O acórdão do TRF-4 que condenou Lula reúne duas narrativas fortes e complementares. De um lado, o retrospecto de eventos criminosos imputados ao réu, tecendo as delações e os indícios materiais em função de um raciocínio preestabelecido. De outro, o programa ético que permitiu à corte ignorar os desvios morais e legais usados na construção dessa retórica e na busca do objetivo prático de impedir a candidatura do petista.

Os desembargadores ofereceram diversas pistas de que houve uma articulação prévia dos seus votos. Essa sintonia serviu para amarrar a miscelânea de elementos da peça condenatória, harmonizando a denúncia do Ministério Público e a sentença de Sérgio Moro. A ideia era criar uma história coesa, que se afirmasse a partir do efeito de verossimilhança, dando-lhe o maior didatismo possível.

A obstinação em asseverar a veracidade dos indícios, sem exibir os instrumentos que permitiram atestá-la empiricamente, mostra que a corte estava cônscia dos pontos frágeis do enredo. Por isso lançou mão da teoria do domínio do fato, que, descaracterizada, serviu de equivalente jurídico para as convicções dos promotores.

Assim nasceu o infame “ato de ofício indeterminado”, excrescência jurídica usada para encaixar o tríplex nas falcatruas da Petrobras. É como se os desembargadores dissessem “não sabemos por que estamos condenando Lula, mas ele sabe que merece”. O raciocínio soando plausível, a conclusão do público vira “nós sabemos que merece”.

Não deixa de ser curioso que a própria viabilidade prática da trama condenatória tenha exigido uma estripulia malvada. Em mais uma evidência indisfarçável de arranjo no acórdão, as penas coincidiram, todas aumentadas para impedir que o “ato de ofício indeterminado” prescrevesse e para reduzir as chances recursais de Lula.

Aí entra o imaginário punitivista. “Ninguém está acima da lei”, o jargão repetido pelas cortes, blinda a narrativa do TRF-4 com outra narrativa inquestionável, endossada pelo uso proverbial comum. Direitos viram privilégios. Quem rejeita a condenação de Lula se compromete com a sua inocência e com a impunidade em geral.

Ambos os enredos compartilham a premissa ética: os respectivos fiadores institucionais conciliam a autoridade enunciativa de um e o espírito punitivista do outro. O rigor naturaliza os arbítrios que legitimam a condenação, que por sua vez reafirma a premissa inflexível do “novo paradigma” da excepcionalidade.

Na época das mentiras transformadas em “pós-verdades”, era previsível que a condenação de Lula tivesse caráter mais narrativo do que propriamente jurídico. O regime da versão dos fatos é fechado na subjetividade, basta por si, enquanto o regime do factual é aberto ao escrutínio público e à contestação.

A mencionada articulação dos votos foi uma demonstração de força do TRF-4. Exibindo sua união com o Ministério Público e com Sérgio Moro, aumentando a pena para não perder o controle dos recursos que envolvem provas e fazendo comentários valorativos sobre a administração Lula, os desembargadores assumem postura magnificente, para não dizer confrontativa, diante dos adversários da Lava Jato.

Esse gesto incorpora uma espécie de mensagem exemplar de superioridade corporativa, não apenas sobre a esfera política, mas principalmente sobre Lula. De tão escancarado, o viés ilegítimo da condenação acaba servindo como sinal de menosprezo, uma descompostura para colocar o réu “no seu lugar”.

Aqui a injustiça também desempenha papel educativo. O lugar imaginário de Lula e do PT é o daquela plebe vulgar do mundo político que alimenta as estatísticas seletivas da Cruzada Anticorrupção. Algo como o “ato de ofício indeterminado” jamais seria usado contra políticos do PSDB paulista, por exemplo, mas é exatamente essa certeza que realça a insignificância jurídica das vítimas.

A narrativa já conota vexame: ex-presidente da República condenado por um esquema de corrupção bilionário que lhe rendeu… reformas num apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia. Só pode soar, se não ridículo, indigno para os padrões nacionais de malfeitoria. Nem roubar direito essa gente sabe.

