Política - Zona Curva

Mulheres contra Cunha em Florianópolis

por Elaine Tavares A mãe de S.M.L tinha um plano para ela. Iria trabalhar numa repartição pública e casar com um bom rapaz para lhe dar muitos netos. Tudo parecia seguir o curso, mas quando tinha 20 anos, S. conheceu um cara. Ele era músico e, na cidade, um marginal. A mãe jamais o aceitaria. Ela não deixou passar a oportunidade de viver um amor. Viveu. Só que com esse amor veio uma gravidez. S. não entendeu bem como, era pouco informada e quando se deu conta de que a menstruação falhara, entrou em pânico. O namorado não queria casar, ela não podia ter um filho. A mãe morreria, pensava. Tomou todos os chás que ensinaram e nada. Não havia jeito. Tinha de abortar. Vivendo numa pequena cidade não haveria como fazer. Com as amigas armou tudo. Conseguiu o endereço de uma clínica numa cidade vizinha. Para lá iria. Conseguiu o dinheiro depois de algum tempo e se foi. Sozinha. Quando chegou à clínica apavorou-se. Tudo parecia muito sujo. Mas o medo de decepcionar a mãe era maior do que tudo. A enfermeira chamou e ela entrou. Uma mesa de lata, do tipo que se vê em hospital, uma mesinha com instrumentos e um homem já com a máscara cirúrgica. A mulher, mal-humorada, mandou que tirasse a calça. Ela tirou. E o que se seguiu àquele momento foi o inferno. Hoje, relembrando, S. acredita que tudo foi feito sem qualquer cuidado. Ela sentia tudo, a dor intensa, algo sendo arrancado, o sangue borbulhando e aquele barulho dos instrumentos. A cara de reprovação da mulher, os olhos do médico. Tudo vem a mente como num filme de horror. Quando tudo terminou, ela ainda ficou deitada por algumas horas. As lágrimas vertendo. Pelo que passara, pelo que fizera. O medo, a culpa, tudo se remexendo dentro do peito. Passado o tempo requerido pelo homem que fizera o aborto, ela foi mandada embora. Nenhuma receita, nenhuma palavra. Ela saiu do lugar, cambaleando. Sentia-se fraca. Andou pouco menos de uma quadra e entregou-se a uma vertigem. Um rapaz que passava a amparou e a levou para uma farmácia mais adiante. Ela sangrava sem parar. O farmacêutico, possivelmente experiente naqueles fatos, deu-lhe um remédio e a faz descansar. “Eu pensei que ia morrer. Estava me esvaindo em sangue. Não sabia o que fazer e ainda tinha de pegar o ônibus e voltar para casa. O fato é que sobrevivi, mas, hoje, passados já 40 anos, ainda me assalta a culpa e a dor. Eu me casei, mas não tive filhos. Não me achava digna”. S. teve sorte. Saiu viva da experiência de um aborto clandestino. Mas, no Brasil, onde são praticados mais de 800 mil abortos por ano, pelo menos 2.100 (dados oficiais) mulheres morreram nos últimos 15 anos, por conta de procedimentos como esse, ou outros ainda mais bizarros, invasivos e violentos. Se considerarmos o número real, que é o das mulheres que morrem sem que sejam contabilizadas nas estatísticas, a situação ainda fica mais grave. Conforme o Ministério da Saúde, o aborto é a quinta causa da morte materna. Logo, isso não é um problema moral. É uma questão de saúde pública. Não é sem razão que as mulheres lutam para que esse tipo de procedimento seja feito pelo sistema de saúde, de maneira pública e segura. E qualquer uma que tenha passado por esse drama sabe que o aborto nunca é uma decisão fácil. Ninguém vai para um aborto como se fosse a uma festa. É sempre uma dor. S. estava na passeata que reuniu, em Florianópolis, no dia 06 de novembro, dezenas de pessoas no grito de “Fora Cunha”, numa alusão ao deputado Eduardo Cunha, autor do Projeto de Lei 5069, que dificulta o aborto legal para mulheres que tenham sofrido estupro, impedindo o anúncio ou a prescrição de pílulas do dia seguinte. A lei ainda prevê prisão para quem induza ou ajude à prática de aborto, e permite que um profissional de saúde se recuse a dar qualquer medicamento que considere abortivo. Atualmente as vítimas de estupro, ao declararem o crime, podem fazer o procedimento de maneira legalizada no sistema de saúde. Com a lei do Cunha, a mulher terá de provar que foi estuprada com exames de corpo de delito e queixa na polícia. Ora, qualquer pessoa sabe que um estupro é algo brutal, que deixa uma mulher em choque. Como exigir de uma pessoa violentada que ela aja com racionalidade cirúrgica visando comprovar a violência? A lei é, de fato, ela mesma, uma violência contra as mulheres. Não é sem razão que esse PL está levantando as mulheres em luta por todo o país. Primeiro, porque como já se mostrou, o aborto não é uma questão moral. Ele é vivenciado por milhares de mulheres por causas tão variadas, que vão desde o medo de magoar a mãe até a completa incapacidade de proteger e criar uma criança. Cabe à mulher definir o que fazer com seu corpo. Esse é um direito que ela tem, e ninguém no mundo deveria julgar alguém por decidir sobre si mesmo. Da mesma forma, um estupro tampouco pode ser tratado como um problema moral, culpabilizando as mulheres pela violência. Se uma mulher violada quiser viver sem o fruto da violência, essa é uma decisão que lhe cabe. Ao estado resta cuidar e proteger. A lei proposta por Cunha consegue regredir ainda mais a já conservadora legislação que existe em relação ao aborto. E é por isso que as mulheres estão realizando protestos, buscando impedir mais um retrocesso. Em Florianópolis, S., que é de outra geração, marchou com as garotas e chorou. “Hoje nós vemos que as mulheres se protegem mais. Naquele tempo em que eu tive de abortar, eu estava sozinha, não só no dia de fazer a coisa, mas na dor. Não havia com quem repartir. Hoje eu vejo essas meninas aqui, se amparando, lutando por todas as mulheres, eu me emociono”. A chamada bancada da bíblia, da qual Cunha é

