Política - Zona Curva

Regime judicial de exceção

por Guilherme Scalzilli STF já flertava com a ideia de excepcionalidade jurídica durante o julgamento do “mensalão”. Ela serviu como base de um acordo tácito entre os ministros, dando-lhes uma justificativa oportunista ao desprezo por provas materiais, ao viés condenatório e ao histrionismo inquisidor de Joaquim Barbosa. Todos imaginavam que seria algo passageiro, suficiente para impedir a reeleição de Lula. Assessor de Rosa Weber na época, Sérgio Moro incorporou a frustração da corte com a blindagem popular do lulismo e o desejo de rompê-la a qualquer custo. O impulso seria canalizado à Lava Jato, afagando interesses semelhantes na direita midiática e abrindo uma Caixa de Pandora ideológicanos gabinetes, nas delegacias e nos tribunais. Os grampos e vazamentos clandestinos que viabilizariam o golpe parlamentar resultaram desse clima de vale-tudo baseado no imaginário da Cruzada Anticorrupção. De novo em nome do interesse público e da moralidade, o STF tolerou os arbítrios, permitindo a trivialização de medidas extremas desnecessárias, às vezes ilegais, que usam o modelo racista e xenófobo de repressão estatal como pretexto para impor agendas obscurantistas. A condução coercitiva passou a justificar o sequestro policial, a delação a favorecer negociatas, a prisão temporária a servir de tortura para arrancar denúncias. Subproduto da essência tendenciosa que viabilizou a Lava Jato, o maquiavelismo oportunista transformou o desrespeito a prerrogativas constitucionais em instrumento persecutório. Podendo escolher quem, como e quando punir, procuradores e magistrados alcançaram um predomínio irrefreável na agenda pública brasileira, violando autonomias institucionais, esmagando adversários, beneficiando grupos corruptos, manipulando eleições ao sabor de afinidades político-partidárias. Daí surgiu uma espécie de poder paralelo, unido pela coerência discursiva engendrada nas redes digitais, onde os métodos espúrios são tidos como estratégia de combate às plataformas progressistas. Poder corrupto pela natureza parcial e por desvios éticos e funcionais protegidos sob a ética raivosa e punitiva. Poder não apenas impune, mas também soberano, quase vitalício, inatingível. Esse tipo de autoritarismo assusta porque, no limite, nada é capaz de vencê-lo. Não existem obstáculos viáveis para uma força que conta com tamanho vigor repressivo, desde o uso censório da litigância até a opressão policial, passando pelo corporativismo dos tribunais e o apoio da mídia. Faz parte do próprio ideário da excepcionalidade a relativização dos direitos básicos que deveriam limitá-la. O desprezo pela legalidade, cada vez mais explícito nas cortes superiores, reverbera o discurso antipolítico, portanto antidemocrático, que sustenta a ilusão meritória da primazia judicial no país. A demonização da representatividade eletiva mostra o conceito civilizatório que mobiliza nossos governantes de fato e de direito. E não é por acaso que a campanha sucessória começa com um golpe preventivo articulado pelo regime judicial. Um posicionamento claro em torno da exceção ajudará a definir a legitimidade e a lisura de qualquer programa eleitoral que se apresente como progressista. Se a esquerda precisa de uma bandeira popular e libertária, convém aproveitar a oportunidade enquanto ainda é possível. Publicado originalmente na página de Guilherme Scalzilli no Medium. A quem serve o Judiciário brasileiro?

