Política Análise - Zona Curva

Os pobres que se lasquem, só que não

por Elaine Tavares Desde o princípio dos tempos da história humana tem vigorado a luta de classes. Há os que detêm o poder e há os que estão subjugados. A forma de garantir o poder muda conforme o tempo histórico, ou é pela força das armas, ou é pela força econômica, mas, no geral, é sempre um pequeno grupo que se arroga o direito de definir a vida da maioria a partir de mecanismos de controle e repressão. Nunca é fácil, para um povo, constituir uma consciência de que a maioria pode inventar outro jeito de ser estado, ou outra forma de viver. E, assim, mesmo sendo maioria, se sujeita à repressão e ao domínio. Um dos elementos para manter essa maioria – ou em silêncio reverente, ou cooptada – é o poder econômico. Através do “mundo das coisas”, os grupos de poder vão minando os desejos e as possibilidades de vida boa para todos. A explicação para isso é simples: no mundo capitalista, para que um viva, outro tem de morrer. Assim, se um pequeno grupo consegue viver na opulência, é porque existe o seu contrário: aquele que afunda na miséria. E, apesar de serem irmãos siameses – o rico e o empobrecido – aquele que desfruta da riqueza está pouco se lixando para o que acontece àqueles que garantem a sua saciedade. No mais das vezes, essas pessoas são vistas como um atrapalho ou como um monte de lixo no chão, que pode ser varrido, enterrado, desaparecido, que não fará falta alguma. A única condição que a classe dominante permite à maioria que lhe serve é o silêncio e a passividade. Se os grupos subalternos aceitam o domínio, quietinhos e em reverência, até lhes é permitido sobre/viver, sempre no limite, vigiados. Mas, se os empobrecidos começam a exigir direitos, novas formas de organização, espaços de poder, aí a coisa muda de figura. Sobre eles desce o braço forte da lei, da repressão, da violência. Alguns há que resistem, em comunhão. E outros há que, incapazes de compreender os grilhões, aceitam a servidão voluntária em nome de algumas migalhas. Essa é a história humana, que se repete a cada tanto. Nossa América Latina No início do século XXI a América Latina viu um florescer de luta desses que chamamos de “os de baixo”, os empobrecidos, os sem poder. Primeiro, foram os indígenas do Equador, ocupando igrejas e exigindo atendimento as suas demandas. Depois, quando todos diziam que o socialismo estava morto, e com ele todas as narrativas de esquerda e de emancipação popular, das entranhas do México chegam os zapatistas, armados de fuzis e de tecnologia a mostrar que a utopia seguia firme, porque afinal, sempre há os que não aceitam o domínio de uns poucos. E quando os Estados Unidos tentavam seu golpe final de dominação econômica e política sobre o continente, com a imposição da Área de Livre Comércio, aparece na Venezuela um militar revolucionário que encanta seu povo e assume a presidência do país com a promessa de governar com os empobrecidos. Hugo Chávez estende a espada de Bolívar e oferece, outra vez, o sonho da Pátria Grande: a América Latina unida, soberana, com poder popular. Era a mais completa das heresias. Ainda assim, a promessa bolivariana de riquezas repartidas foi avançando pelo continente. Desde a Venezuela partiam as ideias comunitárias, de democracia participativa, de construção de outras formas de viver. Uma proposta que se ancorava no povo que sempre estivera excluído das instâncias de decisão. De repente, os trabalhadores, os desempregados, as prostitutas, os negros, os pescadores, as mulheres, os sem-casa, os sem-terra e toda a gente que sempre estivera à margem começa a dizer sua palavra, e ser levado em conta. Mas, da mesma forma em que esse outro jeito de ser governo incendiava a vida popular, provocava tremores na classe que sempre dominara o processo de poder nos países periféricos de uma América Latina quase totalmente ajoelhada, com a exceção de Cuba. Foi aí que começou a luta sem quartel para a retomada do poder, que agora escorregava para as gentes comuns. E, assim, acostumados a observarem a vida desde o alto de seus casarões, os endinheirados tiveram que descer para as ruas e fazer passeatas, se apropriando agora também das formas de luta do mundo popular. Foi assim na Venezuela, quando os “esquálidos” (a oposição) tiveram que disputar as mentes dos venezuelanos. E aquela não era uma batalha singular. Se era da Venezuela que partia o vento fresco da proposta de poder popular, era ali que a questão teria de ser resolvida, para que não contaminasse o continente inteiro. Por conta disso que Hugo Chávez e o bolivarianismo passaram a ser os inimigos mortais da elite latino-americana. Era preciso destruir o cancro, o câncer, a doença. E a campanha foi dura. Por mais de 12 anos os braços armados da ideologia – os meios de comunicação de massa – disseminaram à exaustão mentiras e terrores. Hugo Chávez era o próprio demônio e a Venezuela o antro de todo mal. Afinal, onde já se viu, desdentados e favelados participarem do processo de decisão de uma nação? Isso era inconcebível. Não foi por acaso que, durante os 12 anos de governo de Hugo Chávez, ele teve de submeter cada passo dado à população. Foram 18 eleições, e que não eram só uma consulta ritual. Eram decisões discutidas com antecedência, por toda a comunidade viva, ou seja, a que se organizava politicamente. Teve uma nova Constituição, eleições presidenciais, parlamentárias, plebiscitos. E, em 2002, teve também um golpe de estado, protagonizado pelos empresários da comunicação em parceria com a velha direita. Com toda essa movimentação de defesa e ataque, pode-se até considerar um feito monumental o que Chávez conseguiu. Organizar comunidades, criar espaços de produção de conhecimento, criar espaços de poder para a população. Foi coisa demais, num estado de guerra permanente. Ainda com Chávez eram apontados os limites do processo. Um país ancorado no petróleo, que não conseguia criar uma planta produtiva, nem