Sonegação: o realismo mágico das finanças

Política / Agencia Carta Maior

Entre 1960 e 1970, cerca de 24 bilhões de dólares desapareceram da economia brasileira, entre 2000-2009, essa cifra disparou a 500 bilhões. Marcelo Justo – da Agência Carta Maior Jacarta – O congresso anual da Coalizão pela Transparência Financeira (FTC, em sua sigla em inglês), que se encerrará nesta quarta-feira, em Jacarta, é um abecedário do realismo mágico das finanças globais. Neste mundo paralelo, as empresas não têm diretores, nem empregados, nem seres humanos, e um mero edifício nas Ilhas Cayman é a sede de 18 mil multinacionais. “Estamos falando de bilhões e bilhões dólares anuais subtraídos da economia global. São fundos que poderiam ser destinados ao investimento social ou para infraestrutura, ambos aspectos fundamentais para os países em desenvolvimento”, indicou Porter McConnell, diretora da FTC, em entrevista para a Carta Maior. Essa avaliação se mostra claramente num informe sobre o Brasil e outras quatro “economias em desenvolvimento” da Global Financial Integrity (GFI), uma das 150 organizações que formam a FTC e que tem membros em 40 nações. Segundo a GFI, entre 1960 e 2012, o Brasil perdeu cerca de um trilhão de dólares entre esquemas de evasão fiscal e fuga de capitais, um montante equivalente à metade do Produto Interno Bruto anual e quatro vezes maior que as exportações do país. O mais interessante é perceber como essa quantia foi se duplicando a cada década. Entre 1960 e 1970, cerca de 24 bilhões de dólares desapareceram da economia nacional, entre 2000-2009, essa cifra disparou a 500 bilhões – a medição considera valores constantes do dólar. Esse crescimento constante da sonegação fiscal e da fuga de capitais mostra de uma economia cada vez mais estruturalmente condicionada em sua dinâmica e funcionamento pelas sombras que floresceram junto com o surgimento de muitos novos paraísos fiscais e a liberalização financeira mundial, observada a partir dos anos 80. Prova de que as políticas progressistas em matéria econômica e social não estão sendo suficientes: a cifra seguiu aumentando entre 2010 e 2012. “O impacto foi sentido em toda a economia, tanto nos tempos de bonança como nos de dificuldades. Um dos problemas é que o investimento estimulado por um desenvolvimento positivo da economia formal do Brasil acaba se retraindo devido ao crescimento dessa economia subterrânea”, indicou Dev Kar, economista-chefe da GFI e coautor do informe, em entrevista à Carta Maior. Nesse quadro de massiva evasão fiscal, as multinacionais exercem um papel central. Segundo o informe da GFI, a subfaturação e outros artifícios “financeiros” tiraram do circuito formal econômico do Brasil cerca de 80 bilhões de dólares só em 2012, equivalentes a aproximadamente 4% do PIB. “É um dos mecanismos mais usados na fuga de capitais ilícita”, relata Dev Kar. O G20 e a OCDE Mas o problema é internacional. O plano para eliminar a evasão fiscal das multinacionais, apresentado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) neste mês de outubro, em trabalho realizado em conjunto com o G20, apenas resvala em alguns aspectos da questão. Segundo o diretor da OCDE, o mexicano Angel Gurría, a implementação do plano possibilitará a recuperação de cerca de 250 bilhões de dólares em impostos a nível global. Entretanto, a visão dos participantes do congresso anual da FTC, em Jacarta, é bem diferente. “É um plano cheio de falhas. É bom que estejamos conversando sobre o assunto, mas a realidade é que não foi falado nada ainda sobre os problemas mais graves relacionados a ele”, disse Porter McConnell à Carta Maior. O plano da OCDE, que o G20 ratificará em novembro, contém alguns avanços como a obrigação das corporações a informar algo tão básico como onde se produzem os lucros que figuram em seus livros contábeis. Essa informação, que lamentavelmente não será pública, permitirá às autoridades fiscais entender onde estão registrados os lucros das multinacionais que operam constantemente com subsidiárias em paraísos fiscais para driblar a cobrança de impostos. Segundo o “The Economist” (não precisamente uma organização de esquerda ou uma ONG), o acordo é uma oportunidade perdida, na qual os escassos passos dados foram eclipsados pelos problemas pendentes. “O pior é que a OCDE não avançou nada no caso das `entidades independentes´, no qual se baseia a premissa fictícia de que as companhias e subsidiárias de um grupo corporativo funcionam como entidades legais independentes”, afirma o The Economist. E este é, precisamente, o coração do problema. A dimensão desconhecida O mundo financeiro paralelo dos paraísos fiscais está alimentado por três artérias: a corrupção, a lavagem de dinheiro (tráfico de drogas, armas, pessoas etc) e o comércio global. Ao contrário da percepção pública, a lavagem de dinheiro e a corrupção, que costumam atrair todo o interesse midiático, são os de menor peso: 20% do total. “O comércio mundial representa 80% do total dessa fuga de capitais. Esse comércio está dominado pelas corporações multinacionais que constituem ao redor de 60% de todos os intercâmbios comerciais globais”, indicou à Carta Maior o representante da Global Witness, Robert Palmer, outro participante da conferência em Jacarta. O funcionamento interno desse mundo paralelo foi comparado por alguns especialistas a um “sistema ecológico interno de centenas de milhares de companhias”. Exemplos: – As cem companhias mais importantes do famoso índice Footsie de Londres têm mais de oito mil subsidiárias em paraísos fiscais. – Nas Ilhas Cayman, um único endereço é declarado como sede de 18 mil companhias. – Em Amsterdam, a companhia Intertrust fornece serviços financeiros para multinacionais: hoje, existem mais de 10 mil empresas fantasmas registradas na capital holandesa. Mais casos desse realismo mágico financeiro. As Ilhas Virgens Britânicas, um pequeno arquipélago do Caribe com 28 mil habitantes tem mais de 90 mil companhias – mais de três empresas por habitante – e é uma das maiores responsáveis pelo investimento estrangeiro na China. A mecânica é simples: uma companhia chinesa realiza seu investimento “estrangeiro” em empresas fantasmas nas Ilhas Virgens, e depois, a partir dessas empresas “estrangeiras”, reinvestem na China pagando menos impostos e aproveitando isenções concedidas aos investidores forasteiros. No jargão dos paraísos fiscais, essa manobra se chama “round