O golpe preventivo contra Lula

Política / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli O empenho institucional para viabilizar a prisão de Lula destoa da insignificância da sua base condenatória. Somando as esferas e os recursos comprometidos com a aventura, não deixa de ser curioso que tenham sido incapazes sequer de especificar as circunstâncias do crime. Mas é chocante verificar que isso não fez diferença no resultado final. As coincidências arbitrárias do projeto suplantam os limites pessoais e funcionais de Sérgio Moro. Sem um acordo de bastidores e a garantia de respaldo superior ele jamais arriscaria a reputação nesse jogo de lances temerários. A demonização do juiz favorece as autoridades ocultas que o instruíram e avalizaram desde o início. Tamanho esforço persecutório é equivalente ao peso de Lula e ao benefício conseguido em neutralizar seu capital político. A putrefação recíproca de fins e meios escancara o viés ideológico da “excepcionalidade” punitivista, cuja eficácia se resumiu a correr para apanhar o favorito nas pesquisas antes do início da disputa presidencial. Lula foi tratado como um dissidente político de qualquer ditadura. As licenças jurídicas, as artimanhas clandestinas, as manobras processuais e os precedentes temerários, culminando na violação do preceito constitucional da inocência, mostram que ele jamais teve a menor chance. As cortes iriam até onde quisessem para apanhá-lo. O regime militar também possuía tribunais, ritos jurídicos, princípios republicanos e mesmo o aval do STF. Todos os seus prisioneiros foram condenados por “crimes comuns”. O apego da direita a narrativas formalistas visa transformar o teatro autoritário da legalidade em sinônimo de efetiva observância de direitos. Eis outra repetição histórica. O volume da corrupção no meio político brasileiro e a impunidade do PSDB paulista generalizaram a sensação de injustiça no caso Lula a um ponto irreversível, quase anedótico. Essa perplexidade ficará marcada no imaginário público por muito tempo, alimentando a indelével martirização do petista. Quanto mais se fortalecer a expectativa (ingênua ou hipócrita) numa faxina “redentora” do país, maior será o escândalo de sua frustração. Cada preso importante que a Lava Jato usar como exemplo de idoneidade levantará questões incômodas: a demora para agir, os outros que escaparam, a gravidade dos delitos, as chances eleitorais dos atingidos. Se a prisão de Lula tem natureza política e anuncia uma inevitável derrota simbólica do condomínio justiceiro, podemos esperar que o ataque se estenda para o âmbito sucessório. No embalo da tentativa de transformar Lula em bandido ordinário virá o impulso de fazer o mesmo com seus apoiadores. O isolamento do PT e de seus aliados é imprescindível para a consumação do jogo. À medida que Lula mantiver sua influência nas articulações da esquerda, o garrote judicial se fechará, nem que para tanto recorra à criminalização pura e simples de indivíduos e grupos organizados. A desunião marca o início do fim das chances eleitorais do campo progressista. E talvez da própria resistência democrática a curto prazo. Publicado originalmente no Blog do Scalzilli. Lula se compromete com melhorias no SUS em conferência A fraude