A pauta do golpe

Política análise / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli A tese do impeachment perde adeptos a cada semana que passa. Nas cúpulas midiáticas, empresariais, partidárias, jurídicas e acadêmicas dissemina-se a visão de que a ideia não é apenas inviável, mas perigosa e inconsequente. Então o que explica a sua permanência nos debates cotidianos? Acontece que o prolongamento da agonia segue uma lógica de oportunismo político. A ideia é explorar ao máximo o desgaste da imagem do PT e, por extensão, de Lula. Ademais, sem a novela do golpe, outras questões importantes dominariam o noticiário. As estruturas tucanas da corrupção empresarial, por exemplo. O golpe preventivo contra Lula Essa mesmice catastrófica interessa apenas à oposição, que tenta aprisionar o governo federal na retaguarda. O eterno ramerrão do cai-não-cai mantém vivo o discurso da crise, através do qual a direita impõe seus retrocessos, impede o Executivo de propor agendas positivas e adia certas demandas populares. A obsessão atinge setores da própria blogosfera progressista, acomodada a um “piloto automático” reativo que parece não conhecer perigos além do golpismo. O antigo problema de reverberar os grandes veículos adquire um requinte deletério: mesmo a crítica ao impeachment é uma forma de preservar a sua relevância. Por isso acredito que a esquerda precisa tomar a iniciativa e dar um passo adiante, deixando as viúvas do golpe afundarem sozinhas no descrédito público. Há narrativas perniciosas sendo construídas e monopolizadas pelo jornalismo conservador, no vácuo da inação governista. É necessário combatê-las com um esforço mobilizador semelhante ao que venceu a agenda do impeachment. Começando pelos ataques a Lula, que passarão a entreter o antipetismo frustrado.

A quem serve o Judiciário brasileiro?

