Política Análise - Zona Curva

Sérgio Moro e os sonâmbulos ideológicos

por Guilherme Scalzilli Tanto a base material quanto a estrutura argumentativa da sentença de Sérgio Moro contra Lula são pobres, indignas dos recursos empregados no inquérito. Em resumo, e passando ao largo da sintomática verborragia defensiva do juiz, a condenação usa indícios e ilações que a lei brasileira não aceita como elementos probatórios. Chego a duvidar de que existam precedentes similares envolvendo réus anônimos. Dizer que as “informações colhidas pelo Ministério Público” levariam à prisão do petista em certos países é tão inútil quanto dizer que ele seria absolvido em outros. Quem gosta de comparações deveria indagar o que teria acontecido à Lava Jato, nas cortes estrangeiras, depois dos seus grampos ilegais e vazamentos clandestinos. Moro e o MPF comprovam a força de Lula Certos especialistas vêm a público lembrar o “princípio do livre convencimento” de Moro, louvando a “coerência” da sua decisão. Mas os doutores creem de fato nessa bobagem? Concordam com a tentativa de compensar a falta de provas pela tese de ocultação? Com a metáfora anatômica dos nove anos e meio da sentença? Acho que não. Da mesma forma, desconfio que nenhum dos analistas midiáticos (ou dos ministros do STF) esteja verdadeiramente cego aos métodos arbitrários de Moro e ao absurdo dele usar delações “informais” e matérias de jornal para driblar a sua dificuldade de incriminar Lula. Convenhamos, é bem fácil perceber essas coisas. Parece-me que a própria natureza cínica da Lava Jato acionou uma espécie de “regime de hipocrisia” nos círculos antipetistas, um sonambulismo ético do qual as pessoas se negam a despertar, apegadas ao transe civilizatório da Cruzada Anticorrupção. Quanto menos relevantes forem as ninharias usadas contra Lula, maior a resistência dos nefelibatas a reconhecer sua frustração com o desfecho da caçada. A narcose ideológica serve também como álibi de ignorância útil. Forçando a moralidade xiita, muita gente escapa de discutir os temas jurídicos envolvidos no processo. O debate fica boiando nas platitudes juvenis de Moro sobre ninguém estar acima da lei, e jamais penetra nas falhas objetivas da sentença. Aí percebemos que o aspecto moral do caso Lula ajuda a manter o seu tênue conteúdo jurídico de pé, dando uma falsa robustez à gelatina de improvisos técnicos da ação. A criticável proximidade do petista com empreiteiros, por exemplo, vira uma garantia de que toda acusação adjacente possui algo de incontroverso. Provas são desnecessárias quando “sabemos a verdade”. Critérios subjetivos do tipo já seriam ilegítimos se aplicados na destruição indiscriminada de toda a classe política. Usá-los para impedir uma candidatura singular não é aceitável sob qualquer pretexto hermenêutico. Não no país do fisiologismo impune, dos cartéis bilionários, das máfias de editais, dos prefeitos com assessores do PCC. Não por um apartamento no Guarujá, que Lula nunca possuiu ou ocupou. Sem o esqueleto de farisaísmo e ressentimento, a condenação de Lula desabaria sozinha. Publicado originalmente no Blog do Guilherme Scalzilli.