Sem mídia democrática não há democracia

Política / Agencia Carta Maior

A democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – Agência Carta Maior Em 2015, comemoramos 30 anos do início da redemocratização do Brasil e 27 anos da promulgação da Constituição Cidadã. Nestes anos, temos buscado os caminhos para a construção de uma sociedade democrática, consolidando e aprimorando a democracia representativa, através das eleições, e lutando para avançar e ampliar os espaços de participação social. Somos um país com duzentos milhões de pessoas, ainda marcado por profundas desigualdades econômicas, sociais e culturais. As políticas de inclusão social e cidadã adotadas nas últimas décadas tiraram mais de 40 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria e as integraram ao mercado consumidor. Políticas de expansão e ingresso à educação básica e superior também melhoraram a escolaridade da população. Nesse período, a evolução tecnológica promoveu a ampliação do acesso à internet, seja através de dispositivos móveis ou fixos. A televisão, que já na década de 80 estava entre os itens eletrônicos de maior presença nos lares brasileiros, continua soberana não apenas nas salas, mas também nos quartos e cozinhas das casas, sendo ainda a principal fonte de informação e lazer. No entanto, o Estado brasileiro não promoveu transformações estruturais necessárias para garantir que a livre circulação de ideias, informações e da produção cultural se desse no país, sem a qual a consolidação de uma sociedade democrática fica perigosamente comprometida. A história dos meios de comunicação no Brasil é marcada pela concentração da propriedade em poucos grupos econômicos, que detêm o monopólio da palavra e do debate público. Um monopólio que está a serviço da elite econômica e não tem qualquer compromisso com o interesse público. A chamada grande mídia brasileira reproduz um pensamento único, e que nos últimos anos tem, em muitas ocasiões, disseminado preconceito, discriminação e veiculado um discurso de ódio social e político. Na programação das emissoras de televisão não faltam exemplos disso: programas policialescos que incitam a violência e reforçam a criminalização da juventude que vive nas periferias, dos negros e das mulheres. No jornalismo, o compromisso com a notícia factual e com a possibilidade do contraditório com pluralidade de ideias tem sido cada vez mais raro de se observar. A diversidade cultural e social deste imenso país estão invisíveis. A comunicação é um direito de todos e todas e a liberdade de expressão é condição indispensável para a garantia da democracia. O totalitarismo das ideias e opiniões compromete a possibilidade de se formar uma opinião crítica e referenciada em opostos. Desta forma, o FNDC chama a atenção, nesta Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que a democracia no Brasil corre perigo enquanto o Estado não enfrentar o monopólio midiático e não construir políticas públicas para promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação. Como esta agenda vem sendo historicamente negligenciada pelos governos brasileiros, vários são os desafios do país para democratizar o setor, entre eles, a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da Comunicação Social. Neste sentido, reiteramos a necessidade de unir esforços em torno da coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em 2013 pela Campanha Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br). ACESSE! Enquanto se reúnem as assinaturas para levar a proposta ao Congresso Nacional, há outras ações tão importantes quanto esta e que podem, de imediato, enfrentar minimamente o cenário de exclusão da sociedade e negação de direitos no campo da comunicação. Entre elas cobrar que o Ministério das Comunicações fortaleça a sua agenda regulatória, cumprindo o papel de fiscalizar e também de aplicar políticas que já estão ancoradas em legislações em vigor; cessar a criminalização das rádios comunitárias; fortalecer a comunicação pública; estabelecer canais de diálogo permanentes com o movimento social; adotar políticas para universalização da banda larga; garantir o cumprimento do Marco Civil da Internet no que diz respeito à neutralidade de rede e a outros direitos conquistados. Durante a campanha eleitoral de 2014, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que seu novo governo faria a regulação econômica dos meios de comunicação, que nada mais é do que regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal. É preciso exigir que a Presidenta cumpra este compromisso de campanha, tendo como parâmetro as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O governo pode fazê-lo por meio de um processo organizado em diálogo com a sociedade civil, por meio de seminários, audiências públicas e da realização de uma II Confecom. Mantemos firme a luta em torno da consigna definida no II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), realizado em abril de 2015 com mais de 800 participantes de todo o país: “Dilma, Regula Já!”. Está é a palavra de ordem que aglutina o movimento social brasileiro, seja em torno de demandas pontuais e específicas, seja em torno de uma agenda mais estruturante. Toda luta pela democratização da comunicação – a defesa da política de Classificação Indicativa, do direito de resposta, da constituição de um Conselho de Comunicação democrático, pelo fortalecimento do campo público de comunicação, pela universalização da banda larga e todas as outras que compõem um amplo leque de campanhas – é uma luta que visa uma mídia mais democrática e, portanto, uma sociedade mais democrática. Mídia livre e a crise política brasileira

