A união da esquerda progressista em prol de um projeto nacional de desenvolvimento

O agravamento da crise política demanda a aliança entre PDT, PT PCdoB e PPL em busca de saídas reais para o imbróglio em que o país está afundado por Cássio Moreira Os golpes, sejam eles civis, militares ou parlamentares tem o efeito de tornar evidente o embate entre projetos. Os de 1964 e o de 2016 serviram para mostrar como projetos radicalmente antipopulares só podem ser implantados de forma não democrática. O de 1964 foi um marco para visualizar de forma clara dois projetos para o país que divergem centralmente em torno da questão da independência econômica do Brasil. O nacional desenvolvimentismo foi a estratégia adotada pelos governos de Vargas (1951-1954) e João Goulart (1961-1964). Nacional por que via na dependência econômica (comercial, tecnológica e financeira) os principais entraves ao desenvolvimento. Para isso seria necessário o desenvolvimento do capital nacional de forma a romper com a dominação estrangeira e promover uma forte indústria nacional.   “As nações expansionistas viram que o domínio sobre os povos de outra raça, outra língua, outra religião e outros costumes, é odioso e desperta o orgulho pela pátria, gera nacionalismo e incita os ânimos à revolta e às reivindicações da liberdade. A experiência ensina assim aos povos fortes outros caminhos que os leva, sem aqueles inconvenientes, à mesma finalidade: é o caminho da dominação econômica, que prescinde do ataque frente à soberania política. Esse o perigo que nos cumpre evitar. Os fortes passaram então a apossar-se das riquezas econômicas dos povos fracos, reduzindo-os à impotência e, pois, à submissão política” (Artur Bernardes). Como forma de reação ao nacional-desenvolvimentismo surgiu um modelo híbrido chamado de dependente-associado, que não negava a participação ativa do Estado, porém atribuía outro papel ao capital estrangeiro. Papel esse, fundamental, de parceria e promoção dos investimentos em setores mais intensivos em capital. O fortalecimento dessa corrente se deu com a criação da Instrução 113 da Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) pelos economistas Eugênio Gudin (diretor da empresa multinacional norte-americana Amforp – American Foreign Power) e Otávio G. Bulhões, dirigente da Sumoc. A instrução não foi revogada pelo governo JK e sim, apenas, pelo de João Goulart com a Instrução 242. O modelo dependente-associado de certa forma “cooptou” o capital nacional associando-o com os interesses do capital estrangeiro, sob a tutela e parceria do Estado Nacional. Essa aliança propiciaria a atração de capitais e a modernização do parque industrial por meio de aporte tecnológico. De fato, no governo JK e, em especial, pós-golpe de 1964 houve uma modernização da economia, porém as velhas estruturas sociais e a dependência externa não foram alteradas.  O resultado seria um aumento da dependência tecnológica e estrutural, dada a importância crescente das empresas multinacionais no fornecimento de componentes industriais e bens e serviços, e uma dependência financeira com o brutal endividamento externo, acirrado com a elevação da taxa de juro norte-americana em 1979. A ideologia trabalhista em prol do desenvolvimento nacional O golpe parlamentar de 2016 foi outro marco para visualizar de forma clara novamente dois projetos em disputa: o social-desenvolvimentismo e o projeto neoliberal. Novamente, o fator mais divergente é a independência econômica do Brasil. Em 2002, com a eleição de Luiz Inácio “Lula” da Silva, o Brasil, após um experimento de manutenção da política econômica (tripé macroeconômico) anterior nos primeiros anos do governo Lula (2003-2005), passou a reordenar a atuação do Estado na coordenação dessa política econômica em prol de uma espécie de um novo desenvolvimentismo marcado pelo social, o que foi chamado de social-desenvolvimentismo por alguns autores. Este seria a manutenção do crescimento da renda e do emprego com a adoção de uma política social ativa de inclusão social. Essa nova tentativa de desenvolvimentismo, entretanto, pecou em não deixar como variável principal, para sua sustentação ao longo prazo, a fomentação de uma ideologia nacional do desenvolvimento. A falta desse caráter nacional na implementação no projeto de inclusão social dos governos Lula (PT) ficou visível na utilização das cores da bandeira do Brasil nos protestos contra o governo Dilma.  Esse governo, mesmo usando os dois pilares do projeto Varguista (nacional-desenvolvimentista) – a Petrobras (política de compra nacional) e o BNDES (desenvolvimento de grandes multinacionais brasileiras) – acabou não deixando claro para a população a existência de um projeto nacional para o país. Embora, tenha criado uma estatal do Pré-Sal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os programas Luz para Todos e Minha Casa Minha Vida, a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, a Política de Desenvolvimento Produtivo, entre outros, não foram suficientes para caracterizar um projeto nacional integrado, no máximo um projeto de inclusão social. Que de certa forma retoma, apenas em parte, o projeto nacional-desenvolvimentista dos governos trabalhistas de Vargas e Goulart num contexto de globalização. Mas não atacou a raiz do problema que é a dependência econômica (comercial, produtiva, financeira e tecnológica) por meio de reformas estruturais (as chamadas Reformas de Base do governo Goulart). Esse esboço de projeto social (com um pequeno viés nacional) entretanto, foi interrompido com a mudança da política econômica do segundo governo Dilma e a ascensão ao poder do seu vice, Michel Temer, que adotou as bases do programa econômico da oposição manifestado no documento “Uma Ponte para o Futuro”. Atualmente, vemos a volta da ideologia neoliberal sendo implementada numa alta velocidade, talvez em virtude da pouca legitimidade e durabilidade de um governo cujo projeto não foi legitimado nas urnas. Sua ilegitimidade e impopularidade explica a pressa em implementá-lo. Contudo, desde a desconstrução do governo Dilma (a partir das manifestações de junho de 2013), a população tem absorvido, por meio de uma campanha de propaganda sistemática do oligopólio dos meios de comunicação, alguns valores neoliberais, derrotando, no senso comum da população, as ideias trabalhistas (designadas pejorativamente de “comunistas”). Portanto, a única alternativa de esquerda viável nesse contexto no Brasil é o ideário trabalhista como resposta ao neoliberalismo. O trabalhismo, enquanto doutrina política, não é um conceito estático, e sim adaptado ao seu contexto histórico. Geralmente é por meio das ideologias políticas e econômicas que nos é … Continue lendo A união da esquerda progressista em prol de um projeto nacional de desenvolvimento