FARCs entregam armas e seguem no caminho da paz

Política análise / Elaine Tavares

por Elaine Tavares Essa semana os jornais do mundo inteiro deram a notícia de que, por fim, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARCs, entregaram as armas, e que isso consolida o início do processo de paz no país. Isso é uma meia verdade. Toda a estrutura de violência gerada pelo estado e pelos chamados paramilitares segue viva e sem que isso também se modifique, a paz ainda é um sonho que está distante. Para entender o momento atual da Colômbia é preciso voltar na história. Depois das guerras de independência quem assumiu o mando no então recém-criado estado colombiano foi a oligarquia agrária. Os indígenas, os camponeses e os trabalhadores ficaram de fora do poder, apesar de terem sido maioria nas fileiras das lutas de libertação. A esses sobrou sustentar a riqueza de algumas poucas famílias que se apropriaram da terra. Assim, ao longo dos anos, foram se revezando no comando do estado os liberais e os conservadores. Em 1948, um liberal, Jorge Gaitán, apareceu com propostas mais ousadas, alargando o espaço entre o poder e as massas trabalhadoras. Surgiu aí uma esperança para os colombianos. Ele tornou-se candidato à presidência e tudo indicava que seria eleito. Por conta disso, a saída encontrada pelos poderosos foi o assassinato, e ele tombou crivado de balas. A morte de Gaitán provocou um grande levante popular, conhecido como o “bogotaço”, mas, com o tempo, as forças conservadoras aplastaram a reação e instaurou-se no país um tempo de grande convulsão. Os colombianos não confiavam no estado e o estado perseguia e assassinava. A única alternativa que sobrou às gentes foi a auto-organização. E foi nesse tempo que começaram a surgir os grupos armados de defesa das comunidades e das famílias. Nos anos de 1960 esses grupos que nasceram para defesa familiar e comunitária já estavam bem mais organizados e alguns passaram a se mostrar como guerrilha armada, com um claro pensamento socialista. Já não eram mais grupos apenas para a defesa, mas para a libertação nacional. A intenção era derrotar a oligarquia e construir uma nação soberana, com a participação ativa dos trabalhadores e dos camponeses. Aí estão localizadas as FARCs, bem como outros grupos de libertação. Então, as FARCs não são grupos terroristas, nem facções do narcotráfico. São grupos de luta por uma vida boa para os colombianos. O fato é que o estado oligárquico colombiano conseguiu se manter firme diante da luta por libertação. Mas não conseguiu isso sozinho. Teve a grande ajuda dos Estados Unidos, que desde sempre apoiou os governantes para evitar que as guerrilhas socialistas vencessem. Por isso a Colômbia virou um estado militarizado, não apenas por conta da estratégia governamental interna, mas por uma questão de geopolítica. Não é sem razão que lá está o maior número de bases militares estadunidenses. O argumento para isso foi o combate ao narcotráfico, mas, na verdade, sempre foi por conta das guerrilhas. Tanto que os narcotraficantes de verdade chegam a chefiar a nação, como é o caso de Álvaro Uribe, que já foi presidente e hoje é senador. Assim, para derrotar a ameaça marxista que representavam os grupos de guerrilha, a Colômbia entregou sua soberania aos Estados Unidos, criou grupos paramilitares e se especializou na violência institucionalizada. Tanto que por conta dessa violência, a sua população é uma população em eterna migração interna, sistematicamente premida pela guerra que se faz sem quartel dentro das fronteiras do estado. Agora, mediado pela ação do governo cubano, o estado colombiano e as FARCs acertaram um acordo de paz, que envolve muito mais do que entregar as armas. Há discussão sobre formas de reparação com as vítimas da luta, a constituição de uma polícia rural integrada pelos guerrilheiros, e a construção de uma forma de destruir o paramilitarismo. São muitos passos que precisam ser dados para que o povo colombiano possa realmente sentir o gosto da paz. Os movimentos de trabalhadores e de populações inteiras que explodiram no mês de junho, com dois “paros” cívicos, nos quais a população inteira de Chocó e da cidade de Buenaventura realizaram protestos por mais de 15 dias seguidos, mostram também que agora, sem o “fantasma” da guerrilha, que sempre ocupava o primeiro plano das preocupações governamentais, os problemas estruturais do país começarão a aparecer com mais força. Buenaventura, por exemplo, uma cidade de 400 mil habitantes fez greve por que não tem água nas torneiras da maioria das gentes, que amargam um desemprego de 60%. Isso não é pouca coisa. No campo os problemas serão ainda mais complexos pois será necessário reacomodar milhões de famílias que foram desalojadas por conta dos conflitos militares. Ousará Juan Manuel Santos fazer uma reforma agrária? Difícil de isso acontecer. Mas as comunidades lutarão. A entrega das armas que se viu na televisão é em parte simbólica. Nem tudo será entregue. Os guerrilheiros sabem que confiar no governo de peito aberto pode ser um erro fatal. Isso já aconteceu nos anos de 1980 quando um grupo guerrilheiro aceitou entregar as armas e depois, com o passar dos meses, seus integrantes foram assassinados, um a um. Essa memória está viva. Os tempos são outros, mas a oligarquia é a mesma. É por isso que Iván Márquez, um dos negociadores por parte das FARC tem dito em alto e bom som: “As armas são para nós uma simbologia de resistência e nós vamos colocá-las em um lugar distante do uso. Mas seguirão sendo nossas”. O caminho para a paz na Colômbia está apenas começando a ser trilhado. Muita coisa ainda precisa acontecer. Os acordos foram assinados, mas ainda há muita gente para quem a paz é um estorvo. Justamente porque ela coloca em questão as demais chagas do país. Só o povo organizado e consciente é que poderá fazer avançar a proposta de uma nova Colômbia. Colômbia diz não à paz Colômbia e o difícil caminho para a paz Colômbia e a silenciada guerra contra o povo

Retratos do Brasil e da América Latina

Política análise / Frei Betto

por Frei Betto Entre os 605 milhões de habitantes da América Latina, há 44 milhões de indígenas que dominam 420 idiomas, e 150 milhões de negros, que equivalem a 30% da população do continente. No Brasil, dos 207 milhões de habitantes, 53,6% são negros. Eles constituem a maioria da população no Brasil, na Venezuela e na República Dominicana. E ainda são encontradas no Brasil 2,8 mil comunidades quilombolas que abrigam 1,7 milhão de pessoas. Apenas 230 comunidades possuem títulos de propriedade de suas terras. Segundo o Latinobarômetro, 73% dos latino-americanos estão convencidos de que as elites governam em busca de seus próprios interesses, e não dos direitos da maioria da população. A proporção de pessoas que acreditam que seu país está retrocedendo supera, hoje, a de quem pensa o contrário. Entre 2015 e 2016, o apoio à democracia no Brasil caiu 22 pontos percentuais. Agora, apenas 32% da população creem na democracia. Os demais estão decepcionados devido à corrupção, à crise política e à estagnação econômica. No entanto, segundo o Latinobarômetro, 54% da população latino-americana ainda acredita que a democracia é melhor do que qualquer outro sistema. Não fica claro, porém, o índice dos que opinaram convencidos ou não de que democracia e capitalismo são irmãos siameses. A América Latina tem, hoje, a maior taxa de homicídios do mundo, encabeçada pelo Brasil. Os homicídios em todo o planeta são cerca de 600 mil por ano, dos quais 60 mil em nosso país. Uma de cada três pessoas assassinadas no mundo se encontra em nosso Continente, que abriga apenas 8% da população mundial. Em apenas quatro países ocorrem 25% dos homicídios na América Latina: Brasil, Colômbia, México e Venezuela. Das 50 cidades mais violentas do mundo, 41 se encontram em nosso Continente e 21 no Brasil. As principais causas dos assassinatos são a desigualdade social, o machismo e o racismo. Em nosso Continente, os impostos sobre a renda do capital é de apenas 5,2% do PIB. Nos países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) chegam a 11,4%. Na União Europeia, os 10% mais ricos pagam 20% de sua renda em impostos. Na América Latina, somente 5,4%, embora a fortuna dos multimilionários aqui residentes tenha crescido, entre 2002 e 2015, 21% (mais de seis vezes o aumento do PIB). E se sabe que parcela considerável desse montante vai parar nos paraísos fiscais, deixando de recolher impostos. Entre 2000 e 2015, a América Latina teve crescimento econômico graças ao boom das commodities. A partir de 2015, a economia entrou em declínio, devido à pressão do capital internacional sobre nossas economias nacionais, a redução das exportações e a crescente importação de produtos industrializados, sobretudo chineses. O que passou a ameaçar a indústria continental. Entre 2003 e 2011 a economia brasileira cresceu apenas 3,6% ao ano, insuficiente para absorver o crescimento vegetativo da força de trabalho, em torno de 5% ao ano. Se a crise brasileira tardou em aflorar foi devido ao fato de o nosso país aproveitar a liquidez internacional e surfar na bolha especulativa. Porém, não soube se valer daqueles bons ventos para implementar um desenvolvimento sustentável e favorecer o crescimento interno. A taxa média de inversão ficou abaixo de 17% do PIB, inferior ao nível histórico da economia brasileira entre 1970 e 1990. Publicado originalmente no Correio da Cidadania. https://urutaurpg.com.br/siteluis/micaela-bastidas-guerreira-de-nuestra-america/ América Latina e seus dilemas Geopolítica da América Latina: entre a esperança e a restauração do desencanto O caminho da América Latina Sem Brasil, Celac encerra conferência com pautas conjuntas