Narrativas e simbologias da condenação de Lula

Política / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli O acórdão do TRF-4 que condenou Lula reúne duas narrativas fortes e complementares. De um lado, o retrospecto de eventos criminosos imputados ao réu, tecendo as delações e os indícios materiais em função de um raciocínio preestabelecido. De outro, o programa ético que permitiu à corte ignorar os desvios morais e legais usados na construção dessa retórica e na busca do objetivo prático de impedir a candidatura do petista. Os desembargadores ofereceram diversas pistas de que houve uma articulação prévia dos seus votos. Essa sintonia serviu para amarrar a miscelânea de elementos da peça condenatória, harmonizando a denúncia do Ministério Público e a sentença de Sérgio Moro. A ideia era criar uma história coesa, que se afirmasse a partir do efeito de verossimilhança, dando-lhe o maior didatismo possível. A obstinação em asseverar a veracidade dos indícios, sem exibir os instrumentos que permitiram atestá-la empiricamente, mostra que a corte estava cônscia dos pontos frágeis do enredo. Por isso lançou mão da teoria do domínio do fato, que, descaracterizada, serviu de equivalente jurídico para as convicções dos promotores. Assim nasceu o infame “ato de ofício indeterminado”, excrescência jurídica usada para encaixar o tríplex nas falcatruas da Petrobras. É como se os desembargadores dissessem “não sabemos por que estamos condenando Lula, mas ele sabe que merece”. O raciocínio soando plausível, a conclusão do público vira “nós sabemos que merece”. Não deixa de ser curioso que a própria viabilidade prática da trama condenatória tenha exigido uma estripulia malvada. Em mais uma evidência indisfarçável de arranjo no acórdão, as penas coincidiram, todas aumentadas para impedir que o “ato de ofício indeterminado” prescrevesse e para reduzir as chances recursais de Lula. Aí entra o imaginário punitivista. “Ninguém está acima da lei”, o jargão repetido pelas cortes, blinda a narrativa do TRF-4 com outra narrativa inquestionável, endossada pelo uso proverbial comum. Direitos viram privilégios. Quem rejeita a condenação de Lula se compromete com a sua inocência e com a impunidade em geral. Ambos os enredos compartilham a premissa ética: os respectivos fiadores institucionais conciliam a autoridade enunciativa de um e o espírito punitivista do outro. O rigor naturaliza os arbítrios que legitimam a condenação, que por sua vez reafirma a premissa inflexível do “novo paradigma” da excepcionalidade. Na época das mentiras transformadas em “pós-verdades”, era previsível que a condenação de Lula tivesse caráter mais narrativo do que propriamente jurídico. O regime da versão dos fatos é fechado na subjetividade, basta por si, enquanto o regime do factual é aberto ao escrutínio público e à contestação. A mencionada articulação dos votos foi uma demonstração de força do TRF-4. Exibindo sua união com o Ministério Público e com Sérgio Moro, aumentando a pena para não perder o controle dos recursos que envolvem provas e fazendo comentários valorativos sobre a administração Lula, os desembargadores assumem postura magnificente, para não dizer confrontativa, diante dos adversários da Lava Jato. Esse gesto incorpora uma espécie de mensagem exemplar de superioridade corporativa, não apenas sobre a esfera política, mas principalmente sobre Lula. De tão escancarado, o viés ilegítimo da condenação acaba servindo como sinal de menosprezo, uma descompostura para colocar o réu “no seu lugar”. Aqui a injustiça também desempenha papel educativo. O lugar imaginário de Lula e do PT é o daquela plebe vulgar do mundo político que alimenta as estatísticas seletivas da Cruzada Anticorrupção. Algo como o “ato de ofício indeterminado” jamais seria usado contra políticos do PSDB paulista, por exemplo, mas é exatamente essa certeza que realça a insignificância jurídica das vítimas. A narrativa já conota vexame: ex-presidente da República condenado por um esquema de corrupção bilionário que lhe rendeu… reformas num apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia. Só pode soar, se não ridículo, indigno para os padrões nacionais de malfeitoria. Nem roubar direito essa gente sabe. Confronto, humilhação e rigor confluem no recolhimento do passaporte de Lula e na ameaça da prisão imediata. Atos de provocação, mas também de alerta, que mantêm o petista e sua militância na defensiva, “na linha”, para não serem castigados. Longe da atenção internacional, fora da campanha, baixando o tom das críticas. Sem contestar a narrativa hegemônica da Instituição. A arrogância é o tempero dessa performance agressiva: silencia os modestos e puxa os atrevidos para uma briga que eles não conseguiriam vencer. Quanto maior a reação, melhor, mais enfática será a afirmação de poder que a reprimirá. E, caso necessário, aperta-se um pouco mais o torniquete, jogando a culpa nos radicais. A mensagem que os jovens assoberbados da Lava Jato transmitem ao país é assustadora. E há um pouco de estratégia na perplexidade que ela provoca, em plena disputa eleitoral, num cenário de polarização e ressentimento. Nesse contexto, a frase “Ninguém está acima da lei” ganha o aspecto de uma premonição macabra. Publicado originalmente no Blog do Guilherme Scalzilli. A realidade da renda básica no Brasil pós-Lula

Carta ao general Braga Netto

Política / Frei Betto

por Frei Betto General, o Rio precisa de intervenção cívica, e não militar. O Estado fluminense e a prefeitura carioca estão acéfalos. Em 10 anos de implantação das UPPs houve tempo suficiente para evitar que uma geração de crianças e jovens escapasse das garras do narcotráfico. Cometeu-se o equívoco de instalar postos policiais nas comunidades, e não escolas, cursos profissionalizantes, quadras de esportes, oficinas de dança, teatro, música e literatura. O Exército brasileiro acumula uma história de fracassos. Promoveu um genocídio no Paraguai, e até hoje os arquivos da guerra no século 19 são mantidos secretos para não envergonharem a nossa história militar. Fez uma matança desnecessária em Canudos para evitar que os nordestinos se livrassem da tutela dos donos de engenhos. Deixou-se manipular pela Casa Branca, em 1964, para derrubar o governo democraticamente eleito de Jango, e implantou uma ditadura que durou 21 anos. Não permita, general, que haja novo fracasso. Não autorize seus soldados a se transformarem em assassinos fardados que, ao ingressar nas comunidades, primeiro atiram e depois interrogam. Sua missão será tão inútil quanto à das UPPs se acreditar que a violência que assola o Rio é culpa apenas do narcotráfico, dos bandidos e das milícias. As causas é que precisam ser urgentemente combatidas: a desigualdade social, o sucateamento da escola pública, o desemprego, a falência do sistema de saúde. Não admita que seus soldados e oficiais sejam corrompidos, como ocorre a tantos policiais e autoridades que engordam a conta bancária ao fazer vista grossa para o crime organizado. De onde procedem as sofisticadas armas em mãos dos bandidos? Quem os mantém previamente informados das operações repressivas? Os problemas não estão apenas nos morros. Estão, sobretudo, no asfalto, onde residem os que alimentam o narcotráfico, os políticos corruptos, os que permitem que o nosso sistema carcerário seja sede do comando do crime. Salve a imagem do Exército, general. E convença os governantes do povo fluminense e carioca a renunciarem, para que sejam convocadas eleições antecipadas. A democracia é sempre a melhor alternativa! Publicado originalmente no Correio da Cidadania. A morte de Marielle e outras mortes