Confronto, humilhação e rigor confluem no recolhimento do passaporte de Lula e na ameaça da prisão imediata. Atos de provocação, mas também de alerta, que mantêm o petista e sua militância na defensiva, “na linha”, para não serem castigados. Longe da atenção internacional, fora da campanha, baixando o tom das críticas. Sem contestar a narrativa hegemônica da Instituição.

A arrogância é o tempero dessa performance agressiva: silencia os modestos e puxa os atrevidos para uma briga que eles não conseguiriam vencer. Quanto maior a reação, melhor, mais enfática será a afirmação de poder que a reprimirá. E, caso necessário, aperta-se um pouco mais o torniquete, jogando a culpa nos radicais.

A mensagem que os jovens assoberbados da Lava Jato transmitem ao país é assustadora. E há um pouco de estratégia na perplexidade que ela provoca, em plena disputa eleitoral, num cenário de polarização e ressentimento. Nesse contexto, a frase “Ninguém está acima da lei” ganha o aspecto de uma premonição macabra.

Publicado originalmente no Blog do Guilherme Scalzilli.

A realidade da renda básica no Brasil pós-Lula

Lula – O TRF-4 inviabilizou a candidatura oficial de Lula, seja qual for a etapa da impugnação. A lei da Ficha Limpa e a falta de jurisprudência específica facilitam a decisão do TSE, que já teria viés negativo mesmo sem esse respaldo. Os trâmites devem postergar, mas dificilmente impedirão algo que norteou toda a estrutura inquisitória da Lava Jato.

Acontece que Lula possui um poder de influência que exorbita as prerrogativas do TSE. A cúpula do Judiciário conhece o valor estratégico da mobilização em torno do petista e adivinha o significado perigoso de tê-lo solto, fazendo grandes comícios, denunciando os justiceiros, alimentando a expectativa dos eleitores.

O julgamento de Lula e o futuro

Apesar do relativo apoio no STF, o pedido de habeas corpus carrega desdobramentos que poriam em cheque a própria essência ideológica da condenação. Eis o limite do teatro republicano da corte, inclusive entre os quadros garantistas: o corporativismo judicial prefere criar um mártir sob controle a permitir que o exercício de direitos constitucionais descambe para a apologia da desobediência.

Essa gangorra de prerrogativas negadas e concedidas faz parte dos planos da Lava Jato. A iminência da cadeia serve de blindagem para a cassação da candidatura, garantindo que esta seja vista como um “mal menor” e forçando Lula à humilhação de aceitá-la sem resistência. Não que lhe restem muitas alternativas, mas nenhuma delas inclui desafiar a imagem soberana do Judiciário.

É razoável imaginar que Sepúlveda Pertence proponha a Lula uma atitude apaziguadora em troca da boa vontade do STF. E a hipótese de abstenções no julgamento do habeas corpus pode mesmo significar um aceno de contrapartida à moderação do ex-presidente. Remédio incerto, quiçá fugaz, mas ainda assim preferível ao encarceramento, numa data forte como 21 de abril ou 1º de maio, com requintes de humilhação pública.
Em breve constataremos a estratégia adotada. Mas pragmatismo e confronto afluem para a admissão de que a candidatura Lula ruiu, seja como afago à sanha punitiva da Lava Jato, seja como resultado lógico da sua materialização. Resta saber de que maneira o petista administrará o imenso legado político que o cerco judicial tenta neutralizar.

Persistindo a postura hostil às cortes, negar a perspectiva da prisão de Lula seria uma forma de contribuir com o esforço em legitimá-la sob a falácia da imprevisibilidade. Canalizando as atenções para um suspense farsesco, o marco simbólico preparado pela mídia naturalizaria o infame acórdão do TRF-4. O foco do lulismo precisaria se ater mais à escandalosa iminência do fato que à expectativa de impedi-lo.

A opção conciliadora também pede cuidados. Lula teria o desafio de equilibrar sua luta nos tribunais e as articulações sucessórias, combatendo a ameaça conservadora sem dar pretextos para a hidrofobia vingativa do STF. Um eventual habeas corpus resultaria positivo para a imagem do ex-presidente, inclusive na sua esperança de absolvição, mas não tardaria a suscitar reações fortes do antipetismo judicial.