Política análise / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli Uma ação contra o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) prescreveu em abril, depois de três anos inativa no Tribunal de Justiça. Mesmo destino devem ter os processos do “mensalão tucano”, remetidos pelo Supremo Tribunal Federal à Justiça mineira. A peça contra Eduardo Azeredo, por exemplo, ainda aguarda distribuição. Graças a decisões do STF, o inquérito dos cartéis metroviários paulistas isentou políticos do PSDB, mesmo os citados em depoimentos dos réus. O Ministério Público de Minas Gerais pediu o arquivamento da investigação sobre o aeroporto que o governo de Aécio Neves construiu nas terras de sua família. Ignorando as evidências de que os esquemas da Petrobrás começaram antes, a Operação Lava Jato investigou a estatal apenas a partir de 2003. Deixou de lado, assim, um contrato fraudulento, assinado no governo FHC e denunciado pela Comissão de Valores Mobiliários, que movimentou cerca de R$ 56 milhões. Os episódios acima têm três características chocantes: a ausência de punições a políticos do PSDB, a simultaneidade dessa lacuna com o rigor aplicado contra petistas e as semelhanças (quando não os elos operacionais) entre processos que tomaram rumos tão diferentes. É cômodo minimizar tais fatos atacando a frágil hipótese conspiratória usada por setores da esquerda para defini-los. Também soa ingênuo ver neles uma simples disputa entre “linhas-duras” e “garantistas”, como se fosse probabilisticamente aceitável que a cada facção sempre coubesse julgar o mesmo flanco partidário. Não podemos, obviamente, arriscar generalizações em torno de um universo amplo e heterogêneo como o Poder Judiciário. Mas as estatísticas são eloquentes demais. Existem modelos de absolvição (para uns) e punição (para outros) no tratamento judicial a políticos, ainda que suas motivações tenham origens variadas e desconexas. Esses padrões se reproduzem, com tendências semelhantes, pelos demais campos de interesses oposicionistas. A blindagem a tucanos espelha o respaldo das cortes à mídia que os apóia, nos processos por calúnia, difamação e crimes eleitorais. Os veículos de comunicação retribuem legitimando o partidarismo dos magistrados que materializam a caçada moral contra seus inimigos comuns. Um sintoma da coesão ideológica da teia de favores é o radicalismo antipetista que ela assume em público. O desempenho performático de certos magistrados e procuradores possui teatralidade conclamativa típica de palanques eleitorais, com discursos messiânicos semelhantes aos repetidos pelo colunismo sectário de direita. A retórica salvacionista ajuda a naturalizar a imagem positiva da injustiça. Quem critica o viés tendencioso das investidas judiciais contra o PT costuma ser acusado de propor uma inversão dessa parcialidade. Em outras palavras, que os petistas recebam o beneplácito dado a seus opositores. Afinal, a punição de criminosos é necessária independentemente de “contrapartidas” de isonomia. Há um vício grave nesse raciocínio, que resulta na equiparação entre repudiar a impunidade de alguns e defendê-la para todos. Mas seu grande problema é conferir a qualquer justiciamento uma essência positiva, como se conduzisse necessariamente a avanços institucionais e civilizatórios. A necessidade da equivalência encontra-se tanto nas bases formais da Justiça quanto nos seus “princípios substanciais”. Como o estado de Direito, por definição, se apoia no pressuposto da chamada reciprocidade moral, o tratamento díspar a cidadãos diferenciados pelo perfil partidário afronta a legalidade vigente. Viola, portanto, os tais preceitos republicanos. A prática também contraria a natureza saneadora das punições. Poupados pelas cortes e pela imprensa, os criminosos perpetuam-se nos cargos administrativos. E fortalecem suas artimanhas, já que a certeza da impunidade favorece o agravamento dos delitos. Resultam inócuos os efeitos positivos das sanções aplicadas aos petistas, já que eles serão substituídos, nas mesmas estruturas, por delinquentes protegidos. Eis a face tenebrosa do combate à corrupção no Brasil: parte relevante do Judiciário fornece guarida para a hegemonia de uma casta delimitada por afinidades ideológicas, levando a retrocessos constitucionais e ao fortalecimento do crime. Com o apoio da mídia corporativa, esse predomínio adquire uma força institucional de alcance tirânico. Admitindo que o partidarismo judicial não passa de outro vetor entre os demais que influenciam as agendas decisórias, a solução talvez seja quebrar a redoma protetora e confortável que separa as cortes das pressões populares. Se os magistrados assumiram prerrogativas de interferência nos rumos do país, que forneçam contrapartidas equivalentes à sociedade. Que enfrentem, portanto, o ônus de fazer política. Publicado originalmente no Blog Guilherme Scalzilli. Brizola: “julgamento de Lula foi um teatro” Regime judicial de exceção

Por que só agora a Lava Jato chegou a Cunha?

Política análise / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli Os indícios de que Eduardo Cunha possui contas no exterior são conhecidos pela Justiça há meses. As investigações começaram já em abril na Suíça, e poderiam ter ocorrido antes, se as autoridades brasileiras tivessem reagido às primeiras suspeitas. Enquanto os réus da Lava Jato e seus familiares eram presos com uma afoiteza que até prejudicou inocentes, Cunha seguiu ocupando o terceiro cargo da sucessão presidencial do país. Podendo movimentar suas fortunas. Eis que ele cai em desgraça justo agora, na fase crítica dos planos golpistas. Não antes, prejudicando as manifestações promovidas pela mídia conspiradora. Nem depois, no recesso parlamentar ou na paralisia do ano eleitoral. Claro que não se trata de mero acaso. O cerco ao deputado é uma forma de forçar a sua derradeira investida contra o governo. Acuado pelo noticiário negativo e incapaz de fazer acordos salvadores, ele não teria saída senão apressar os ritos do impeachment. A estratégia consiste em mantê-lo refém dos investigadores, prestando serviço ao roteiro traçado para a Lava Jato. Prática adequada, aliás, aos métodos coercitivos de Sérgio Moro: sob ameaça de ver parentes presos por sua causa, a vítima faz tudo que os meganhas ordenarem. Estes são os verdadeiros bastidores das vicissitudes de Cunha, e que a mídia golpista se esforça tanto para ocultar. O teatro punitivo não muda a essência do arranjo. Desmoralizam o sujeito, bloqueiam suas contas, expõem seus familiares, mas ele preserva o poder de alavancar a cassação da presidente da República. Sugiro, portanto, certa parcimônia comemorativa com o indiciamento de Cunha. O episódio mancha para sempre a memória dos seus aliados, mas também ilustra a força do conluio institucional que patrocina o impeachment. Não será sob aplausos crédulos que o Congresso ou Judiciário barrarão o ataque final do golpismo. Publicado originalmente no Blog de Gulherme Scalzilli.