Ministro do TCU confessa casuísmo no julgamento das contas de Dilma Rousseff

Política / Antonio Lassance

O relator do processo de Dilma no TCU segue sendo um direitista convicto adepto das viradas de mesa. Ainda mais depois que seu nome apareceu na Operação Zelotes por Antonio Lassance O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, tem confessado reiteradas vezes seu casuísmo no julgamento das contas de Dilma Rousseff. Seu esforço nessa linha parece ter sido redobrado desde que seu nome apareceu interceptado pela Operação Zelotes, que apura o tráfico de influência que acobertou a sonegação fiscal de grandes empresas – um escândalo muito maior que o da Lava Jato. Em sua mais recente entrevista, dada a um jornal de economia (Valor, 24/9/2015), o ministro, todo faceiro, fala em “fazer história” e, nitidamente, se coloca como alguém ávido por ser condecorado pela oposição. Em meio às suas incontinências, e sempre falando em nome de todo o TCU, diz que o Tribunal proporá uma “mudança de postura” e que “o país tem que aproveitar este momento para dar uma virada”. A expressão “dar uma virada”, como se sabe, tem origem no velho e pavoroso hábito de se virar a mesa do carteado quando se está perdendo. Se a metáfora usada por Nardes estiver mais para o futebol que para o pôquer, o interesse em “dar uma virada” tem cara de torcedor de um time que está atrás no placar ou perdeu a última partida – aquela de 2014. A expressão expõe que o voto do ministro está sendo feito sob medida para uma determinada torcida. É bom aproveitar que o próprio Nardes levantou essa bola de “fazer história”, “dar uma virada”, e outras coisas mais, para lembrar qual foi sua trajetória. Vale esclarecer para que time ele torce, até porque o atual membro do TCU se comporta como se ainda fosse o candidato a vereador que iniciou a carreira política pelo partido da ditadura, a Arena, em 1973, um dos períodos mais duros do regime golpista instaurado em 1964. De apoiador juramentado do regime da ditadura, Nardes depois ingressou, muito coerentemente, no PDS, o sucessor da Arena. Nos anos 1990, ainda seguindo uma trajetória retilínea, foi, pelas mãos de Paulo Maluf, para o Partido Progressista Renovador, sigla que depois virou PPB e, finalmente, PP, o partido com o maior número de enrolados na Lava Jato. Foram os laços de Nardes com o PP de Maluf e de Severino Cavalcanti que o “qualificaram”, com o perdão da má palavra, para ocupar vaga no TCU e cumprir o papel que hoje desempenha. Ele acabou eleito para o TCU por obra e graça da “Severinada” do Congresso – a rebelião que juntou o PP, do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, com a oposição. É uma composição nada estranha ao gaúcho Nardes, pois, no Rio Grande do Sul, PT e PP são inimigos figadais. O relator do processo de Dilma no TCU segue sendo o que sempre foi: um direitista convicto, adepto das viradas de mesa. Está pronto e satisfeito com a chance de condenar alguém que, desde os “áureos” tempos de sua querida ditadura, estava em campo oposto, fadada a ser sua eterna inimiga. Dilma é um prato frio que o ministro saboreia e refestela-se com êxtase. Os demais ministros do TCU estão diante de um dilema entre corporativismo e história; ou, dito de outra maneira, do dilema de pensar que estão entre as quatro paredes do TCU ou de reconhecerem que Nardes os colocou na armadilha de uma encruzilhada. Ou eles enxergam Nardes apenas como um de seus pares, em que fica feio se contrapor ao voto de um colega, ou se diferenciam e se esquivam de ter em seu currículo algo que os ligue a essa tentativa de virada de mesa ou, para usar uma expressão infame, de “golpe constitucional”. Publicado originalmente na Agência Carta Maior. https://urutaurpg.com.br/siteluis/marisa-leticia/