Avançam as contrarreformas

Política análise / Elaine Tavares

por Elaine Tavares A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na última terça o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trata sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Nenhuma alteração foi feita em relação ao texto recebido da Câmara de Deputados, 14 senadores votaram a favor e 11 contra. Com essa decisão fica cada vez mais certa a aprovação do projeto no plenário. Apesar de tudo o que está acontecendo na política brasileira, as delações e as provas contra governantes, deputados e senadores, o ponto central do processo que ocasionou o golpe segue sem atropelos. A intenção da classe dominante é aprovar as tais reformas que retiram direitos dos trabalhadores. Afinal, no sistema capitalista de produção, os ricos – que controlam os meios de produção – não estão dispostos a perder nada. Toda a riqueza é extraída do trabalhador. Com as denúncias que acontecem todos os dias, envolvendo bilhões de reais, dinheiro que um trabalhador comum sequer consegue imaginar o quanto significa, a conjuntura ganha um toque surreal. Apesar de ficar exposta a cara corrupta de toda essa gente que governa o país, as leis contra o povo seguem sendo votadas sem qualquer atrapalho e não será de estranhar que bem antes do dia 30, data marcada para uma nova greve geral, todo esse pacote já esteja definido. A contrarreforma do governo Temer tem por objetivo definir uma nova estrutura produtiva para o país, colocando por terra os direitos que foram conquistados ao longo de décadas e impedindo que o trabalhador garanta uma aposentadoria digna, com salário integral. A intenção é garantir mais lucro para os empresários, definir mais vantagens para as grandes empresas transnacionais e deixar o caminho aberto para mais fraudes e roubos, iguais ou piores do que esses que estão vindo à luz. O processo todo visa retirar das empresas a carga tributária e colocá-la sob os ombros dos trabalhadores, que pagarão a conta de mais uma onda de acumulação do capital. No relatório já aprovado pela Comissão do Senado está consubstanciado o direito de os patrões decidirem como tratar o empregado, quanto pagar, como pagar, sem que haja qualquer lei que ampare os direitos dos trabalhadores. É o negociado prevalecendo sobre o legislado. Com isso, o patrão pode decidir não dar férias, não pagar o 13° salário, não pagar férias, não dar licença maternidade. Enfim, uma derrota sem limites para os trabalhadores. O fato é que nunca na história do país nunca se teve tantas provas contra os políticos. Nunca a natureza do capitalismo esteve tão à mostra. O Congresso Nacional, com uma grande parte dos congressistas envolvida em corrupção, totalmente comprada pelos representantes da classe dominante, não tem condições de decidir nada em nome do povo brasileiro. Assim, ou as gentes se movem, ou a barbárie chegará. E muito breve. Porque lá no Congresso ninguém está a fim de ver o que está acontecendo na vida real. Tanto que aprovado na Comissão de Assuntos Econômico, o projeto da contrarreforma trabalhista segue impávido para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde, com certeza, também passará. Publicado originalmente no Instituto de Estudos Latino-americanos. O desafio dos trabalhadores na conjuntura brasileira