Alberto Pasqualini e o Trabalhismo como a única alternativa viável de esquerda dentro do capitalismo

Política análise / Cassio Moreira

por Cássio Moreira Alberto Pasqualini pode ser considerado o maior teórico do trabalhismo brasileiro, deixou uma obra extensa, como por exemplo as “Diretrizes Fundamentais do Trabalhismo Brasileiro”. Pasqualini sustentava que o principio do trabalhismo é o de que nenhum ganho é justo desde que não corresponda a uma atividade socialmente útil. Nem sempre o que constitui um ganho legal é um ganho justo, assim como, todo ganho deve estar sempre em função do valor social do trabalho de cada um. Onde há ganhos sem trabalho, há parasitismo e usura social. Portanto, conforme a doutrina trabalhista, o capital deve ser um conjunto de meios instrumentais ou aquisitivos, dirigidos e coordenados pelo Estado, e muitas vezes executado pela iniciativa privada, mas sempre tendo em vista o desenvolvimento da economia e o bem-estar coletivo. Pasqualini acreditava que a ação governamental deveria ser eminentemente pedagógica. A condução política far-se-ia pelo esclarecimento da sociedade, via mudança de mentalidade. O sistema educacional era, para ele, o caminho mais eficaz para realizar as reformas sociais, políticas e econômicas, superando assim o subdesenvolvimento do país. Sua concepção de Estado era a de que ele era fruto da evolução da sociedade. Ao fazer uso de uma analogia entre “cérebro e corpo”, o Estado é o cérebro da sociedade, o órgão mais especializado e complexo ao qual cabe um papel de direção e organização. Portanto as reformas necessárias ocorreriam por meio da mudança de mentalidade. Para isso, era necessária uma reforma na consciência social, que diminuiria as práticas egoístas e as substituiria por ações solidárias, tais como cooperação, ordem, harmonia, lealdade, evitando o confronto entre os interesses individuais (egoístas) com os interesses coletivos (morais). Pasqualini destacou principalmente a função moral do Estado: executar na prática o sistema solidário com suas especificidades. O capital de caráter meramente especulativo e explorador não pode encontrar guarida e tolerância no verdadeiro pensamento trabalhista. As ideias de Alberto Pasqualini centravam-se numa plataforma reformista que tinha como objetivo transformar o “capitalismo individualista em capitalismo solidarista, com uma socialização parcial do lucro”. Cabe contextualizar e esclarecer o conceito de trabalhismo adotado aqui: o conceito do trabalhismo, tal como desenvolvido na Inglaterra, passou por transformações, adaptando-se à realidade e adquirindo características próprias, e teve como um de seus principais ideólogos o sociólogo e político Alberto Pasqualini, que tinha como base os princípios do solidarismo cristão (democracia-cristã). Definia-se o trabalhismo como expressão equivalente a de capitalismo solidarista. Parafraseando Moniz Bandeira, o trabalhismo foi a manifestação nacional, brasileira, do que na Europa foi a social-democracia após a guerra de 1914/1918, ou seja, uma corrente política que tratou de empreender reformas sociais dentro da moldura do sistema capitalista. Por esta expressão, tem-se que a ideologia trabalhista reconhece o capitalismo como sistema econômico, defendendo consequentemente a propriedade privada. Porém, a ideologia trabalhista defende uma intervenção do Estado na economia, de modo a corrigir os excessos do sistema capitalista e atingir uma forma mais equilibrada e humana do capitalismo, dando ênfase nas políticas públicas com objetivo de melhorar a condição de vida dos trabalhadores, o que seria atingindo baseado na “conciliação de classes”. O trabalhismo sustenta a prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a sua convivência harmônica, bem como a superação das diferenças de classe, sem violência, através da melhor distribuição da riqueza e da promoção da justiça social. A liberdade e a solidariedade são bem maiores para um povo. São como pernas. Uma precisa da outra para termos equilíbrio. Apenas podemos ter desenvolvimento com liberdade. Liberdade de escolha. Da possibilidade que as pessoas têm de desenvolver suas capacidades inatas como seres humanos e indivíduos sociais. O desenvolvimento econômico e social passa, portanto, na democracia econômica e para isso as pessoas poderem ter acesso à saúde, educação, moradia, segurança, renda e cultura. Entretanto, isso passa pelo acesso ao conhecimento e a informação. Percebam que é exatamente isso que falta na nossa sociedade atualmente: uma reforma na consciência social em prol de uma ideologia do desenvolvimento nacional. Ademais, nossa mídia, pelo menos grande parte, faz um desserviço à coletividade. A maioria dos programas midiáticos nos ensina valores individualistas e egocentristas. O mundo gira em função do “eu” e não mais do “nós”, fazendo as pessoas, de modo geral, buscarem relacionamentos fast-food: prontos e descartáveis. Entretanto, construir requer solidariedade. Então pergunto: qual o país que queremos construir quando temos, como matéria-prima pra isso, uma parcela cada vez maior de analfabetos políticos? Nesse sentido a regulamentação dos meios de comunicação conforme prevê a constituição de 1988 (§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio), ou seja, a não existência de oligopólio no setor de informação passa a ser fundamental para incentivar esses valores solidários e coibir as ações egoístas. Se João Goulart estivesse vivo, seria uma das Reformas de Base da atualidade. O avanço das forças conservadoras no Brasil paradoxalmente em defesa do liberalismo econômico, que prega a prevalência das livres forças de mercado em detrimento da intervenção estatal na economia, é sintetizado de forma perfeita no pensamento de um dos grandes economistas do século XX, John Kenneth Galbraith: “faz parte da natureza da posição privilegiada que ela desenvolva a própria justificação política e, com frequência, a doutrina econômica e social que lhe seja mais conveniente. Ninguém gosta de acreditar que seu bem-estar pessoal está em conflito com a necessidade pública maior”. O trabalhismo brasileiro é uma ideologia política que necessita estar acompanhado de uma ideologia econômica. No Brasil ele teve suas parcerias com o nacional-desenvolvimentismo nos governos Vargas, com o nacional-reformismo no governo Goulart e com o social-desenvolvimentismo nos governos Lula e Dilma. Nesse sentido, partidos como PDT e PT, que fazem parte do mesmo campo político, compartilham (no momento atual) da mesma ideologia política e econômica: são trabalhistas e desenvolvimentistas e tem como principal adversário o liberalismo econômico. O trabalhismo surge, portanto, como a única alternativa viável de esquerda dentro da esfera capitalista. A seguinte passagem de um dos discursos de Pasqualini é muito esclarecedora para definir sua essência: “O trabalhismo