Geopolítica da América Latina: entre a esperança e a restauração do desencanto

Política / Agencia Carta Maior

O processo político que levou à mudança de época requer agora respostas às novas perguntas, para evitar o erro de dar velhas explicações. por Alfredo Serrano Mancilla* (da Agência Carta Maior) Para por um ponto final a qualquer ciclo histórico de transformações sociais é preciso enterrar definitivamente o sentido das mudanças realizadas nesse processo. Não se pode virar a página de uma época se ainda estão vigentes os fatores esperançosos da mesma. Sendo assim, qualquer desejo de novo tempo deve ser construído sobre as ruínas do passado. Isso é o que atualmente se observa no fundo do tabuleiro geopolítico da América latina: a tentativa desesperada de alguns setores de acabar com aquilo que se iniciou em quase toda a região junto com o próprio Século XXI. Alguns chamam essa nova onda de “restauração conservadora”, outros de “fluxo inverso dos processos de mudança” e os mais ousados optam por classificá-lo como “o fim de um ciclo”. Nessa festa, os primeiros que aparecem são aqueles que sonham em acabar definitivamente com a nova época de mudanças, que lhes arrebatou o monopólio do poder e a capacidade de decisão sobre os rumos dos países da região. Com muita vontade, esses setores se empenham em reduzir paulatinamente as esperanças e ilusões geradas durante esta nova época. A estratégia não está em discutir o que já aconteceu. O que passou, passou – por muito que não gostem dos resultados, eles são inquestionavelmente uma vitória em favor da maioria. Mas enfim, o que está em jogo agora é o debate sobre a ideia de que ainda falta muito por conquistar, por melhorar. Sobre esse tema, existe hoje um verdadeiro cabo de guerra na geopolítica latino-americana. A nova direita regional, aquela que já é maior de idade, aprendeu que não se pode ganhar apenas com manchetes de jornais, sempre distanciados da realidade que a maioria das pessoas vive na América Latina, as que ultimamente perceberam uma maior inclusão, mais direitos sociais, níveis de consumo mais democratizados. Isso não significa que os meios de comunicação dominantes, assim como as forças partidárias mais tradicionais, deixaram de insistir e utilizar sua velha destreza em assustar, alarmar e inquietar, afirmando um desastre após o outro. Mas a verdadeira novidade, cada vez mais importante na estratégia opositora contra os processos de mudanças na América Latina, é a tentativa de eliminar o mito de que “ainda podemos avançar muito mais”. O discurso do “fim de um ciclo” se sustenta numa etapa embrionária dessa ideia, em fazer as pessoas acreditarem que já foi feito tudo o que se poderia fazer, isso é, que já não há mais conquistas pelas quais sonhar no horizonte. Essa tese se propaga através de fatores como a atual crise que acossa muitos países latino-americanos, devido à contração econômica mundial. A queda dos preços do petróleo e de outras commodities coloca em problemas alguns dos países que souberam impulsionar uma verdadeira política econômica soberana em favor da recuperação dos recursos naturais. Alguns desses recursos chegaram a perder metade do valor que tinham no mercado há poucos anos atrás. Isso significa que os cofres desses países arrecadam metade do que arrecadavam antes. O que antes os críticos chamaram “vento a favor” agora deveriam considerar como um furacão contra. Mas não o fazem. Agora, eles preferem dizer diretamente que esses são os sintomas do “fim de um ciclo”, um termo de mau agouro dita em tom de profecia que se realiza, para ver se de tanto insistir em afirmá-la ela realmente se consuma como verdade. Junto com os meios de comunicação também estão outros setores (sociais e políticos) que também já demonstravam sua predileção pela crítica precoce e sempre destrutiva, sem quase nada positivo. Nesse espaço, convivem: aqueles que desde o início se opuseram a quase tudo, pensando que a mudança é um caminho de rosas sem obstáculos, e os que começam a fraquejar em suas forças e seu entusiasmo, agora que os tempos são outros e as batalhas cada vez mais difíceis. Se algo é preciso valorizar no inimigo histórico é precisamente sua perseverança e seu otimismo. Na Venezuela, por exemplo, esses setores perderam 18 de 19 eleições em apenas 15 anos, e ainda assim insistem em que sua proposta política é a mais respaldada pela maioria social. Essa virtude é preciso ser considerada. Na hora de lutar contra um oponente que jamais se cansa, que jamais joga a toalha, é preciso saber que ele vai continuar tentando, por qualquer via, seja ela legal ou não. O pessimismo reinante em algumas filas autodenominadas “progressistas ou de esquerdas” abre o caminho para aqueles que realmente desejam a restauração conservadora. Os momentos de vacas magras são levados ainda mais em conta pelos que já queriam descer do ônibus no primeiro solavanco. O desencanto crescente em nossas fileiras ajuda o vento que empurra o retorno das caravelas em versão Século XXI. Significa também conceder vantagens demais ao inimigo em tempos nos quais ainda há disputa. A crítica é sempre bem-vinda, ainda mais quando é acompanhada da busca por soluções, por motores geradores de novas esperanças, sem ceder à chantagem do desencanto. Nesse ponto reside o verdadeiro desafio da disputa geopolítica atual: assumir que talvez é necessário um período de “espera”, mas com um sentido comum cheio de esperanças. Esperar não quer dizer estar de braços cruzados, nem atirando pedras contra tudo o que acontece. Se trata, isso sim, de entender que estamos diante de uma nova etapa da luta política nesta intrigante peleja geoeconômica. Nada de fluxos invertidos, nem de finais de ciclo. No máximo, tentativas de restauração conservadora, que ainda não conseguiram quebrantar essa hegemonia insurgente ainda em construção na Venezuela, na Bolívia, no Equador, na Argentina etc. Nesta nova etapa, cada processo e seu diferente tempo político, sua forma de enfrentar as adversidades, de superar as diferentes tensões e contradições, tanto as internas quanto as derivadas da confrontação com os demais setores. É uma nova etapa caracterizada pela necessidade de novos movimentos, para que as posições alcançadas sejam irreversíveis. O que