As perspectivas de Lula

Política / Guilherme Scalzilli

por Guilherrme Scalzilli Lula – O TRF-4 inviabilizou a candidatura oficial de Lula, seja qual for a etapa da impugnação. A lei da Ficha Limpa e a falta de jurisprudência específica facilitam a decisão do TSE, que já teria viés negativo mesmo sem esse respaldo. Os trâmites devem postergar, mas dificilmente impedirão algo que norteou toda a estrutura inquisitória da Lava Jato.Acontece que Lula possui um poder de influência que exorbita as prerrogativas do TSE. A cúpula do Judiciário conhece o valor estratégico da mobilização em torno do petista e adivinha o significado perigoso de tê-lo solto, fazendo grandes comícios, denunciando os justiceiros, alimentando a expectativa dos eleitores. O julgamento de Lula e o futuro Apesar do relativo apoio no STF, o pedido de habeas corpus carrega desdobramentos que poriam em cheque a própria essência ideológica da condenação. Eis o limite do teatro republicano da corte, inclusive entre os quadros garantistas: o corporativismo judicial prefere criar um mártir sob controle a permitir que o exercício de direitos constitucionais descambe para a apologia da desobediência.Essa gangorra de prerrogativas negadas e concedidas faz parte dos planos da Lava Jato. A iminência da cadeia serve de blindagem para a cassação da candidatura, garantindo que esta seja vista como um “mal menor” e forçando Lula à humilhação de aceitá-la sem resistência. Não que lhe restem muitas alternativas, mas nenhuma delas inclui desafiar a imagem soberana do Judiciário.É razoável imaginar que Sepúlveda Pertence proponha a Lula uma atitude apaziguadora em troca da boa vontade do STF. E a hipótese de abstenções no julgamento do habeas corpus pode mesmo significar um aceno de contrapartida à moderação do ex-presidente. Remédio incerto, quiçá fugaz, mas ainda assim preferível ao encarceramento, numa data forte como 21 de abril ou 1º de maio, com requintes de humilhação pública.Em breve constataremos a estratégia adotada. Mas pragmatismo e confronto afluem para a admissão de que a candidatura Lula ruiu, seja como afago à sanha punitiva da Lava Jato, seja como resultado lógico da sua materialização. Resta saber de que maneira o petista administrará o imenso legado político que o cerco judicial tenta neutralizar.Persistindo a postura hostil às cortes, negar a perspectiva da prisão de Lula seria uma forma de contribuir com o esforço em legitimá-la sob a falácia da imprevisibilidade. Canalizando as atenções para um suspense farsesco, o marco simbólico preparado pela mídia naturalizaria o infame acórdão do TRF-4. O foco do lulismo precisaria se ater mais à escandalosa iminência do fato que à expectativa de impedi-lo.A opção conciliadora também pede cuidados. Lula teria o desafio de equilibrar sua luta nos tribunais e as articulações sucessórias, combatendo a ameaça conservadora sem dar pretextos para a hidrofobia vingativa do STF. Um eventual habeas corpus resultaria positivo para a imagem do ex-presidente, inclusive na sua esperança de absolvição, mas não tardaria a suscitar reações fortes do antipetismo judicial. Publicado originalmente no Blog Guilherme Scalzilli.