Não parece golpe, mas é

Política análise / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli A oposição espalha artigos e depoimentos pretensamente “esclarecidos” para reforçar a imagem democrática de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Como estratégia militante, é simplória e previsível. Como exercício intelectual, resvala na desonestidade. Uma característica histórica da propaganda antidemocrática é a alegação da defesa de princípios constitucionais. Não por acaso, os discursos pseudolegalistas de hoje repetem os dos golpismos do século passado, particularmente de 1964. Especialistas em diversas áreas acadêmicas têm demonstrado isso com alarmante eficácia. Nem a narrativa moralista se sustenta, contudo. Inexistem motivos razoáveis para a deposição de Dilma, o que fica óbvio nas filigranas jurídicas brandidas pelos puxadores de tapete. Se esses critérios servissem para derrubar mandatários, não sobrariam gestores públicos no Brasil. A começar pelo FHC do suborno reeleitoral e pelo Geraldo Alckmin dos cartéis metroviários e do colapso hídrico. Adotando-se os rigores que tentam aplicar a Dilma, aliás, talvez sequer os protagonistas do impeachment ainda pudessem comandá-lo. E sem Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Augusto Nardes, Gilmar Mendes e respectivos asseclas dificilmente haveria espaço para tamanha desfaçatez na agenda nacional. A natureza arbitrária de uma eventual deposição suplanta quaisquer eufemismos e subterfúgios retóricos. Evitando chamá-la pelo único nome que a descreve, os tais “analistas” realçam aquilo que tentam esconder sobre si mesmos. Publicado originalmente no Blog de Gulherme Scalzilli.