Os piores índices de todos os tempos da última semana

Política / Guilherme Scalzilli

por Guilherme Scalzilli O catastrofismo do noticiário econômico chega às raias da comicidade. É uma fantasmagórica mistura de irrelevâncias, prognósticos tendenciosos e associações vazias que levam apenas à reiteração maníaca do colapso total e inquestionável. Como ninguém sabe muita coisa do assunto, e como economia não é ciência exata, a turma se protege adequando conceitos e diagnósticos ao sabor das conveniências. A crise globalizada que prolifera pelo noticiário internacional desaparece das páginas políticas. Índices antes desprezados, quando positivos, agora voltam às manchetes bombásticas. As comparações seguem recortes arbitrários ou simplesmente indevidos. Eis o ponto central da jogada: tirar a atualidade brasileira de contexto, seja histórico ou geográfico. A mídia corporativa tenta apagar a memória das verdadeiras crises que assolaram o país antes de 2003. Repetindo sua estratégia pré-eleitoral, também evita qualquer inserção dos anos FHC nas curvas estatísticas dos governos petistas. Ao mesmo tempo, afasta as referências externas que amenizariam a impressão da catástrofe local, salvo para outorgar-nos vaticínios sombrios. O discurso ponderado de alguns empresários exibe a constatação óbvia e tardia de que a turbulência econômica é agravada pela propaganda pessimista nascida no clima de insegurança política. De tanto repetir “apesar da crise” para as exceções que aliviam o cenário, os apocalípticos alimentam o receio dos consumidores e do setor produtivo, atingindo áreas estáveis da economia. Não se trata de negar a gravidade dos equívocos recentes do governo (embora seus críticos muitas vezes se esquivem de apresentar soluções viáveis para o déficit fiscal). Mas tampouco podemos aceitar o exagero e a mistificação, especialmente os cometidos por administradores públicos e privados que agora tentam federalizar as origens e os efeitos das suas incompetências. E aqui voltamos ao velho tema da incapacidade comunicativa do Planalto. Boa parte do alarmismo midiático seria neutralizada com uma campanha simples e direta que situasse o Brasil de hoje na história e no âmbito mundial. Mas, enquanto Dilma Rousseff não age, a militância precisa compreender que o problema ultrapassa a imagem pessoal da presidente. Enfrentar a disseminação do terror econômico tornou-se meta das mais urgentes e decisivas na luta política brasileira.

Navio resgata refugiados próximo ao canal de Suez

Política / Fernando do Valle

por Fernando do Valle O navio BBC Quebec, da empresa de transporte marítimo BBC, resgatou no dia 25 de agosto (terça) 225 refugiados dos conflitos do Oriente Médio. Várias famílias ocupavam o barco em precárias condições e à deriva há uma semana, próximo ao Canal de Suez, no Mar Mediterrâneo. O comandante do navio da empresa BBC, Christian Briede, foi comunicado do risco que o barco oferecia a seus ocupantes e de que ele podia afundar a qualquer momento. Com isso, Briede empenhou sua tripulação no resgate. As famílias do barco de madeira, com muitas crianças, estavam há 4 dias sem alimentos e água e com dois homens feridos a bordo. Elas tentavam alcançar a costa europeia em busca de segurança e paz. Os refugiados foram acolhidos no navio, receberam alimentação e água e desembarcaram no porto da Ilha de Creta, na Grécia. O Zonacurva publica com exclusividade as fotos do resgate: Segundo António Guterres, comissário das Nações Unidas para os refugiados, 293 mil refugiados tentaram chegar a Europa pelo Mediterrâneo e 2440 morreram no trajeto desde o início deste ano.