Publicado originalmente no Blog Guilherme Scalzilli.

Em nova alucinação, o cronista digital voltou a entrevistar sua lembrança de Leonel Brizola – desta vez, no dia da condenação de Lula em segunda instância.

 Governador, daí onde está agora, o senhor acompanhou o julgamento do Lula?

Sim, Romeu. Eu, de cá onde estou, a tudo assisto e tudo ouço. Vi tudo isso com grande apreensão e tristeza. Francamente, sinto muita tristeza. Este velho coração, já parado, ficou mais engelhado, tu podes acreditar. Vi tudo isso, principalmente, com a preocupação de quem não pode mais estar aí para manifestar a sua indignação. Por isso, mais uma vez, pedi permissão aos líderes do universo, que um dia tu, que és novilho precoce, também saberás quem são, para acompanhar mais esse calvário, que não é só do Lula, creias, mas de todo o povo brasileiro. Pedi permissão também para dizer através de ti, novilho precoce, como tantos que aí vejo, algumas palavras.

Novilho precoce?

Tu me perdoes. Não te ofendas, Orfeu. Novilho precoce é aquele abatido quando ainda não completou 30 meses. É como vejo os sonhos da tua geração. A tua geração foi abatida em tantos sonhos desde que esses facínoras, não é verdade?, se aferraram ao poder no fim da ditadura. Deu-se, então, a ditadura econômica, comandada por esses filhotes da ditadura militar. Houve a vitória do povo com Lula, depois com a dona Dilma, mas, no fundo, tisc, no fundo, eles, os facínoras, estiveram sempre ali, de prontidão, o tempo todo, comandando os carreiros com suas varas finas, a guiar a boiada rumo ao abatedouro da ditadura econômica. Francamente, acredito que o PT, num dado momento, achou que a fatura já estava ganha e deu rédeas a esta gente. Eu sinto pena de ti e de tantos novilhos precoces abatidos em seus sonhos. E sinto, sobretudo, creias, uma profunda dó do Brasil.

O julgamento do Lula foi injusto?

Só a maldição do Coisa Ruim poderia fazer alguém, em sã consciência, acreditar que o que se passou com o Lula transcorreu de uma maneira limpa e justa. Francamente! Lula, vá lá, cometeu por aí os seus equívocos. Pecados veniais. Francamente, Lula costeou o alambrado algumas vezes, e até ultrapassou a cerca em ocasiões importantes, fazendo festa de cusco interessado num naco de carne, ou mesmo cegando os olhos para os donos do poder econômico e político, que ameaçavam a sua governabilidade. Mas, a rigor, não vejo em nada um crime que justifique esse calvário imposto pelo juiz Louro ao ex-presidente.

O senhor fala do juiz Moro?

Alfeu, perdoes este velho já morto, que vem de longe, e ainda não se habituou ao nome do magistrado. Mas, francamente, com todo o respeito aos louros, ele, o juiz, está mais para Louro, a ave, não é verdade?, aquela que reproduz o que o dono repete e não pensa nem sabe o que diz. Só reproduz o que lhe ensinam na repetição.

O juiz Moro estaria a serviço de que dono?

Francamente, a rigor, não vejo de outra forma. Ele, o Mouro, não parece ter a virtude da isenção, que se presume que os magistrados devam ter. Está claro, nas suas decisões, a quem ele serve. Veja como ele se comporta com os do lado de lá! Chega a ser perigoso para o Judiciário ter o destino do Brasil nas mãos desse jovem juiz, cujo objetivo, a mim me parece, é apenas o de esmagar Lula e suas possibilidade de retorno à Presidência. E a quem interessa que Lula esteja fora da peleja?! Não sei quais são as convicções políticas do meritíssimo, o que ele supõe como país ideal para os seus filhos. Mas se tem rabo de jacaré, dente de jacaré, couro de jacaré, só pode ser jacaré! Vejo essa artilharia contra o Lula diferente do bombardeio daquele cantor, por exemplo, o Tigrão, francamente, que ataca, ataca, ataca com sua língua afiada, e nada propõe para pôr no lugar do que deseja desconstruir. Essa gente a que o juiz Louro serve sabe muito bem o que quer perpetuar.

