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Decisão histórica da Justiça acata denúncia contra militares envolvidos na morte de Rubens Paiva

A Justiça Federal aceitou na segunda (dia 26 de maio) denúncia contra cinco militares reformados pela morte do deputado Rubens Beirodt Paiva pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, associação criminosa armada e fraude processual. José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos serão os primeiros militares a irem a julgamento por crimes cometidos durante o regime militar.

A decisão cria um clima de esperança pela revogação da lei de anistia de 1979 e, com isso, militares e agentes do Estado possam responder na Justiça pelos crimes cometidos entre 1964 e 1979. Em janeiro de 1971, o engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva foi preso e torturado no Destacamento de Operações e Informações (DOI) no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado. Deputado pelo PTB, Paiva teve seu mandato cassado em 1964.

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Cinco militares responderão na Justiça Federal pela morte de Rubens Paiva (fonte: EBC)

Um mês antes de morrer em circunstâncias até o momento ainda não esclarecidas, o coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, revelou à Comissão da Verdade do Rio (CEV) que foi um dos líderes da equipe encarregada de desenterrar os restos mortais de Paiva em 1973 da praia do Recreio dos Bandeirantes, dois anos após sua morte.

Ainda segundo Malhães, que trabalhou no CIE (Centro de Informações do Exército), a operação foi necessária porque alguns agentes do DOI ameaçavam divulgar a localização da ossada. A operação foi uma ordem do gabinete do ministro do Exército na época e futuro presidente, Ernesto Geisel.

O coronel falou que não soube para onde foi levado o corpo, mas que acreditava que a ossada foi jogada em um rio ou no mar. Depois dessa afirmação, Malhães voltou atrás e negou a operação em depoimento à Comissão Nacional da Verdade.

Malhães foi morto em sua fazenda em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense em abril. Sua esposa, Cristina afirmou que pouco antes de morrer, o coronel lhe contou que o corpo de Paiva foi mesmo jogado em um rio, provavelmente o rio Itaipava, que fica próximo à Casa da Morte, centro de torturas e assassinatos na cidade de Petrópolis (RJ).

Malhães ainda revelou detalhes das torturas praticadas na Casa da Morte. Para evitar o risco de identificação, as arcadas dentárias e os dedos das mãos eram retirados. Em seguida, o corpo era embalado em saco impermeável e jogado no rio, com pedras de peso calculado para evitar que descesse ao fundo ou flutuasse. Além disso, o ventre da vítima era cortado para impedir que o corpo inchasse e emergisse. Assim, seguiria o curso do rio até desaparecer.

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Malhães revelou detalhes sobre o destino do corpo de Rubens Paiva (fonte: ABI)

Coronel desmonta a farsa da morte de Rubens Paiva em combate

Em fevereiro, em depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio, o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos (um dos cinco militares denunciados pelo Ministério Público Federal) admitiu que o Exército montou uma farsa para esconder a morte de Rubens Paiva.

Campos revelou que ele e outros dois militares teriam recebido ordens de seus superiores para atirar na lataria de um Fusca e incendiá-lo em seguida, no Alto da Boa Vista, no Rio. A montagem era para sustentar a versão oficial de que, ao ser transportado por militares, o ex-deputado foi sequestrado por terroristas, que atearam fogo no carro.

Assista ao vídeo da TV Carta de alguns trechos do depoimento de Malhães à Comissão Nacional da Verdade:

Fontes usadas: Revista Carta Capital e Blog do Mário Magalhães.