Joesley e Wesley, a cara do capitalismo brasileiro

Política análise / Correio da Cidadania

por Ivana Bentes, no Correio da Cidadania “Esses caipiras deram um banho em Marcelo Odebrecht.” A frase de um auditor do TCU expressa o misto de incredulidade e admiração velada diante da forma como os empresários goianos, dono de um império global de carnes e frangos, manipularam uma delação “over premiada” e depois de faturarem bilhões na base da corrupção, compra de quase dois mil parlamentares, acesso a bancos e dinheiro público, informações privilegiadas, conseguiram sair ilesos do país! A história é pedagógica do extremo em que chegou a própria justiça no país. Para derrubar um presidente de ocasião, Michel Temer, e enterrar um senador da República, Aécio Neves, também já “desenganado”, os empresários puderam confessar os próprios crimes, quebrar a bolsa de valores, disparar o dólar e, em manobra mirabolante, faturar com a própria delação. O efeito final: foram perdoados e dispensados da prisão arcando apenas com uma multa irrisória para os bilhões faturados! Os donos da JBS, J&F, Friboi merecem um tratado sociológico, pois emergem mostrando os dentes sorridentes de um tipo de empreendedor, gestor, empresário que tentaram nos vender durante todos esses anos: o fabuloso Eike Batista, o supergestor Marcelo Odebrecht e agora os selfmade men Joesley e Wesley. Nouveau empreendedor Os irmãos Batista pareciam talhados no figurino midiático perfeito do empreendedor “glocal”, arrepiando no sotaque e erres goianos do Brasil rural e do agronegócio, gastando em dólar e morando em apartamentos de luxo na Quinta Avenida. Pós-delação e pós-tsunami que abalou os alicerces do governo já podre de Michel Temer, os perfis na mídia de Joesley e Wesley ainda hesitam entre celebrá-los e condená-los. Afinal, a figura dos empresários e gestores vem sendo moldada para substituírem a da classe política. Mas o espelho rachou! Os filhos de seu Zé Mineiro vinham sendo apresentados como a mais completa tradução desse nouveau empreendedor brasileiro, de origem modesta, com um pai que arregimentou pouco mais de 60 cabeças de gado nos anos 1950, até transformarem-se na maior empresa privada brasileira, com faturamento anual de cerca de R$ 100 bilhões. Um assombro! Só que não existe mágica no capitalismo. E as empresas dos Batista arrastaram junto com seus bilhões histórias pouco edificantes que agora começam a ser contadas. Joesley e Wesley são a versão rural da mesma narrativa que já incensou e derrubou figuras como o fabuloso Eike Batista e agora tenta nos vender o gestor dândi e urbano João Dória Júnior. O que eles têm em comum? Seguem o mesmo figurino do capitalismo de compadrio ou mafioso que monetiza sua rede de relações e afetos, que constrói máquinas de “investimento” em políticos, partidos e governos, e em todas as transações com parlamentares, governos, bancos, e com a própria justiça, extraem vantagens e milhões! Os nouveaux empresários também são mostrados como investidores com perfil agressivo e que se arriscam. Só não dizem que boa parte desses riscos são feitos com o nosso dinheiro, com dinheiro público! Em todas as narrativas empresariais há um sujeito e sócio oculto: o próprio Estado. Um sistema de co-dependência do qual estamos vendo as entranhas. Enquanto estavam em ascensão, financiando políticos e partidos, ou como anunciantes milionários de jornais e TV, os perfis midiáticos e a pauta jornalística em torno desse empresariado fez silêncio sobre as operações econômicas, sócios, investidores, a transparência dos negócios. O silêncio e a não-transparência é uma das formas de censura contemporânea. A “economia narrativa” dos fabulosos empresários foi alavancada midiaticamente. Os “campeões nacionais” receberam vantagens de parlamentares, de bancos públicos como o BNDES e das mídias: “O Agro é pop, o Agro é Tech, o Agro é Tudo” mantra da campanha institucional da Globo em estímulo ao agronegócio e a seus anunciantes. Ruralistas e empreiteiras foram escolhidos “campeões nacionais” pelo BNDES para enfrentarem os campeões e gigantes econômicos da globalização. Esse imaginário do empreendedor predador e do empresário tem um teto e limite: o comum. Joesley e Wesley têm o mesmo furor expansionista e amor por multiplicar dinheiro de um Eike Batista, que para isso vendeu minas sem minério, poços sem petróleo e começou a desmoronar por conta própria. Os irmãos Batista foram protagonistas da Operação Carne Fraca e deveriam responder por vários crimes, mais arranjaram uma fabulosa saída: foram perdoados pela sua delação! Um escárnio bilionário. O happy end para Joesley e Wesley é escandaloso e pedagógico! Os irmãos Batista são tão bem sucedidos, acumularam e expropriaram tanto que não são mais nem “brasileiros”! Eles e seus negócios estão migrando para os Estados Unidos. Joesley e Wesley são a mais completa expressão de uma outra crise, do próprio capitalismo e neoliberalismo, sua face escandalosa e predadora. A indignação diante da corrupção da classe política, que provoca tanta comoção e convulsão, parece que começa e respingar no empresariado blindado durante décadas por governos e mídia. Um grupo “teflon”, os empresários alfa, negócio do boi, da soja, empreiteiras, petróleo, armas, uma economia predadora que está no centro dessa crise. Uma economia ecológica, política e eticamente insustentável. E estamos vendo se desenhar uma versão “descolada” e desengravatada desse nouveau empreendedor: Luciano Huck, o gestor-comunicador, a face ainda mais midiática da “cara do novo” na política, segundo Fernando Henrique Cardoso! O parlamento dos corpos Mas existem outras matrizes econômicas, outras práticas e valores. O Brasil também se reinventou nas últimas décadas. Junho de 2013 foi nosso maio de 1968 apontando outros imaginários, democracia direta, participação, governança, uma indignação e imaginação social abortada por todos os lados! Pela direita e por parte do próprio governo petista. Um erro grave! Lutamos em um cenário pós-colonial em meio a um capitalismo neoescravocrata; achamos que estávamos em uma democracia consolidada e nos deparamos com um cenário de ditadura jurídico-midiática; antes de globalizarmos nossas lutas, o ideário neodesenvolvimentista achou que iria globalizar nossas empresas privadas. Mas o que adianta investir bilhões em Eikes, Odebrechts e Joesleys? Empresários e empresas “campeãs nacionais” de corrupção e malversação do dinheiro público? O que retornou para o comum? Nos últimos treze anos o Brasil passou por uma mutação antropológica que