Quem é esse Tigrão, governador?

O cantor… Eu não saberia classificar. Funkeiro talvez não seja. Acho que é do iê-iê-iê, uma espécie de astro do iê-iê-iê brasileiro, que anda apartado da grande mídia. Ele tem uma música que admiro, que diz: “A vida passa na TV.” Nem sempre a vida real passa na TV. Mas este verso desse Tigrão, na verdade, diz um pouco do meu sentimento.

Governador, não seria Lobão?

Sim, é esse. Peço perdão a ele pelo meu engano, Aristeu.

Marceu, governador.

Ah, quanto a ti, já me desculpei muitas vezes. Sempre troquei teu nome. Tu me desculpes, Marcel. Mas deixe-me concluir. O juiz não é como esse Tigrão, que expõe seu desejo de demolir tudo isso que aí está sem oferecer uma alternativa capaz de estancar o sangue do povo brasileiro. Tu sabes que eu também jamais morri de amores pelo Lula. Há questões fundamentais nas quais divergimos ao longo de toda a minha passagem por este plano. Mas não vejo no Brasil alternativa melhor neste momento do que o Lula. O povão humilde, as nossas crianças de pés descalços e canelas ruças, as mulheres oprimidas, os nossos irmãos negros, quem melhor para olhar por eles? Penso que esse seja o Lula. Por isso, os interésses econômicos o temem tanto, porque querem o leite da vaca só para si! Quem melhor para estancar as perdas internacionais que mantêm tudo isso que aí está?! No meu entendimento, honestamente, o Lula.

Governador, o presidente Temer disse que…

Um momento, Argeu! Tu me desculpes interromper. Não quero falar desse Temer. Esse Temer, a rigor, não é nada! É um rito de passagem, um bonecão do posto, não é verdade?, tu me entendes, um bonecão do posto que está ali, tisc…, está ali só para cumprir a tarefa de quem de fato comanda as ações, que é o poder econômico, que é essa elite apodrecida, que, daqui onde estou eu pressinto, um dia vai morrer de velha sem que ninguém vá ao seu funeral! A rigor, é o que vai acontecer! A elite brasileira vai morrer de velha, podre, sem que ninguém vá ao seu funeral!

Voltando ao julgamento, o senhor acreditava na possibilidade de absolvição do Lula?

Veja, Pirineu. Como se diz nos pampas, o cenário sempre esteve mais feio do que o diabo chupando limão, não é verdade? Tudo se deu como o grande poder desejava que as coisas sucedessem. Mas, honestamente, mantenho a minha fé no bom senso dos juízes que ainda julgarão novos recursos do ex-presidente. A mim, sempre pareceu improvável o cenário de 3 a 0 a favor do Lula. Mas acreditava numa análise mais equilibrada nessa segunda instância do que os 3 a 0 contra ele. Eu me recolho com grande tristeza depois de assistir ao que assisti em Porto Alegre.

O aumento da pena de Lula, na sua opinião, sinaliza que…

Permita-me concluir. O tempo é o maior de todos os juízes. O tempo também julgará esses desembargadores, como também julgará o juiz Louro. Os regentes dessa sustentação ao juiz, a meu ver, são mais assanhados do que lambari de sanga. São mais ásperos do que língua de gato. Mas, a rigor, esse julgamento do Lula não passa de uma bazófia para o juiz Mouro. Na verdade, foi um teatro apenas! Um teatro! A rigor, foi um teatro, com final já previsto. Lula, para eles, já estava esgualepado que nem cincha de bagual. Mas lhe asseguro, Doalcei, Lula é forte e resistirá. Disso, creias, eu não tenho dúvidas. Confio que algo de positivo ainda vai acontecer.

No Judiciário?

Se não for pela ação do Judiciário, será pelo poder das ruas. Tu podes estar certo!

O senhor acompanhou o comício do Lula e da Dilma em Porto Alegre na véspera do julgamento?