A ideologia trabalhista em prol do desenvolvimento nacional

Política análise / Cassio Moreira

por Cássio Moreira Partindo da visão de Moniz Bandeira que o trabalhismo é a versão brasileira da social-democracia europeia, escrevi em artigos anteriores que o PT, a partir de 2006-2007, começou a se tornar um partido trabalhista (social-democrata). O PT surgiu fruto da organização sindical de operários no final da década de 1970, dentro do vácuo político criado pela repressão do regime militar aos partidos comunistas tradicionais e aos grupos armados de esquerda existentes. Desde a sua fundação, apresenta-se como um partido de esquerda que defende o socialismo como forma de organização social. Contudo, seu principal líder nunca defendeu abertamente esse pensamento. Durante boa parte da sua existência, sempre teve uma postura crítica ao reformismo dos partidos políticos social-democratas (trabalhistas). Sempre houve uma certa rivalidade entre os dois, entretanto muito é verdade por falta de compreensão histórica do antigo PT. Considero um erro histórico o PT e Lula não terem apoiado Brizola à presidência da república em 1989. Embora, após a redemocratização, foi o partido herdeiro das massas do velho PTB, foi apenas a partir do final do primeiro mandato do governo Lula que passou a tornar-se um partido social-democrata. De um primeiro governo (2003-2006) social-liberal passou a ganhar contornos de partido social-democrata (trabalhista) no segundo mandato de Lula (2007-2010). O Brasil mudou muito nesses últimos 15 anos. Pela primeira vez conseguimos manter um período de crescimento com distribuição de renda. As políticas de inclusão social foram os grandes méritos desses governos. Entretanto, muitas questões ainda estão na pauta do dia. Como reformas estruturais e a desindustrialização do país. Se é verdade que o saldo dos governos do PT são mais do que positivos, o saldo negativo é um profundo desgaste político, com a ausência injustificada de melhores comunicações sociais que alimentam a crise econômica atual. Natural para um partido que há tanto tempo está no poder e que é atacado de forma articulada e sistêmica pelos meios de comunicação, cujo objetivo principal é desconstruir um partido para barrar um projeto nacional de desenvolvimento. O desafio posto é como manter e aprofundar um projeto trabalhista num contexto político cada vez mais conservador. A questão chave é continuar o projeto, e aprofundá-lo, trocando o partido que o encabeçará? Além da possível candidatura de Lula do PT para 2018, surge uma nova esperança nas forças progressistas: o casamento perfeito entre Ciro Gomes e PDT. O primeiro pode ter trocado de partido várias vezes, mas nunca trocou de lado. O segundo é o herdeiro teórico do trabalhismo autêntico e um partido orgânico e, conjuntamente com seu irmão, o PT, com a construção teórica de esquerda. A união da esquerda progressista em prol de um projeto nacional de desenvolvimento O PT vive, assim como os demais partidos, um problema de renovação de quadros. O fato de ser governo traz ao partido uma tendência de ir perdendo espaço no campo eleitoral. Seria muito bom, inclusive para o próprio PT, que surgissem forças políticas consistentes à sua esquerda. Infelizmente, as alternativas existentes ainda não conseguiram superar o pragmatismo, a falta de um projeto consistente e viável à esquerda (baseado na doutrina trabalhista, pois esse é o único projeto viável de esquerda dentro do espectro capitalista) e a obsessão em eleger o PT como principal adversário. O PDT pode e deve ser essa alternativa. Mas pra isso não deve ser uma alternativa ao PT ou antipetista, e sim uma alternativa de esquerda e não ao PT. Deve crescer cada vez mais ao lado do PT e, aos poucos e de forma natural, ser a continuação (e o aprofundar) desse projeto trabalhista em curso (inclusive com o apoio do próprio PT). Esse projeto trabalhista atual tem como núcleo o fortalecimento do Estado, da distribuição de renda. O PDT é um partido que pode, finalmente, construir condições para avançar para as sempre atuais Reformas de Base. Leia texto do autor deste texto no jornal Correio do Povo sobre Jango e as Reformas de Base. Em síntese, o projeto trabalhista iniciou com Vargas, depois houve uma tentativa de aprofundamento com Goulart do PTB antigo, e estava sendo resgatado com Lula-Dilma do PT até a crise política de 2015. Mas deve ser continuado com Ciro Gomes e o PDT. Conforme palavras da presidenta Dilma na campanha em 2010: ”Nós podemos dizer hoje que somos a continuidade desse processo” (referindo-se a história do trabalhismo) e cita que o objetivo do seu governo é mesmo do governo do ex-presidente João Goulart: “promover progresso com Justiça, desenvolvimento com distribuição de renda”. Em outro discurso na campanha de 2014 faz questão de citar conquistas sociais e econômicas promovidas pelos governos dos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart – como a criação da Petrobras, da Vale do Rio Doce e do BNDES e, também, a permanente luta de Brizola e Darcy Ribeiro pela educação pública de qualidade. Dilma salienta a importância e o legado de Getúlio Vargas. “Sem ele não teríamos o Estado nacional e a sua estrutura que temos hoje”. Sobre João Goulart, classificou-o como “um democrata que construía consensos” e que colocou no centro dos debates pautas que até hoje são exigidas pela população. Para definir Darcy Ribeiro, Dilma afirmou que foi “o homem capaz de pensar a Universidade de Brasília, como ela é hoje, e de também projetar os Cieps (Centros Integrados de Educação Pública)”. Por fim, emocionada, referiu-se a Leonel Brizola como o político da legalidade e que “deu início a política de expansão da educação”. Continua, citando que uma das maiores contribuições do PT a esse projeto é a diminuição das desigualdades sociais alcançada nos últimos anos. Segundo ela, houve um aumento expressivo do salário mínimo real. “Enquanto a renda per capita cresceu para os mais pobres, daqueles que saíram da miséria e ascenderam socialmente. Por isso, conseguimos diminuir as desigualdades sociais (que é um problema histórico) nos últimos anos”, enfatizou. Nesse mesmo discurso a presidenta associou a antiga União Democrática Nacional (UDN) (que fazia oposição aos governos de Getúlio e de Jango) com os principais oposicionistas ao governo do PT que