Brasil e o enredo da miséria política

Política análise / Elaine Tavares

por Elaine Tavares O dia nove de maio terminou de maneira melancólica para os brasileiros que, desde há um ano, vêm experimentando derrota trás derrota no campo trabalhista, educacional, político e cultural. O golpe parlamentar/judiciário e midiático que colocou no poder o que há de pior na política nacional vem se aprofundando, com uma reação ainda bastante tímida por parte dos trabalhadores. E isso não é sem razão. Durante os 13 anos nos quais o PT esteve no comando, os movimentos sociais e sindicais – em sua maioria – estiveram domesticados, esperando pela ação governamental, sem trabalho de base, sem formação política, sem um estudo sistemático da conjuntura. O resultado é a quase completa apatia diante de todo o pacote de destruição que vem sendo imposto pelo governo e seus aliados, dia após dia. Enquanto tudo se esboroa, boa parte das lideranças populares, partidárias e trabalhistas se preocupa mais com as eleições de 2018 do que com a realidade imediata, que esmaga a maioria da população. Nessa quarta-feira, vimos a tragédia da destruição cultural e social no Rio de Janeiro, com os trabalhadores do Teatro Municipal, uma das pérolas da vida carioca, realizando um grande ato público de protesto contra os permanentes atrasos de salários. O Estado do Rio, através do seu governo, tem se declarado quebrado, e como é de praxe, são os trabalhadores os que pagam pela má administração. Nas comunidades de periferia, o caveirão toca o terror, e na máquina pública, a vida se esvai, tanto a dos que nela trabalham quanto os que dela precisam. Bom lembrar que o Rio de Janeiro foi sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas, megaeventos sugadores de verbas, que removeram famílias, destruíram bairros inteiros e deixaram dívidas astronômicas. O legado dessa megalomania – incensada pelo governo federal, então petista – é o que se vê hoje. Massacre total dos trabalhadores e das gentes. E se não há qualquer compaixão nos setores de educação, saúde e moradia, o que esperar no setor cultural? Daí a melancolia ao acompanhar a linda apresentação em frente ao Teatro, que está à mingua. No mesmo momento em que os trabalhadores da cultura do Rio dançavam a morte do cisne, paradigmaticamente, em Brasília, os deputados, na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovavam a proposta de contrarreforma da Previdência do governo, plasmada no substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Tudo sem novidades. Agora, esse golpe mortal nos trabalhadores seguirá para plenário, onde precisará de 308 votos para ser aprovado. E, pelo andar da carruagem, tudo indica que passará sem problemas, uma vez que o governo está abrindo os cofres para garantir que tudo siga seu curso, sem sobressaltos. Se alguma mudança houver, será com relação aos trabalhadores da segurança que, ao contrário da maioria dos trabalhadores, já realizaram violentos protestos na casa legislativa. Nenhum deles foi apontado como “baderna” por nenhuma rede de TV. Mas, eles quebraram vidros, colocaram fogo, ameaçaram com armas de fogo. Aparentemente estão vitoriosos e podem ficar fora da regra. Para a massa dos trabalhadores o que virá é praticamente a impossibilidade da aposentadoria integral, visto que as regras são leoninas. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos para qualquer pessoa pleitear a aposentadoria, e a integral só garantida para quem completar os 40 anos de contribuição. Não bastasse isso, no roldão de maldades, vem ainda a contrarreforma trabalhista, que prevê o fim dos direitos e até a volta da servidão, com a proposta de os trabalhadores rurais serem pagos com comida e casa, em vez de dinheiro. Tudo isso com o argumento de que o país está incapacitado de seguir pagando as aposentadorias, mesmo que a fatia do orçamento mostre muito claramente que quase a metade do que o estado arrecada vai para pagamento de juros bancários. Ou seja: o governo está fazendo uma escolha. Protege o lucro dos ricos e tira tudo o que pode dos pobres. A Câmara dos Deputados, ao referendar essas propostas, se transformou atualmente no centro do horror. Lá, a maioria pouco se compadece do drama humano que se desenrola no lado de fora das portas. Os deputados fizeram ouvidos moucos para as grandes passeatas que aconteceram no dia 28 de abril. Não foram tocados. E seguem aprofundando o golpe contra os trabalhadores, sem qualquer pudor. No meio de todo esse processo brutal de destruição de direitos e aprofundamento da acumulação capitalista, o país assiste quase abobalhado ao espetáculo que vem sendo protagonizado pela dita “justiça” brasileira. O poder judiciário se expondo sem máscaras, mostrando claramente a quem serve. Tacão de ferro contra os inimigos da classe dominante e carinhos aos amigos. Solta o megaempresário Eike Batista e mantém preso o jovem negro Rafael Braga. Faz estardalhaço com os depoimentos dos delatores da operação Lava Jato, e protege Aécio Neves, ouvido em sigilo e longe da imprensa. O circo é montado só para aqueles que, hoje, querem destruir. É o caso do depoimento que Luiz Inácio Lula da Silva deu nessa quinta-feira, em Curitiba. O caso foi tratado pela mídia como um grande espetáculo. O próprio juiz, que deveria manter a sobriedade devida ao judiciário, foi para as redes sociais falar sobre o caso. Um completo deboche com a população, mostrando que não há mesmo qualquer resquício da dita imparcialidade que a justiça deveria ter. De certa forma, ele reforça ainda mais a ideia de que Lula é mesmo a grande liderança nacional que precisa ser destruída e incita os militantes petistas a agigantar ainda mais a figura do dirigente. Por conta das trapalhadas do juiz, a cidade de Curitiba está hoje invadida por milhares de pessoas que foram prestar solidariedade a Lula. E tudo envolvido por uma aura de guerra, com a polícia preparada para batalhas, juízes legislando contra o direito de manifestação. Um cenário teatral para um momento patético. Assim, os militantes pró-Lula se retiram do território da luta pelos direitos que dá em Brasília e formam cordões de solidariedade ao líder partidário, na também triste ilusão de que