O julgamento de Lula e o futuro

Política / Elaine Tavares

por Elaine Tavares O julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância, realizado em Porto Alegre no último dia 24, não apenas confirmou o veredito dado na primeira instância como aumentou a pena de nove para 12 anos de reclusão. As acusações dizem respeito ao esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tanto no caso da Petrobrás como de empreiteiras. Segundo o Ministério Público, que apresentou a denúncia, Lula teria recebido imóveis e outras benesses, fruto de corrupção. Também é considerado o chefe de todo o processo de corrupção envolvendo o chamado “petrolão”, que investiga desvio de fundos da Petrobras. O recurso apresentado pela defesa de Lula foi negado pelos três desembargadores que conformam o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A movimentação de militantes do PT e apoiadores de Lula durante o julgamento foi precedida de muita tensão. Enquanto o partido de Lula indicava que iria “invadir” Porto Alegre, a cidade se preparava para uma batalha. O prefeito da capital gaúcha chegou a entrar com um projeto de lei na Câmara de Vereadores, buscando impedir a aproximação dos manifestantes da sede do TRF4. A lei foi aprovada e no dia do julgamento quase quatro mil policiais faziam o patrulhamento da cidade, com a ajuda, inclusive da Guarda Nacional. Nas semanas que antecederam o julgamento as redes sociais ferveram. A rede de ódio ao PT cresceu e se manifestou sem trégua, bem como os militantes petistas também provocavam. A forma como a repressão se preparou para o dia 24 antevia uma batalha campal na cidade. Não foi o que aconteceu. Já no dia 23 os militantes em apoio a Lula chegavam ordenadamente a Porto Alegre. Montaram um acampamento na região do Anfiteatro do Pôr do Sol, na beira do rio Guaíba, e ali foram recebendo os visitantes que vinham de outros estados. O MST veio em grande número, como sempre organizado. Chegaram caravanas de vários lugares do país, dos estados mais distantes. E, ao final do dia, um ato com a presença de Lula contabilizou entre 80 a 100 mil pessoas. Um número considerado baixo pelo tamanho da campanha realizada. Ainda assim foi um dos maiores atos realizados em Porto Alegre nos últimos tempos. A caminhada que seguiu pelas ruas da cidade foi tranquila e festiva. Não houve confrontos e tudo se deu na mais absoluta calma. As perspectivas de Lula Quando o dia 24 amanheceu tudo seguia dentro da ordem. Os manifestantes se postaram nos limites impostos pela polícia e o prédio do Tribunal permaneceu totalmente isolado, com barreiras por terra, pela água e pelo ar. A polícia seguia esperando um estouro popular. Os três desembargadores responsáveis pela decisão do recurso se mantiveram discretos, sem aparições na mídia, mas pelo perfil de cada um, exposto em todos os jornais do país, já era dado como certo o resultado de 3 a 0 contra Lula. Tanto que uma das maiores redes de televisão do país, a Bandeirantes, divulgou por volta das 10 horas da manhã, ainda durante a fala do advogado de defesa do ex-presidente, o resultado final, expondo na tela: por maioria absoluta Lula é condenado. As manchetes já estavam prontas. Não haveria novidade. A única incógnita era o povo reunido na capital gaúcha. O julgamento de Lula foi só mais um espetáculo com final conhecido. As frágeis convicções da acusação, que nunca apresentou provas concretas, seguiam fortalecidas e as argumentações da defesa permaneceram rituais. Nenhum dos desembargadores estava ali para ser convencido. Eles faziam parte do tal pacto proposto por Romero Jucá, quando tramou, com o então vice Temer, a destituição de Dilma e o acerto de um acordo, “com o Supremo, com tudo”. Assim, os votos dos desembargadores foram, um a um, aceitando a tese do juiz Sérgio Moro sobre o tal tríplex do Guarujá e sobre um suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras. A falta de provas materiais – tudo foi baseado em delações de pessoas que buscavam se safar da Justiça – não impediu que a acusação fosse mantida e a pena aumentada. Uma página verdadeiramente histórica para o judiciário brasileiro. Enfim, uma figura pública era tratada como são tratados, todos os dias, no chamado estado de direito burguês, os pobres e negros que abarrotam as cadeias. Basta uma única suspeita de culpa para encarcerar e tirar do meio social. Provas são irrelevantes. Logo, não houve novidade na ação do judiciário. O novo mesmo era o tipo de réu. Nesse caso, um réu incômodo demais para a classe dominante, que precisa ser tirado de circulação. Dada a sentença, o que se viu em Porto Alegre foi uma espécie de anticlímax. As lideranças do ato público que se seguiu, conclamaram as gentes a calma, evitando qualquer tipo de manifestação mais raivosa. E confirmou-se o que já se previa. A aceitação ordeira da decisão. Alguns discursos inflamados, a informação de que o ex-presidente Lula seguirá utilizando os canais institucionais de recursos, apelando ao judiciário até onde for possível, e, por fim, a indicação de que todos voltassem para suas casas, esperando os próximos julgamentos. As pessoas voltaram para seus ônibus e retornaram para suas cidades. No campo da oposição não petista ao governo golpista toda a ação envolvendo o julgamento de Lula foi igualmente protocolar. Os partidos de esquerda se limitaram a divulgar notas defendendo o direito de Lula concorrer à presidência e defendendo o que chamam de estado de direito, considerando assim o julgamento farsesco, visto que não há provas contra o ex-presidente e claramente tudo isso configura uma perseguição com a única finalidade de tirar Lula do páreo presidencial. Mas, apesar de todos saberem que o julgamento é uma farsa, ninguém quer se comprometer na defesa da pessoa de Lula, pois igualmente sabem que o ex-presidente, quando no poder, aliou-se à classe dominante, e tanto, que o próprio Lula diz em alta voz que nunca os ricos ganharam tanto quanto no seu governo. E é verdade. Por outro lado, o apelo à manutenção do “estado de direito” também é complicado, visto que o