Os protestos do dia 16 e a batalha entre duas visões de Brasil

Política / Elaine Tavares

por Elaine Tavares Ainda que a conjuntura política brasileira esteja um pouco confusa, com um partido de trabalhadores no governo jogando contra os trabalhadores, as manifestações desse dia 16 de agosto aparecem como um momento único para pensar a luta de classes no Brasil. E, apesar do fato de muita gente sequer desconfiar o significado das palavras de ordem que carregam nos cartazes, há duas visões de mundo em batalha nesses dias de agosto. Uma delas é a visão socialista. A busca por uma maneira de organizar a vida que não explore o outro, que não concentre os meios de produção e a riqueza nas mãos de poucos, que garanta o direito à saúde, educação, moradia, segurança, que se faça dentro de uma democracia participativa, na qual as pessoas possam decidir a vida, sem o acosso do dinheiro e da corrupção. Essa proposta certamente não está no governo, o qual os manifestantes do dia 16 querem derrubar. Mas, apesar disso, ela assoma, porque é contra isso que os que exigem o “fora PT” mais clamam. A outra visão em disputa é a defesa de uma via autoritária do sistema capitalista vigente que, para existir, precisa da exploração do outro, da pobreza, da dor, da miséria, da exclusão. Um sistema que se baseia numa falsa democracia pois, nele, o que impera, é o poder do dinheiro. Só quem tem a grana é o que pode ser cidadão da polis. Alguém pode dizer que não é nada disso, e que o que está em jogo é apenas o “fora Dilma” e o “fora PT”. Mas, em verdade, o fora Dilma é só a forma como esse debate aparece. A essência do conflito é o modo de organizar a vida, ou seja: capitalismo x socialismo. Na esquerda brasileira há muito tempo que se sabe que o PT não representa o socialismo, apesar de os seus adversários tentarem – e de certa forma conseguirem – colar no partido de Lula essa etiqueta. E só acredita nisso quem não tem mesmo qualquer conhecimento sobre o que seja o socialismo. A verdade sobre o caminho que o PT escolheria estando no poder apareceu três meses depois da posse de Lula, em 2003, quando o governo iniciou a Reforma da Previdência, uma perversa retirada de direitos que inaugurou uma série de outros golpes nos trabalhadores. E, ainda que o PT tenha implantado um jamais visto processo de redução da pobreza, tudo se limitou ao campo das políticas públicas, sem qualquer passo além no rumo de uma outra forma de ser Estado. É fato que o PT, durante o chamado “espetáculo do crescimento”, acabou com a fome crônica que havia no país (mais de 30 milhões de pessoas), criou universidades, aumentou significativamente o número de jovens na faculdade e deu possibilidade da casa própria para milhares de famílias. Mas, ao mesmo tempo, foi o tempo em que a fronteira agrícola expandiu de forma assustadora, com assassinatos de camponeses e indígenas, sem que o latifúndio fosse tocado. Pelo contrário, no segundo mandato de Dilma, o latifúndio até ganhou o Ministério da Agricultura. Também o sistema financeiro seguiu intacto, com os filhos diletos do capital comandando a economia brasileira, e a dívida pública sendo paga religiosamente, sem que a proposta de auditoria fosse levada a sério. Igualmente a indústria brasileira caiu de produção, com o crescimento vertiginoso da exportação de bens e até de comida. O Brasil aumentou o número de universidades, mas não investiu na ciência, preferindo o dependente caminho da inovação. Assim, o PT jamais sequer se aproximou que qualquer proposta socialista, que dirá comunista, que é o momento do fim das classes e do estado. Não. O PT seguiu a mesma velha cartilha do capitalismo dependente, com a formulação de algumas políticas públicas que permitiram a entrada de milhões de pessoas na roda do consumo. Isso gerou o chamado neodesenvolvimentismo que, afinal, teve vida curta, com o governo agora aplicando um violento ajuste para poder manter os compromissos com os credores. Mas, então, se o PT não é socialista e governa mais para os ricos do que para os pobres, por que os velhos grupos de poder querem o seu fim? A resposta é simples: eles não querem concorrência. Os grupos que comandam as marchas contra a corrupção são os mesmos que comandaram o país por décadas, enchendo os bolsos, e estão repletos de gente manchada pelo que dizem repudiar: a corrupção. O ex-presidente FHC foi o responsável por um tremendo esquema criado pelas privatizações, que desmontou empresas públicas e vendeu o patrimônio nacional a preço de banana. O senador Ronaldo Caiado, líder da velha UDR (União Democrática Ruralista), braço armado do latifúndio, já foi pego com trabalhadores escravos nas suas fazendas. O atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também está envolvido em corrupção ativa. As igrejas que integram a bancada da Bíblia no Congresso insuflam o ódio e o fundamentalismo. É um circo de horrores. Para eles, derrubar o PT é apenas abrir caminho para suas próprias demandas. E, nelas, está, principalmente, a instituição de uma mão dura capaz e impedir o pensamento crítico e as reivindicações populares. Não é sem razão que nas passeatas chamadas por esses grupos apareça um festival de bizarrice. Pessoas reivindicando o assassinato dos comunistas, outras chamando os milicos para um “intervenção temporária”, garotas com cartazes dizendo “não ao gênero”, tudo em nome de deus e da família. E se algum defensor do governo fala em pegar em armas, esse é acusado de “terrorista”. Ou seja, apontam o dedo para o outro sem ver a trava no próprio olho. As bancadas da bala, da bíblia e do boi representam o pensamento mais atrasado que há no país e são elas as que têm dado a linha nos protestos. É uma corruptela conservadora do capitalismo que, ao mesmo tempo que quer garantir o acúmulo das riquezas, também pretende implantar o obscurantismo, num minotáurico sistema de lucro para alguns, misturado ao atraso mental. Assim, garantem um regime duro, sem perder as benesses

O obscuro jatinho que vitimou Eduardo Campos

Política / Fernando do Valle

Há um ano, o jatinho Cessna 560-XL caiu na cidade de Santos e matou o candidato à presidência Eduardo Campos, 49 anos, e mais 6 pessoas. Vários imóveis foram atingidos na queda, causando prejuízos a moradores do bairro do Boqueirão, que até hoje não foram indenizados. A juíza Natália Monti dos Santos declarou ao jornal Folha de S Paulo que a “obscuridade” em torno do proprietário do avião inviabiliza as reparações. O episódio demonstra a imbricada relação entre os partidos políticos e o poder econômico. Curioso que ontem os deputados aprovaram em segundo turno por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos. A proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao Senado. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a empresa AF Andrade consta como proprietária da aeronave, ela nega sua responsabilidade e defende-se com o argumento de que era arrendatária da aeronave e que transferiu os direitos do arrendamento aos empresários João Carlos Lyra e Apolo Vieira, que teriam cedido o Cessna ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), partido de Eduardo Campos. O PSB escusa-se afirmando que as indenizações não cabem ao partido e sim aos proprietários do avião, com registro na Anac, ou ainda a Bradesco Seguros, que assegurou a aeronave. Em setembro do ano passado, um mês após a morte de Campos, o PSB divulgou a seguinte nota: ”a aeronave de prefixo PR-AFA, em cujo acidente faleceu Eduardo Henrique Aciolly Campos, nosso candidato à presidência da República, teve seu uso – de conhecimento público – autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira. Os termos facultados pela legislação eleitoral, e considerando o pressuposto óbvio de que seu uso teria continuidade até o final da campanha, pretendia-se proceder à contabilização ao término da campanha eleitoral, quando, conhecida a soma das horas voadas, seria emitido o recibo eleitoral, total e final.” No Tribunal Superior Eleitoral, não há prestação de contas em relação à utilização do avião. A morte do ainda jovem político pernambucano sensibilizou o País e aconteceu no mesmo dia de seu avô, Miguel Arraes, morto em 2004. O acidente interrompeu uma carreira política em ascensão e é ainda mais triste que tenha escancarado a controversa relação entre a esfera pública e privada. Com informações da EBC e da Folha de S Paulo.