Greve contra o golpe

Política análise / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli O alvo simbólico da greve geral foi o golpe parlamentar que empossou Michel Temer. As reformas forneceram um mote persuasivo às mobilizações, dando-lhes verniz apartidário, mas são indissociáveis do impeachment que as tornou ilegítimas. Reduzir a paralisação a pautas trabalhistas seria tão enganoso quanto ver na corrupção o único incentivo das passeatas de direita do ano passado. Prova do subtexto político incontornável é a defesa apaixonada que as reformas recebem, na mídia corporativa, dos recentes porta-vozes do golpismo. O boicote do noticiário e as tentativas de enquadrar a greve nas bolhas ideológicas de praxe repetem os artifícios da propaganda jornalística do impeachment. Não mudou sequer a retórica salvacionista. O elo das reformas com o golpe transparece também nos interesses atendidos por ambos. Aos privilégios resguardados no arrocho das aposentadorias somam-se antigas demandas do patronato no âmbito da CLT. Os mesmos lobbies parlamentares que derrubaram Dilma Rousseff patrocinam os arbítrios reformadores. Em outras circunstâncias, as questões envolvidas mereceriam debates mais profundos e consequentes. Seria interessante abordar o nebuloso Sistema S, a chamada “pejotização”, os tetos salariais do funcionalismo público, o papel da própria Justiça do Trabalho na gradativa inviabilização da CLT, e por aí vai. Acontece que esses temas atingem o conluio institucional golpista, inclusive as empresas de comunicação, que bloqueiam qualquer avanço conscientizador da sociedade. Numa agenda tomada pela falácia do déficit previdenciário e pela demonização dos direitos trabalhistas não há desdobramento aceitável. E a ideia é justamente levar o imbróglio ao confronto ideológico, para resolvê-lo de maneira autocrática e vertical. Soa precoce, portanto, o otimismo com o sucesso da greve. O esperado adiamento das reformas reflete mais um impasse nos escambos fisiológicos parlamentares do que uma súbita preocupação com a vontade popular. Como ocorreu no impeachment, assim que as circunstâncias permitirem, a pauta irá a votação, do jeito que der, antes que o assunto seja absorvido pela disputa sucessória. Mesmo desfiguradas, as reformas viraram questão de honra para o condomínio do impeachment, o último legado possível de uma aventura que já perdeu todas as outras plataformas saneadoras. A repressão criminosa das forças (“trajadas como”) policiais mostra que, no limite, a coisa será resolvida na porrada. Mas era de golpe que falávamos, afinal de contas. Publicado originalmente no Blog do Guilherme Scalzilli. Obra gráfica de Millôr Fernandes no Instituto Moreira Salles Sobre o “caos” no Espírito Santo

Sim, outro Brasil é possível

Política análise / Agencia Carta Maior

De Paulo Kliass*, na Agência Carta Maior Existem inúmeros instrumentos que a sociedade pode lançar mão para fazer face à crise atual. Basta a vontade política de romper com os dogmas da ortodoxia Um dos principais recursos utilizados pelo financismo para esmagar toda e qualquer alternativa ao seu projeto de desmonte do Estado brasileiro reside na manipulação teórica e na falsificação de informações relativas à realidade econômica do País. Esse, aliás, foi exatamente o procedimento adotado pelos artífices do modelo neoliberal ao longo de décadas pelo mundo afora. Eles contavam com uma suposta chancela das instituições multilaterais em torno do chamado Consenso de Washington para o apoio ao modelo de liberalização geral e privatização desenfreada. E essa estratégia de esmagamento recorria uma suposta sofisticação globalizada, apresentando a sigla TINA, do inglês “There Is No Alternative”, para justificar a inexistência de alternativa ao que propunham os papas do neoliberalismo. Ocorre que a profundidade e a extensão da crise econômico-financeira que teve início entre 2008 e 2009 nos Estados Unidos mudou bastante o panorama daquilo que era considerado como uma unanimidade no interior das classes dominantes em todos os continentes. Alguns dogmas, até então considerados intocáveis, passaram a ser objeto de questionamento em organismos como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Além disso, mudam de opinião também vários economistas e pesquisadores que haviam defendido o antigo modelo com garras e dentes até a antevéspera da eclosão do Lehman Brothers, do Citibank e seu efeito dominó por todo o globo. Em resumo, o paradigma inquebrantável do arcabouço neoliberal parecia apresentar suas primeiras fissuras. No entanto, em nossas terras insistimos em não aproveitar as ondas portadoras das boas novidades vindas de ultramar. Nossas elites importam orgulhosamente os péssimos modismos dos modelos que perpetuam a relação de dominação e subalternidade ao chamado mundo desenvolvido. Porém, o famoso complexo de vira-lata parece deixar de operar quando se trata de aproveitar as oportunidades de refletir a respeito de experiências heterodoxas vividas em países do centro do capitalismo. Até nisso somos seletivos, como que para evitar qualquer risco de pensar as particularidades de um modelo brasileiro de desenvolvimento. Golpeachment e austericídio Essa compreensão histórica do problema é importante para avaliarmos o debate atual que atravessa a sociedade brasileira. A falta de legitimidade de Temer é ainda mais potencializada pelos elevados índices de impopularidade de seu governo. Os propulsores do golpeachment tentaram esse tempo todo lastrear algum apoio graças à intervenção descarada e criminosa dos grandes meios de comunicação na defesa do retrocesso. E um dos principais argumentos residia justamente na tentativa de desqualificação da política econômica levada a cabo desde 2003, com ênfase especial para o último período de Dilma. De nada valeu o esforço da reeleita em 2014 em se distanciar das forças que lhe asseguraram o segundo mandato em disputa acirrada com Aécio Neves. Ao patrocinar o estelionato eleitoral e trazer o inimigo para comandar a área econômica de seu governo, a Presidenta incorporou o austericídio como a receita segura para seu futuro fracasso. Esse movimento ingênuo e equivocado em sua estratégia política terminou por consolidar a alternativa desastrada da dobradinha “juros elevados e austeridade fiscal” com a legitimidade do governo que havia derrotado os tucanos, considerados os autênticos representantes do financismo no pleito presidencial. Assim, ficava ainda mais estreita a margem de crítica às proposições de política econômica do governo golpista. Afinal, a equipe comandada por Joaquim Levy não havia proposto nem encaminhado nada de substancialmente diferente. O aprofundamento da atual crise política, econômica, social e institucional isola ainda mais o governo Temer e antecipa as alternativas para o debate sucessório. E junto com ele vem a discussão a respeito das alternativas ao modelo atual. Cabe às forças progressistas aproveitar a oportunidade e romper de forma definitiva com as armadilhas passadas de fazer o bom mocismo para os interesses do sistema financeiro. É preciso dar um basta às experiências com a ortodoxia econômica. São elas as principais responsáveis pelo grau da nossa recessão, destruição da indústria, entrega da economia ao capital internacional e, principalmente, a tragédia de 13 milhões de desempregados. Investimento público para superar crise. Um dos aspectos centrais na busca de alternativas reside na superação do quadro recessivo e na retomada do crescimento da atividade econômica. Para dar conta de tal tarefa, é necessário muito mais do que simplesmente aguardar os efeitos nefastos da criminosa estagnação provocada de forma deliberada. E para tanto torna-se cada vez mais evidente que o caminho exige o abandono de alguns dogmas do financismo tupiniquim. Dentre eles, talvez o mais essencial seja o aspecto relativo à recuperação do protagonismo do Estado na dinâmica da economia. O investimento produtivo foi reduzido a níveis mínimos, absolutamente incapazes de sustentar qualquer ritmo de recuperação da atividade. A longa convivência com elevados níveis de remuneração financeira desestimulou o investimento por parte do setor privado. Assim, além de comprometer seriamente os recursos orçamentários para o cumprimento das despesas com juros da dívida pública, o patamar campeão da taxa de juros em nossas terras liquidou a atividade no setor real. Ao contrário do alardeado pelos economistas do “establishment”, o governo federal conta com meios para assegurar esse processo. O financismo cria e amplifica o quadro catastrofista da antevéspera do caos, argumentando inclusive a favor do desmonte do pouco que resta de elementos de bem-estar social em nosso País. O argumento pode ser resumido na constatação multiplicada pelos meios de comunicação: “não há recursos!”. Porém, essa é mais uma das inúmeras mentiras que acabam por se tornar aceitas pela maioria da população – seja pela dificuldade em lidar com os aspectos técnicos do debate econômico, seja pela falta de transparência na divulgação das informações. Reservas internacionais A primeira fonte de recursos que pode ser utilizada pelo Estado para dar fundamento e substância à retomada da atividade, em um projeto mais amplo de desenvolvimento sustentável, reside no bom desempenho de nosso setor externo ao longo da última década e meia. Apesar de ser um tema que exige cautela e prudência em