A fraude

Política / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli O antipetismo foi o motor central da Lava Jato, das mobilizações pelo impeachment, da omissão do STF no golpe parlamentar e do apoio da mídia à Cruzada Anticorrupção. As bandeiras e justificativas pontuais serviram para conferir verniz apolítico a posturas que não tinham outro estímulo senão o mais singelo partidarismo. As narrativas definidoras desses episódios espelham posições similares. Os elogios a Sérgio Moro, a negação do golpe e o aval à condenação de Lula seguem viés ideológico muito claro e reiterado. O apoio e a rejeição ao ex-presidente ocupam o cerne oculto das polêmicas, quaisquer sejam os seus temas e abordagens. O julgamento de Lula que chega ao TRF-4 não foge a essa regra. A fragilidade técnica da sentença de Moro se tornou tão evidente que até os seus adeptos parecem ter desistido da polêmica. Pouco lhes importa se não há crime, prova, contrapartida, lógica. Resta apenas um emaranhado de ilações baseadas na aversão a Lula e ao PT. Eles merecem e acabou. No final das contas, o antipetismo (e mais especificamente o antilulismo) serve como recalque social para o tabu inconfessável da injustiça que o país e o mundo estão prestes a testemunhar. A paixão redime a falta de ética. O fator humano esconde a falência das instituições e do estado de Direito. A loucura sectária ameniza a fraude que a torna possível. Fecha-se o círculo do arbítrio. Foi triste, mas elucidativo, acompanhar os esforços da defesa de Lula para transpor essas dificuldades. Mesmo conseguindo refutar as alegações que exigiam certa base material, os advogados esbarraram nas convicções dos acusadores, Moro incluso, porque, afinal, a crença é irrefutável por natureza. Estranhas ao regime da constatação, da prova, as preferências políticas admitem qualquer parâmetro de verdade. Sobre a união das esquerdas Não há argumentação possível em tais circunstâncias, especialmente se elas são admitidas pelos próprios julgadores. Quando o presidente do TRF-4 elogia uma sentença que ele não leu, escrita por juiz de notório viés tendencioso, a mensagem clara é de uma adesão subjetiva que suplanta a racionalidade jurídica. Nunca é demais insistir nesse aspecto. Dos analistas midiáticos aos ministros do STF, passando por militantes à direita e à esquerda, todos os defensores da condenação de Lula sabem perfeitamente que ela é política. Debaixo da tardia e oportunista ladainha sobre derrotá-lo nas urnas, adoram a ideia de ver o favorito nas pesquisas fora da disputa. Mais do que um laboratório de arbítrio jurídico, portanto, vejo no julgamento do TRF-4 uma cena entre muitas desse espetáculo nacional de cinismo em que se transformou a caça a Lula. De resto, não acredito em resistências heroicas e suspeito que a tentativa de adotá-las é a senha que o Judiciário aguarda para interferir de vez no processo eleitoral. E talvez fosse melhor assim, escancarar de vez o inominável. Por enquanto, sei apenas que o suspense matuto da imprensa é uma artimanha para ocultar a previsibilidade do veredito e para transformá-lo num marco de campanha favorável à direita. O tempo dirá se as coisas serão tão fáceis. Publicado originalmente no Blog do Guilherme Scalzilli.