Onde estamos? E que dia é hoje?

Política / Antonio Lassance

por Antonio Lassance Esse presidente que foi xingado, odiado, constrangido e humilhado se chamava Juscelino Kubitschek. Seus detratores foram esquecidos, ele sobreviveu. Publicado originalmente na Agência Carta Maior O Brasil está em polvorosa. Os ânimos estão extremamente exaltados e as acusações contra o governo são cada vez mais graves. Para piorar o quadro, na economia só se vê e se ouve notícia ruim. Com o intuito de conter a inflação e garantir a confiança de investidores externos, o governo lançou um duro programa de arrocho com o objetivo de reverter expectativas negativas. Passado um tempo, mudou de ideia e desapertou o torniquete, pois as expectativas, ao invés de melhorarem, pioraram. No entanto, essa presidência, desde o início, já dava sinais de que não acabaria bem. Seria fustigada por tentativas de golpe. Um dia, acabaria sucedida por uma oposição raivosa sustentada na crista de uma onda pretensamente moralizadora. A ânsia de limpeza ética do país vinha todos os dias embrulhada para presente em manchetes que denunciavam fatos muito graves; alguns completamente verdadeiros, outros absolutamente falsos – uma diferença que, no final das contas, se tornou mero detalhe sem importância. O cúmulo da decepção ainda estaria por vir. Começaram a surgir boatos de que um presidente outrora tão popular havia enganado a todos, em proveito próprio. Tinha presumivelmente montado uma camarilha, um bando que se organizava para assaltar os cofres públicos, durante o período em que ele esteve à frente do poder. Muitos brasileiros haveriam de pensar: se ele era o presidente, e se as falcatruas de fato aconteceram, como poderia ele simplesmente não saber? Como, sendo o chefe do poder, não seria o próprio chefe da quadrilha? Enquanto acenava com proselitismo, com uma mão, o presidente roubava com a outra. Certa imprensa autointitulada “livre” e “isenta” – faltou dizer “modesta”? Ou “presunçosa” e “hipócrita” seriam adjetivos mais apropriados? – chegou a afirmar que o presidente havia amealhado dinheiro suficiente para figurar como a sétima maior fortuna do mundo. Haja dinheiro para se chegar a tal patamar! Diante do malfeito, porém, não restaria pedra sobre pedra. Em uma república, ninguém está livre de acusações. Anos depois de terminado seu mandato, esse presidente, candidatíssimo a alguma eleição seguinte, tratado por “corrupto” e “ladrão”, como se fossem parte de seu sobrenome, foi finalmente indiciado e chamado a depor para responder por seus “crimes”. Intimado e intimidado, o ex-presidente apareceu e depôs. Ficou sentado em uma cadeira no centro da sala, sendo inquirido por trogloditas. Crispado, ali estava quem um dia foi muito poderoso. Agora, não mais. Devidamente enquadrado, quem antes era um líder, dessa vez, produzia a imagem ideal para que fosse lembrado, na posteridade, como um criminoso. Os mais ávidos por destruí-lo cotidianamente poderiam guardar no bolso essa fotografia recortada e esfregá-la nas fuças de admiradores. Um artefato que pode ser sacado para provocar a vergonha no rosto de quem o encare, isso vale ouro. Mas, afinal, onde estamos? Que dia é hoje? De quem estamos falando? Estamos no Brasil, nos anos de 1956, 1958 e 1965. Esse presidente que foi xingado, odiado, constrangido e humilhado se chamava Juscelino Kubitschek. Pensou que se tratasse de quem? A maior façanha do povo brasileiro diante dessa História foi ter garantido que a memória de JK pudesse sobreviver ao cerco que contra ele montaram os grandes veículos de imprensa e o aparelho repressivo do Estado. Em alguns períodos, quando a democracia não é capaz de sustentar uma imprensa verdadeiramente livre, focada em seu trabalho de informar e revelar, e não de distorcer; não no trabalho de derrubar governos; e quando as organizações repressivas (policiais, militares ou judiciais) ganham vida própria e se acham a própria República (como foi a tal República do Galeão, feita contra Vargas em 1954), ambas se tornam cães de aluguel de interesses escusos. Por sorte, enquanto hoje todos sabem quem foi JK, ninguém mais se lembra dos nomes dos que o humilharam; dos que fingiam estar honrando a nação, limpando a República e salvando o país. Seus nomes figuram em letras muito miúdas dessa “página infeliz de nossa História”. O azar é que, como dizia Voltaire, a história não se repete, mas as pessoas sim. Haverá sempre uma multidão de trogloditas renascidos, dispostos a lustrar armaduras ocas de velhos cavaleiros e a empunhar vistosos estandartes que, por trás de uma ilusão de nobreza, fazem tremular um ódio insepulto contra adversários políticos. Adversários teimosos. Parecem que só podem ser derrotados se forem massacrados fisicamente. O que mais uma vez se repete é a sina por atacar uma democracia que, embora cheia de defeitos, ainda é melhor que qualquer regime ditado por trogloditas, os corruptos, os armados ou os togados.