O que as ruas nos dizem

Política análise / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli É justificada a ironia dos críticos da Lava Jato diante do fracasso das passeatas promovidas pelo fã-clube de Sérgio Moro. Mas convém não desvirtuar o vínculo das recentes manifestações com as hordas golpistas que desfilaram no ano passado. A baixa adesão atual está longe de significar que o apoio aos justiceiros arrefeceu. Ela mostra, pelo contrário, que os protestos de outrora é que não serviam como demonstrações de respaldo à causa anticorrupção. Em outras palavras, às mobilizações faltava o ímpeto civilizatório e moralizante que seus apologistas usaram para justificá-las. As comparações são eloquentes: bastou o evento perder o viés ideológico e as plateias sumiram. Saciada a compulsão de tirar o PT do poder e abandonada a ideia saneadora do impeachment, a turma da camiseta amarela voltou a seus lazeres dominicais. Talvez não esteja mais indignada. Ou talvez a retórica judicial seja incapaz de seduzi-la. Isso diz muito sobre o caráter decorativo que as festejadas “ruas” tiveram no golpe. Fossem elas de fato relevantes, o STF e o Congresso Nacional estariam agora se mexendo para conter as reformas ilegítimas de Michel Temer e até acertando a sua deposição. Com auxílio da mídia corporativa, que há pouco se dizia reverente à vontade popular. Nunca houve o fator “povo” nas aritméticas do golpe e da Lava Jato. Os parlamentares teriam aprovado o impeachment mesmo sem esse pretexto conveniente, como hoje o ignoram para lesar os trabalhadores. E não é porque Lula desfruta de imensa aprovação que o Judiciário deixará de persegui-lo sob o delírio de corresponder ao interesse público. A desimportância efetiva das ruas não mudou. Tampouco a sua manipulação por setores que pretendem representar uma entidade fantasmagórica inapreensível fora do exercício do voto. Foi esse instrumento, aliás, que o golpe veio anular, em nome das grandes massas que elegeram o governo deposto. A novidade reside no que as ruas evidenciam para além de apropriações oportunistas, tanto no vigor das passeatas de esquerda quanto no esvaziamento das de direita. E essa questão continua tendo menos importância no aspecto representativo do que num retrato ideológico da Cruzada Anticorrupção e das arbitrariedades cometidas em seu nome. Mas não podemos subestimar a perspicácia da brava massa de manobra golpista. Sua indiferença pelo destino da base de apoio a Michel Temer equivale a um diagnóstico muito preciso dos ânimos da cúpula judiciária em relação aos mesmos personagens. Entre os motivos para o abandono da pauta moralista vigora uma incredulidade que ninguém se esforçará para contradizer. Publicado originalmente no Blog do Guilherme Scalzilli. Era uma vez o país que eu sonhava