Painel da Câmara dos Deputados exibirá nome dos achacadores

Política análise / Antonio Lassance

Se os achacadores não se mexerem, será o fim do financiamento privado oficializado em campanhas eleitorais. por Antonio Lassance Atenção, brasileiros interessados de verdade no combate à corrupção: o nome dos achacadores aparecerá no painel da Câmara dos Deputados, a qualquer momento. Melhor ainda: serão os próprios achacadores que irão revelar suas identidades oficialmente. Diz-se que achacador não passa recibo, mas, nesse caso, eles serão obrigados a abrir uma exceção. Quando o ex-ministro Cid Gomes diagnosticou que os achacadores haviam infestado o Congresso, soubemos vagamente quem eram eles. Foram os que rosnaram no plenário e mostraram os dentes afiados contra Gomes. Agora, a identificação ficará um pouco mais fácil. Os achacadores serão obrigados a revelar sua identidade no painel luminoso, para todo mundo ver. A revelação ocorrerá quando os deputados votarem o projeto de reforma política, retornando do Senado, que proibiu que empresas “doem” dinheiro para partidos e políticos. Ou seja, se os achacadores não se mexerem, será o fim do financiamento privado oficializado em campanhas eleitorais. A quantidade de deputados que precisam muito desse dinheirinho que rola fácil em período de campanha é grande. Rola para quase todos os partidos, mas PSDB e DEM se mostraram os mais apavorados com o risco de perderem sua ração. Ficaram revoltados online e offline. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também. Alguns parlamentares não sabem fazer política se não houver dinheiro no meio, como se fosse óleo de seus motores. Há aqueles que são doentes por dinheiro, e as campanhas eleitorais são sua temporada de caça. São viciados, acometidos de uma patologia conhecida como achacopatia. Se são maioria ou minoria, veremos. Estaremos esperando ansiosamente para ler e divulgar os nomes daqueles que não abrem mão de financiar campanhas com dinheiro de empresas e de usar a política não para representar pessoas e defender ideias, mas para fazer negócio. Cid Gomes, por sua vez, poderá abrir um cartaz com os dizeres: “eu já sabia”.

Levy or not Levy

Política análise / Antonio Lassance

por Antonio Lassance Levy não se mostrou como uma liderança capaz de fazer o que se espera de um ministro dessa importância, não só para o governo, mas para o país. Publicado originalmente na Agência Carta Maior Os boatos sobre a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda são parecidos ao de um técnico de time de futebol que não consegue uma única vitória importante; apenas muitas derrotas e, de vez em quando, um empate. O grande problema de Levy é que ele até hoje não conseguiu se portar como um ministro da Fazenda de primeira linha. Continua agindo como se fosse ainda, apenas, um secretário do Tesouro. Não se mostrou uma liderança capaz de fazer o que se espera de um ministro dessa importância, não só para o governo, mas para o país. Um ministro da Fazenda não pode ser apenas um secretário do Tesouro de luxo, obsessivamente preocupado com a variável gasto público, sem atenção ao conjunto da obra. De um ministro da Fazenda se espera mais do que fazer as contas para cortar despesas. Se espera alguém capaz de liderar o debate sobre os rumos econômicos do país e manejar os instrumentos da política macroeconômica para criar ou aperfeiçoar incentivos que, mesmo em momentos de crise, mantenham os agentes produtivos interessados no crescimento. Levy não apenas representa bem o mercado (financeiro). Representa, melhor ainda, a mediocridade da política econômica ditada pelo mercado financeiro, cujos horizontes de melhora são sempre postergados para prazos cada vez mais longos, quando muitos já terão perdido o emprego, os bancos terão lucrado como nunca, e o Brasil terá ficado para trás. Levy apresentou-se como o grande responsável por trazer o realismo de volta à política econômica. Esqueceu-se de lembrar que o realismo se divide em duas vertentes: os que acham que a realidade está dada e os atores devem apenas se adaptar; e os que sabem que a realidade é criada a partir de iniciativas acertadas e esforços conscientes, com um grande peso de alguns atores centrais, como é o caso, justamente, do ministro da Fazenda. Levy superestimou a capacidade do governo de produzir cortes e gerar superávit. Pior, subestimou o impacto da política de ajuste na retração do PIB, o que jogou a economia na lona, e com ela, as receitas que poderiam ajudar a manter empregos e diminuir o próprio déficit fiscal. No Congresso, era o próprio elefante na loja de cristais. Com a trégua, mesmo que momentânea, da guerra que os presidentes da Câmara e do Senado vinham travando contra Dilma, Levy acabou se tornando a principal pauta bomba contra o governo. Aos olhos do próprio mercado, ele tornou-se um ministro fraco, incapaz de entregar o que promete. Ao contrário do que se imaginava no início do ano, a confiança do mercado financeiro pouco depende, hoje em dia, do dileto Joaquim Levy. Se ele continuará ou não no posto de ministro da Fazenda, por muito ou pouco tempo, é difícil dizer. Mas que o País precisa urgentemente de um ministro da Fazenda de verdade, que seja mais que um secretário do Tesouro, isso é líquido e certo.