Sim. Confesso que assisti a tudo com muita alegria e saudade daquele cenário. Eu mesmo já estive ali, diante de multidão até maior, modéstia à parte, proferindo as minhas crenças e as minhas verdades. No meu último quarto de hora neste ambiente terreno de vocês, era do que mais sentia falta, de falar com franqueza para o nosso povão.

O senhor ainda acredita que Lula consiga se candidatar?

Veja, Morfeu. Quando eu estava no exílio, e no Brasil ainda mal se falava em abertura política, ninguém acreditava que o Leonel Brizola pudesse voltar e se eleger governador. Sobretudo de um estado como o Rio de Janeiro, onde funcionava o intestino da ditadura, não é verdade? No Rio de Janeiro, estava o intestino grosso da ditadura! Mas este velho combatente, como tu sabes, desembarcou na Guanabara e derrotou até mesmo a fraude! E tiveram de nos engolir! De modo que não duvido das possibilidades do Lula. Uma nuvem carregada se precipitou sobre o campo popular, que é o nosso, que é o do Lula, mas a tempestade, tu creias, tisc…, não dura para sempre. Nem o dilúvio de Noé durou para sempre. De modo que mantenho a minha crença e a minha convicção.

Publicado originalmente no Blog do Marceu Vieira.

O golpe preventivo contra Lula

O julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância, realizado em Porto Alegre no último dia 24, não apenas confirmou o veredito dado na primeira instância como aumentou a pena de nove para 12 anos de reclusão. As acusações dizem respeito ao esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tanto no caso da Petrobrás como de empreiteiras. Segundo o Ministério Público, que apresentou a denúncia, Lula teria recebido imóveis e outras benesses, fruto de corrupção. Também é considerado o chefe de todo o processo de corrupção envolvendo o chamado “petrolão”, que investiga desvio de fundos da Petrobras. O recurso apresentado pela defesa de Lula foi negado pelos três desembargadores que conformam o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A movimentação de militantes do PT e apoiadores de Lula durante o julgamento foi precedida de muita tensão. Enquanto o partido de Lula indicava que iria “invadir” Porto Alegre, a cidade se preparava para uma batalha. O prefeito da capital gaúcha chegou a entrar com um projeto de lei na Câmara de Vereadores, buscando impedir a aproximação dos manifestantes da sede do TRF4. A lei foi aprovada e no dia do julgamento quase quatro mil policiais faziam o patrulhamento da cidade, com a ajuda, inclusive da Guarda Nacional. Nas semanas que antecederam o julgamento as redes sociais ferveram. A rede de ódio ao PT cresceu e se manifestou sem trégua, bem como os militantes petistas também provocavam. A forma como a repressão se preparou para o dia 24 antevia uma batalha campal na cidade.

Não foi o que aconteceu.

Já no dia 23 os militantes em apoio a Lula chegavam ordenadamente a Porto Alegre. Montaram um acampamento na região do Anfiteatro do Pôr do Sol, na beira do rio Guaíba, e ali foram recebendo os visitantes que vinham de outros estados. O MST veio em grande número, como sempre organizado. Chegaram caravanas de vários lugares do país, dos estados mais distantes. E, ao final do dia, um ato com a presença de Lula contabilizou entre 80 a 100 mil pessoas. Um número considerado baixo pelo tamanho da campanha realizada. Ainda assim foi um dos maiores atos realizados em Porto Alegre nos últimos tempos. A caminhada que seguiu pelas ruas da cidade foi tranquila e festiva. Não houve confrontos e tudo se deu na mais absoluta calma.

As perspectivas de Lula

Quando o dia 24 amanheceu tudo seguia dentro da ordem. Os manifestantes se postaram nos limites impostos pela polícia e o prédio do Tribunal permaneceu totalmente isolado, com barreiras por terra, pela água e pelo ar. A polícia seguia esperando um estouro popular. Os três desembargadores responsáveis pela decisão do recurso se mantiveram discretos, sem aparições na mídia, mas pelo perfil de cada um, exposto em todos os jornais do país, já era dado como certo o resultado de 3 a 0 contra Lula. Tanto que uma das maiores redes de televisão do país, a Bandeirantes, divulgou por volta das 10 horas da manhã, ainda durante a fala do advogado de defesa do ex-presidente, o resultado final, expondo na tela: por maioria absoluta Lula é condenado. As manchetes já estavam prontas.  Não haveria novidade. A única incógnita era o povo reunido na capital gaúcha.