O fim do estado de direito, ou quando a ditadura do capital mostra sua cara

Política análise / Elaine Tavares

por Elaine Tavares Houve um tempo em que pareceu possível acreditar que no capitalismo haveria a possibilidade de existir um “estado de direito”. Ou seja, uma organização da vida amparada em leis e direitos, valendo para todos. O tal do contrato social. E assim, os estados garantiram leis de amparo ao trabalhador, benefícios para os velhos, as viúvas, as crianças e os doentes, regras de convívio social. Alguns países até conseguiram chegar a algum nível dessa proposta, mas todos do centro do sistema. Até porque quem estuda sabe que, no capitalismo, o centro só é rico justamente porque tem uma periferia empobrecida da qual ele tira tudo o que pode. Mas, como a ideologia e a propaganda sempre foram fortes, houve muita gente que acreditou na falácia de que se trabalhassem muito, também chegariam a ter as maravilhas que se apresentavam na velha Europa ou nos Estados Unidos. Riqueza, consumo desenfreado, amparo, saúde. Uma bobagem. Isso nunca seria possível num país dependente. Poderia chegar para um grupo bem pequeno de pessoas, pois como diz o teórico Gunder Frank, os países dependentes também conseguem algum nível de desenvolvimento, ainda que seja o desenvolvimento do subdesenvolvimento. E é só. Não há como garantir direitos para todos, pois assim o capitalismo deixa ser o que é: um sistema de exploração. Assim, na América Latina, quando a revolução cubana iluminou todo o continente com uma proposta diferente da do capitalismo, os que estavam no controle do mundo trataram logo de abafar o perigo. Foi assim que se impôs a ditadura cívico/militar em todo o continente, de cima abaixo. O único direito que tinham os latino-americanos era o de ficarem calados, senão a morte vinha a galope, ceifando a vida dos que se insurgiam. Nos anos 80 do século passado veio a tal da “democratização”, que foi uma distensão lenta da mão dura militar, passando o comando apenas para o braço civil. A ditadura já não era necessária, o tempo havia passado, Cuba seguia isolada e o sistema capitalista havia desenvolvido mecanismos de sedução que encantavam as pessoas, atraindo-as, sem a necessidade de um governo tão opressor. A liberdade raiou na América baixa, trouxe de volta os exilados, e abriu um tempo de eleições diretas. Votar era possível de novo. Voltava o direito. As pessoas podiam se expressar, fazer oposição, lutar por direitos trabalhistas, aposentadoria, moradia, transporte. Parecia que o “bem-estar” teria uma chance por aqui. Veio uma nova Constituição. A lei haveria de garantir o direito de todos. Mas, que engano. A lei não vale para todos. Ela é uma construção histórica de uma determinada classe. É a classe dominante que elege seus representantes, e estes fazem as leis. É também a classe dominante que escolhe os juízes das cortes que julgam com base numa lei que sua própria classe fez. E se a lei é um feito da classe dominante, o que podem os trabalhadores esperar? Que ela sempre se volte contra eles. Sempre. Mas, na euforia da democracia, as pessoas preferem se enfeitiçar pela ideologia do direito para todos. A vida real nos mostra que não há direitos para os pobres. Eles não têm moradia, nem saúde, nem educação, nem amparo, nem previdência. Tudo é aparência de direito. A lei só existe para ser usada contra os pobres. São eles os que enchem o sistema prisional a partir de condenações por “crimes” tão prosaicos como ser companheira de um traficante e estar com ele na hora da prisão, roubar um pão, passar um cigarro de maconha para o marido na cadeia, carregar vinagre durante uma manifestação. Coisas assim. Claro que bandidos há, mas eles são a minoria. Aí estão as pesquisas para provar. A lei é feroz contra os pobres. Já os ricos, bem, esses têm bons advogados que torcem e distorcem a lei. Que o diga o jovem Thor, que não é um deus, mas filho de um que era: Eike, o superempresário. Matou um homem e saiu de boa. Pois o sistema capitalista agora está tão seguro de si que já começa a pouco se importar com manter a aparência de um estado de direito. O poder está nas grandes corporações, que são transnacionais. Não estão nem aí para parecerem boazinhas. Querem tomar a vida dos trabalhadores até a última gota e arreganham os dentes. O direito? Ah, que se lasque. As leis? Que se mudem ao nosso bel prazer. É a ditadura do capital em sua meridiana clareza. Em nível internacional isso começou devagar, com o império estadunidense afogando o direito, ainda meio tímido, escondendo-se por trás de mentiras. Foi assim na invasão do Afeganistão, feita a partir da queda das duas torres gêmeas. Era o terrorismo e tinha de ser combatido. Onde estavam os barbudos? No Afeganistão. Então borá lá, vamos pegá-los. O mundo inteiro caiu nessa mentira deslavada e o Afeganistão foi destruído para alegria da indústria militar. Depois foi a vez do Iraque, e a mentira das armas químicas. Em nome da salvação dos iraquianos, borá lá destruir as armas químicas que podem ser ameaça ao mundo. Mas, pera aí, não há provas! E quem precisa de provas? Basta que alguém – do centro – grite que tem armas, e tem. E lá foram os países centrais ocupar o Iraque, provocando destruição e morticínio. Dane-se o direito internacional. Afinal, quem decide o que é direito são os grandes. A América Latina volta ao foco A América Latina pós ditadura parecia não fazer parte dos planos dos EUA. Mas, na verdade, fazia sim, só que com as coisas acontecendo de outra forma, no modo “suave”. Os primeiros sintomas de que a parte baixa da América sofreria outra vez o peso do império apareceram em 2002, quando a Venezuela viveu um golpe de estado. Hugo Chávez comandava o país fazendo coisas incríveis, como eleições gerais, plebiscitos, Constituinte, falando em socialismo. Deu o alerta vermelho. Era preciso parar o caudilho. Então, veio o golpe, desta vez sem canhões, mas com a mídia. Através da televisão se formou