O golpe está nu

por Guilherme Scalzilli

Falta base jurídica às duas denúncias aceitas pela Câmara no pedido de impeachment. Uma não se enquadra na Lei Orçamentária, que embasa constitucionalmente a questão. A outra atende às exceções abertas tanto na própria norma quanto na jurisprudência.

Esses fatos já anulam a constitucionalidade do processo. A covarde anuência do STF não o legitima, assim como não legitimou o golpe militar de 1964. O mesmo vale para a proteção que Sérgio Moro, Michel Temer e Eduardo Cunha recebem do tribunal.

Embora a Constituição exija parâmetros legais no julgamento, é possível acreditar que ela também autoriza decisões ideológicas ou oportunistas. Mas o atalho político, por definição, deve ter um respaldo mínimo de representatividade popular.

Ocorre que os índices de aprovação do Legislativo (Cunha e Temer inclusos) são irrisórios, menores que os da própria Dilma Rousseff. Aliás, se o Congresso refletisse proporcionalmente a opinião pública, o impeachment não teria os votos necessários.

Os deputados forneceram uma evidência grotesca da sua autoridade para avaliar casos de corrupção e “estelionato eleitoral”. De qualquer forma, ninguém que conheça a realidade administrativa brasileira acredita em pretextos éticos para derrubar o governo.

O golpe esta nu foto 1

A deposição de Dilma é, portanto, inconstitucional e arbitrária, politicamente ilegítima e moralmente indefensável. O caráter golpista do processo independe da retórica usada na sua propaganda. E continuará óbvio para quem se dispuser a abordá-lo com isenção.

A vitória do impeachment jamais apagará a mancha da palavra golpe em sua pretensa harmonia legalista.

Publicado originalmente no Blog Guilherme Scalzilli.

Historiador e escritor, mestre em Divulgação Científica e Cultural. Articulista da a revista Caros Amigos por dez anos (2001-2011). Colabora regularmente com o Le Monde Diplomatique, o Observatório da Imprensa e outros veículos.

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