O julgamento de Lula foi só mais um espetáculo com final conhecido. As frágeis convicções da acusação, que nunca apresentou provas concretas, seguiam fortalecidas e as argumentações da defesa permaneceram rituais. Nenhum dos desembargadores estava ali para ser convencido. Eles faziam parte do tal pacto proposto por Romero Jucá, quando tramou, com o então vice Temer, a destituição de Dilma e o acerto de um acordo, “com o Supremo, com tudo”.

Assim, os votos dos desembargadores foram, um a um, aceitando a tese do juiz Sérgio Moro sobre o tal tríplex do Guarujá e sobre um suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras. A falta de provas materiais – tudo foi baseado em delações de pessoas que buscavam se safar da Justiça – não impediu que a acusação fosse mantida e a pena aumentada. Uma página verdadeiramente histórica para o judiciário brasileiro. Enfim, uma figura pública era tratada como são tratados, todos os dias, no chamado estado de direito burguês, os pobres e negros que abarrotam as cadeias. Basta uma única suspeita de culpa para encarcerar e tirar do meio social. Provas são irrelevantes. Logo, não houve novidade na ação do judiciário. O novo mesmo era o tipo de réu. Nesse caso, um réu incômodo demais para a classe dominante, que precisa ser tirado de circulação.

Dada a sentença, o que se viu em Porto Alegre foi uma espécie de anticlímax. As lideranças do ato público que se seguiu, conclamaram as gentes a calma, evitando qualquer tipo de manifestação mais raivosa. E confirmou-se o que já se previa. A aceitação ordeira da decisão. Alguns discursos inflamados, a informação de que o ex-presidente Lula seguirá utilizando os canais institucionais de recursos, apelando ao judiciário até onde for possível, e, por fim, a indicação de que todos voltassem para suas casas, esperando os próximos julgamentos. As pessoas voltaram para seus ônibus e retornaram para suas cidades.

No campo da oposição não petista ao governo golpista toda a ação envolvendo o julgamento de Lula foi igualmente protocolar. Os partidos de esquerda se limitaram a divulgar notas defendendo o direito de Lula concorrer à presidência e defendendo o que chamam de estado de direito, considerando assim o julgamento farsesco, visto que não há provas contra o ex-presidente e claramente tudo isso configura uma perseguição com a única finalidade de tirar Lula do páreo presidencial. Mas, apesar de todos saberem que o julgamento é uma farsa, ninguém quer se comprometer na defesa da pessoa de Lula, pois igualmente sabem que o ex-presidente, quando no poder, aliou-se à classe dominante, e tanto, que o próprio Lula diz em alta voz que nunca os ricos ganharam tanto quanto no seu governo. E é verdade.  Por outro lado, o apelo à manutenção do “estado de direito” também é complicado, visto que o tal estado de direito é esse que conhecemos, o que enche as cadeias com pobres e pretos, desrespeitando cotidianamente o direito das gentes, utilizando uma polícia feroz e letal.

Assim que o Brasil segue vivendo um drama de complicada resolução. O país está sendo desmantelado, vendido a preço de banana, sem reação popular massiva. Os direitos trabalhistas foram destruídos. A previdência seguirá pelo mesmo caminho e os gastos públicos estão congelados. As lutas que acontecem são pontuais e corporativas. Não há qualquer organização de trabalhadores que esteja preparando uma reação unificada e nacional. Lula ainda é o nome de maior apelo popular, e insiste em apostar suas fichas na eleição do ano que vem. Para tanto seguirá interpondo recursos na Justiça. Ele contava com a lentidão tradicional do judiciário, mas no seu caso, isso não tem acontecido. De qualquer forma, pelo que se viu no pós-julgamento do dia 24, esse seguirá sendo o caminho. Dentro da ordem, sem rugosidades para o sistema.