Impeachment não é recall

Política análise / Antonio Lassance

Ainda que em baixa nas pesquisas, a presidenta foi eleita pelo voto dos brasileiros. Um impeachment não pode se fundar na ‘teoria do domínio do boato’ por Antonio Lassance Publicado originalmente na Agência Carta Maior IRRESPONSABILIDADE DE QUEM ACUSA Quais as chances reais de impeachment da presidenta? O principal trunfo de Dilma Rousseff na atual conjuntura é o fato de que levar um presidente a ser afastado pelo Congresso não é uma tarefa trivial. Os fundamentos devem ser claros e relacionados diretamente a atos praticados pelo próprio presidente da República, como foi no caso de Collor, denunciado pelo próprio irmão, pelo motorista e por uma operação de lavagem de dinheiro, que ganhou o apelido de Operação Uruguai, feita em nome do próprio Collor para justificar reformas na famosa Casa da Dinda. As pessoas que repetem que “Collor caiu por muito menos” e atribuem o impeachment ao reles Fiat Elba, ou têm a memória curta ou estão afetadas pelo mal do julgamento seletivo. Para afastar um presidente por crime de responsabilidade é também preciso um mínimo de responsabilidade de quem acusa, e não o uso inconsequente do que o grande jornalista, Mauro Santayana, bem classificou de “teoria do domínio do boato”. Não se afasta um presidente da República com base em suposições. De todo modo, é verdade quando dizem que o processo de impeachment é fundamentalmente político, e não penal. A começar, é preciso o apoio de uma supermaioria de deputados (dois em cada três) para a instauração de processo pela Câmara. É estranho como alguns dos que reclamam da política como o palco do vale-tudo se regozijam agora ao repetir, feito papagaios, que “o processo é político e não penal”. Quando lhes interessa, a política como vale-tudo é o melhor dos mundos. No entanto, embora o governo esteja muito fragilizado, conseguir um apoio mínimo é algo que ainda está ao seu alcance. O preço que os demais partidos cobram é o de reduzir o peso do PT, com ou sem o pretexto do corte de ministérios. Manter parlamentares insatisfeitos na base custa mais caro ao Executivo. Eles deixam de ver o governo como uma zona de conforto e querem apenas um condomínio de partidos em pé de igualdade, guardadas suas devidas proporções. Ao invés de clamar por liderança, a base quer autonomia. Exige que uma parte relevante da agenda do país nasça e se resolva no Legislativo, e não no Executivo. Até o momento, o governo dá todos os sinais de que está disposto a fazer o que for preciso para sobreviver. O quadro, nu e cru, é este: o governo considera que sobreviver já é uma grande vitória. Conta a favor de Dilma que o principal adversário de seu governo,o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vive seu pior momento. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reconduzido ao cargo para mais um mandato, prepara a denúncia que levará Cunha ao cadafalso do Supremo Tribunal Federal. Seja ou não finalmente decapitado da política pelo STF, o fato é que a formalização da denúncia deixará o presidente da Câmara em situação vexatória que até alguns aliados avaliam como insustentável. Alguns deputados do PMDB ligados a Cunha, até então, já procuraram o vice, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para anunciar que preferem ser vinculados ao PMDB do Senado. Contra a presidenta está o voto secreto dos deputados na hora de autorizar ou rejeitar o processo. Ninguém saberá, ao fim e ao cabo, quais honraram a palavra e quais se mantiveram contrários ao afastamento. A rigor, quem afasta um presidente não é a Câmara, mas o Senado, quando este instaura o processo, se previamente autorizado pelos deputados. Na prática, porém, se a Câmara o autoriza, o Senado não tem mais nada a fazer a não ser automaticamente afastar o presidente. AS PEDALADAS DO TCU A questão que mais fragiliza a presidenta no atual momento sequer é o presidente da Câmara, mas o julgamento, pelo TCU, das contas de seu mandato. O risco é de condenação pelas chamadas “pedaladas” fiscais, o uso de expedientes contábeis que, ao contrário da praxe do Tribunal na apreciação das contas de governos anteriores, agora podem vir a ser reprovados. Pior do que a condenação seria se ela ocorresse por unanimidade ou por uma goleada germânica do tipo 7 x 1, lembrando-se que o TCU tem nove membros, e o presidente do Tribunal só precisa votar em caso de empate – portanto, 8 votos. O adiamento da decisão do TCU, com a perspectiva de que isso ocorra em fases e pelo menos até setembro, permitiu ao governo não apenas ganhar tempo como reagir em um momento mais favorável. A aprovação das contas, hoje, tem possibilidade reduzida. Mesmo que a culpa das “pedaladas”, no julgamento do Tribunal, recaia sobre os, à época, ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro – Guido Mantega e Arno Augustin, respectivamente -, uma goleada emblemática pela reprovação e condenação de ambos, ainda assim, é um grande problema para Dilma. Há fortes razões para se crer que o julgamento não será por unanimidade (nem favorável, nem desfavoravelmente) e que mais de um ministro pode, com veemência, apontar o casuísmo e o risco institucional sistêmico que acarretaria um julgamento nessa linha, para vários governos (estaduais e prefeituras), sem que antes se sinalize claramente que o Tribunal pretende firmar uma mudança de entendimento sobre o assunto. No fundo, o que alguns ministros do TCU querem contra Dilma não deixa de ser uma pedalada que contraria a forma como o órgão sempre agiu. IMPEACHMENT NÃO É RECALL A palavra final sobre o impeachment é dos parlamentares. Casuísmo ou não do TCU, se vier a condenação das contas, caberá àqueles que são leais ao governo o antipático encargo de “limpar a barra” e contrariar seu órgão de controle de uma forma igualmente inédita, para esse tipo de caso. Seria um desgaste que, em um período de crise e de ataques constantes à chefe do Executivo, amplificados pela imprensa