A luta contra o abuso das petroleiras e mineradoras no Equador

Política / Elaine Tavares

por Elaine Tavares Os povos originários do Equador iniciaram no dia 27 de novembro uma grande marcha por todo o país, saindo de várias regiões rumo à capital, Quito. Marcharam trabalhadores do campo e da cidade, unidos na luta pela água, pelo ambiente em equilíbrio, contra as mineradoras e pela possibilidade real de viver a cultura e o modo originário de organizar a vida. A intenção da marcha foi mobilizar toda a gente, indígenas ou não, chamando a atenção para a destruição que a mineração e as petroleiras vêm causando, poluindo águas, destruindo florestas e desalojando comunidades. O objetivo final era exigir do presidente Lenín Moreno o cumprimento das promessas feitas em campanha e que foram reiteradas durante uma mesa de diálogo convocada por Moreno em julho deste ano. A marcha foi convocada pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) e conseguiu mobilizar centenas de comunidades, cujos representantes entraram em Quito no dia 11 de dezembro, numa grande coluna, colorida e vibrante. Eles caminharam pelo centro da cidade e se dirigiram até a Praça Grande onde fica o Palácio do governo, e ficaram em conversa com o presidente durante toda a tarde. Além de discutir o problema das mineradoras, do extrativismo e das petroleiras, os indígenas também reivindicaram a construção da Cidade Intercultural das Nacionalidades no espaço de uma antiga fazenda na região de Pastaza, que as comunidades afirmam ser de sua propriedade, e que é questionada pelo governo regional. Também foi colocada na mesa a questão das anistias para lideranças e militantes criminalizados por participar de protestos durante o governo de Rafael Correa, que estão paradas no Ministério da Justiça. A conversa com Lenín foi tranquila, bem diferente da relação que havia entre Correa e a Conaie, sempre muito tensa. Os indígenas deixaram claro que não estavam ali para romper o diálogo, apenas queriam que as coisas acontecessem mais rapidamente e de maneira concreta. Segundo a Conaie, a marcha conseguiu do presidente a promessa de que a partir de agora estão suspensas todas as concessões para as mineradoras. Ainda assim, o movimento seguirá acompanhando de perto o processo, bem como a ação das mineradoras que já estão instaladas no país. A luta dos povos originários que conformam a Amazônia equatoriana segue forte. Nenhum passo atrás. Publicado originalmente no Instituto de Estudos Latino-americanos.

Quem sabe faz a hora, não espera receber

Política / Frei Betto

por Frei Betto O inconsciente histórico brasileiro é repleto de mitos. Como o brasileiro “cordial”, sujeito à interpretação equivocada do que assinalou Sérgio Buarque de Holanda. Cordial sim, de cordis, coração, por agir mais movido pelo coração do que pela razão. O que explica o paradoxo de os defensores “da família” serem os mesmos que incentivam a homofobia, a exclusão e os preconceitos. Alardeia-se que somos um povo pacífico, no esforço de favorecer o memoricídio que encobre as inúmeras revoltas que marcam a história do Brasil. Saiba a verdade histórica ao ler “Brasil: uma biografia”, de Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling. O fracasso da tentativa de escravizar nossos indígenas é atribuído à benevolência dos portugueses. Padre Vieira assumiu-lhes a causa e não transigiu em defesa deles. Pouco se considera a própria resistência indígena, que se estende aos nossos dias. A abolição oficial da escravatura, em 1888 (a última a ser decretada nas três Américas!), teria sido um presente da generosa princesa Isabel. Ora, basta um pouco mais de atenção à história para constatar como foi árdua a luta dos negros escravizados, dos quilombos e das forças políticas abolicionistas que ousaram se posicionar contra o pelourinho. A República teria sido outra dádiva dos militares, assim como mais tarde Getúlio Vargas, pai dos pobres e mãe dos ricos, teria nos dado a legislação trabalhista que alforriou o nosso operariado do regime de semiescravidão. Assim, silenciam-se acirradas lutas, desde a segunda metade do século 19, de anarquistas, comunistas e sindicalistas. A ditadura militar teria concedido aos idosos da zona rural a aposentadoria compulsória. E pouco se fala das décadas de lutas pela reforma agrária e do papel libertário das Ligas Camponesas. Os governos Lula teriam implantado programas sociais, como o combate à fome, a demarcação de terras indígenas, os benefícios a idosos, estudantes, pessoas portadoras de deficiências etc. Ora, o PT, fundado em 1980, resultou da confluência das Comunidades Eclesiais de Base, do sindicalismo combativo e dos remanescentes das esquerdas que enfrentaram a ditadura. Portanto, eleito presidente em 2002, Lula simbolizava o resultado de pelo menos 40 anos de lutas populares. Na história não há direitos regalados e sim conquistados. O que prevalece, entretanto, é a versão de quem está por cima. Versão que visa a encobrir a crueldade da repressão, os crimes hediondos das forças policiais e militares, a chibata, o pau-de-arara, o choque elétrico, as greves e mobilizações, enfim, rios de sangue derramados para que, ao menos na letra da lei, fossem conquistados direitos mínimos de cidadania, agora negados pelo governo golpista de Temer. A propósito, quando serão abertos os arquivos da Guerra do Paraguai? A versão do poder impregna o inconsciente coletivo e tende a imobilizar. Sobretudo quando o governo agarra o violino com a mão esquerda e toca com a direita. As mobilizações arrefecem, embora a insatisfação se amplie. É o que ocorre hoje. Em nome do “podia ser pior”, setores progressistas ficam a ver “a banda passar”. A banda podre da economia brasileira asfixia os pobres com o ajuste fiscal, preserva os privilégios da elite, e põe a culpa do zika vírus no mosquito, sem admitir que 50% da nação não dispõem de saneamento básico. Talvez uma parcela considerável da esquerda tenha desaparecido, e eu ainda cometa o erro de ter fé na sua existência. Foi soterrada sob os escombros do Muro de Berlim, cooptada pelo neoliberalismo, aliciada por alianças promíscuas, desmoralizada pela corrupção. Quem sabe isso explique por que há, nas redes digitais, tantos protestos, sem porém nenhuma proposta, exceto a de Lampedusa, “mudar para que tudo fique como está”. O Brasil se parece ao Titanic. Embora à deriva, muitos acreditam que ele aportará em solo firme em 2018. A orquestra do “vai melhorar” continua a soar aos nossos ouvidos, embora a água já nos atinja a cintura… Duas lições aprendi em minha passagem pelo Planalto: o poder não muda ninguém, faz com que a pessoa se revele. E governo é como feijão, só funciona na panela de pressão. Sem a mobilização dos movimentos sociais, como no passado fizeram os indígenas, os escravos e os trabalhadores, não haveremos de conquistar direitos e ampliar o espaço democrático. E isso exige algo raro hoje em dia: uma esquerda capacitada na teoria e engajada junto aos segmentos populares na prática. Publicado originalmente no Correio da Cidadania. A democracia como pretexto