Nas demais organizações e partidos de esquerda o que se observa é também a preparação do caminho para a disputa eleitoral. Tudo segue conforme o ritual “democrático” do estado burguês.

Enquanto isso, na vida mesma, as gentes vão se defrontando com a realidade cada vez mais precária. Doenças endêmicas crescendo, hospitais sem condições de atendimento, escolas fechadas, ensino precarizado, destruição de postos de trabalho, desemprego crescente, trabalho intermitente, fim do amparo legal na luta contra a exploração. A vida ladeira abaixo, num salve-se quem puder. Boa parte espera um “salvador” e possivelmente a classe dominante haverá de criar um, com o auxílio sempre oportuno da mídia comercial.

Aos lutadores resta o mesmo velho trabalho de sempre que se baseia no sistemático processo de organização popular, com informações sobre a realidade e com a construção coletiva de outra forma de organizar a vida. Uma forma fincada não nesse “estado de direito” que tão bem serve aos grupos de poder, mas num “estado de justiça”, controlado pela maioria, capaz de dar as respostas radicais transformadoras que as gentes querem e esperam.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, em 12 de julho, a 9 anos e 6 meses de prisão, em sentença assinada pelo juiz Sérgio Moro. Ao contrário de outros condenados em primeira instância na Operação Lava Jato, Moro evitou decretar a prisão cautelar do mais notório líder político do Brasil. Alegou que “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento” para se evitar “certos traumas”. Entenda-se, a mobilização popular em apoio a Lula.

A defesa recorrerá, em segunda instância, ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, sediado em Porto Alegre (RS). Segundo o presidente do tribunal, o recurso deve ser julgado até agosto do próximo ano. Caso seja condenado, Lula será preso; não poderá disputar a eleição presidencial de outubro de 2018; e ficará inelegível por 7 anos.

Em pronunciamento no dia seguinte à sentença, o fundador do PT declarou “quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro”. E confirmou ser candidato a presidente da República em 2018, em busca de seu terceiro mandato: “Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo”. Acrescentou ainda que só a história poderá julgá-lo.

O juiz considerou existirem provas de que Lula é o legítimo proprietário de um apartamento tríplex na praia do Guarujá (SP), no qual a construtora OAS teria investido R$ 2,15 milhões em troca de benefícios obtidos em contratos com a Petrobras.

Pelo julgamento imediato de Lula

Lula nega que o imóvel seja de sua propriedade. Admite que sua esposa, Marisa, falecida em fevereiro deste ano, havia demonstrado a intenção de adquirir o tríplex. A compra, porém, não se efetivou porque Lula considerou a localização inadequada à sua privacidade, pois o exporia a constante assédio público.

A defesa insiste que a promotoria jamais mostrou a escritura do imóvel em nome da família Lula da Silva. Portanto, a acusação é infundada.

Caso o tribunal de segunda instância mantenha a sentença de Moro, Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal.

A sentença aplicada ao líder do PT não se baseia em provas, e sim na delação de dois corruptores presos pela Lava Jato: Leo Pinheiro, dono da OAS, condenado a 44 anos, dos quais 10 anos e 8 meses de reclusão no processo conexo ao de Lula, e José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da construtora. Leo Pinheiro ganhou de Moro o benefício de cumprir apenas dois anos e meio de prisão em regime fechado e pedir progressão da pena antes de ressarcir o prejuízo causado à Petrobras.

Segundo a Lava Jato, a OAS pagou R$ 87 milhões em propinas para obter vantagens contratuais com a Petrobras. Desse montante, R$ 16 milhões teriam sido destinados ao PT, e R$ 3,7 milhões beneficiado diretamente Lula, sendo que R$ 2,4 milhões aplicados na aquisição e na reforma do tríplex, e R$ 1,3 milhão no armazenamento de presentes que o ex-presidente ganhou durante o exercício de seus dois mandatos. Desta última acusação Moro absolveu Lula.

Por quais crimes o condenou? Na sentença de 280 páginas, dividida em 962 pontos, o juiz escreve que “pelo recebimento de vantagem indevida da OAS em decorrência de contrato com a Petrobras” e “pela ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

LEIA a sentença na íntegra 

Segundo Moro, “o grupo OAS, dirigido pelo acusado José Adelmário Pinheiro Filho, destinou o imóvel sem cobrar o preço correspondente, e absorveu os custos da reforma, tendo presente um benefício destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Para decretar a condenação de Lula, que deixou o governo no início de 2011, com 87% de popularidade, o juiz escolheu o momento adequado. No mesmo dia, o parlamento aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Temer, e que retira dos trabalhadores brasileiros direitos conquistados nos últimos 70 anos, como a Justiça do Trabalho arbitrar os conflitos. Pela lei aprovada, os conflitos serão decididos por negociação direta entre patrões e empregados…

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável a que se investigasse a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer por corrupção passiva. Novo relator foi indicado, tendo o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentado um texto em que pede o arquivamento da denúncia de Janot. A proposição foi aprovada pela Comissão e vai ser votada em 2 de agosto pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, serão necessários os votos de 342 parlamentares do total de 513.

No mesmo dia em que esses episódios ocorriam na CCJ, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, homem de confiança de Temer e preso pela Lava Jato, obtinha o direito de deixar a prisão e ficar retido em casa. A sentença a Lula ofuscou o noticiário desfavorável ao governo golpista de Temer.

Para a defesa de Lula, evitar a prisão do ex-presidente representou o “reconhecimento da própria fragilidade da fundamentação da sentença”, e a “prudência” para evitar “certos traumas” comprovam o teor político da condenação. “É uma sentença meramente especulativa, que despreza as provas de inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro na condição de delator informal, sem compromisso de dizer a verdade, e com manifesta intenção de destravar seu processo judicial”, declarou o advogado Cristiano Martins.

O Brasil se encontra mergulhado em profunda turbulência política. Em menos de um ano ocorreram o golpe parlamentar que derrubou a presidente Dilma Rousseff; a denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer, atual presidente; e a condenação do ex-presidente Lula.

O que se destaca como peculiar é que a Lava Jato só existe graças aos governos Lula e Dilma. A corrupção foi sempre fator endêmico no Estado brasileiro, da monarquia à República. O novo é o fato de ela vir à tona e haver punição de corruptores e corrompidos. Isso graças aos governos do PT, que reforçaram o Ministério Público e a Polícia Federal. O que se lamenta é que não tenha sido feita também a reforma política, omissão da qual o PT e a nação agora são vítimas.

O próprio juiz Moro assinala em sua sentença: “É forçoso reconhecer o mérito do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fortalecimento dos mecanismos de controle, abrangendo a prevenção e repressão do crime de corrupção, especialmente nos investimentos efetuados na Polícia Federal durante o primeiro mandato, no fortalecimento da Controladoria-Geral da União e na preservação da independência do Ministério Público Federal mediante a escolha, para o cargo de procurador-geral da República, de integrante da lista votada entre os membros da instituição” (ponto 793 da sentença).

Lula responde ainda a mais quatro processos nos quais é acusado de corrupção. Outros importantes dirigentes do PT já foram condenados na Lava Jato: José Dirceu, a 23 anos (hoje em prisão domiciliar); Antônio Palocci, a 12 anos (preso); João Vaccari Neto, a 15 anos (preso); e Delúbio Soares, a 5 anos (aguarda em liberdade o julgamento em segunda instância).

Por que o povo brasileiro não ocupa as ruas em defesa de Lula e a favor do “Fora Temer”, como fez em anos anteriores por outras causas políticas? Entre os vários fatores, destaco o crescente desemprego, que atualmente atinge 14 milhões de trabalhadores; o desencanto com a política; o vandalismo recorrente em manifestações recentes, que infunde medo à violência; o espaço ocupado pelas redes sociais como ferramentas de protestos e denúncias. Não há no Brasil, hoje, nenhuma força política com suficiente representatividade para promover mobilizações de rua significativas.

Publicado originalmente no Correio da Cidadania.