A democracia como pretexto

Política / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli Entre as narrativas que refutam a natureza golpista do impeachment é comum aparecer a ideia de que a “normalidade democrática” permaneceu intocada no país. O equívoco, às vezes involuntário, advém de uma distorção dupla envolvendo os termos desse conceito. O primeiro desvio confunde normalidade com normalização, isto é, o império da norma com a tolerância generalizada perante a sua violação cotidiana. Aqui se enquadram o fisiologismo criminoso do golpe e os abusos judiciais que o acompanharam. O outro erro se apoia em ritos institucionais que nada têm de especialmente democráticos. Ignora, assim, a coexistência histórica de parlamentos, tribunais e ditaduras, além da legitimação constitucional que os golpes sempre receberam. Ambos os enganos confluem para uma ideia coringa de democracia, adaptável a qualquer mácula que a descaracterize. Se as estruturas viciadas fazem parte do sistema, os vícios atestam a sua preservação. A Lava Jato simboliza o raciocínio. Seus arbítrios impunes viraram “excepcionalidades”, termo relativista que alude a uma regra positiva maior. Em vez de configurarem ameaças ao estado de Direito, são absolvidos sob a presunção de que este prevalece. Como de hábito, a verborragia adversativa minimiza o problema, equilibrando premissas inconciliáveis sob uma fachada otimista. E, mais grave, fornece um meio retórico para que toda excrescência autoritária pareça razoável. Porque “vivemos numa democracia”, podemos derrubar presidentes por motivos torpes, outorgar programas de governo rejeitados pelas urnas, censurar jornalistas, artistas e professores, manipular inquéritos, cassar candidaturas legítimas, esmagar manifestações pacíficas, invadir universidades, prender e humilhar inocentes. Mesmo admitindo que o país nunca foi plenamente democrático, a noção de ruptura continua válida. Ela descreve certas mudanças gradativas e direcionadas no paradigma habitual de desrespeito à constitucionalidade. Em poucas palavras, a instrumentalização político-partidária do modelo abusivo ancestral. Não há coincidência no fato desse garrote antidemocrático acompanhar avanços do Judiciário para estabelecer hegemonia sobre questões de alçada legislativa. Tampouco na ascensão simultânea de uma liderança reacionária ou na aberta motivação ideológica de magistrados que visam destruir o favorito das pesquisas eleitorais. Eis o sinal mais veemente do golpismo: o fim das supostas coincidências. Os abusos gerados pelo impeachment deixaram de parecer frutos isolados de uma estrutura podre. Exibem linhas coesas de estratégia, alvos prioritários, fontes institucionais delimitadas e até semelhança doutrinária. Sempre com os mesmos interesses envolvidos, as mesmas vítimas, as mesmas facções impunes. E, principalmente, as mesmas vozes assegurando a permanência da tal “normalidade democrática” enquanto aplaudem a sua destruição. Publicado originalmente no Blog do Scalzilli. Quem sabe faz a hora, não espera receber