Sem dúvida, a liberdade de imprensa não é assunto resolvido no Brasil. Segundo o relatório Ataques ao Jornalismo e ao seu Direito à Informação da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e do Observatório da Ética Jornalística OBJETHOS houve 430 ataques à imprensa só em 2021. Censura e descredibilização são as duas estratégias mais utilizadas para hostilizar jornalistas, seguidas por agressões verbais/ataques virtuais, intimidações/ameaças e agressões físicas.
Dos 430 ataques, 147 partiram do presidente Bolsonaro, fazendo dele o responsável pelo maior número de agressões a jornalistas no período. Desde a ascensão de Bolsonaro a certo protagonismo no cenário político em meados de 2017, o número de casos de jornalistas atacados cresce a cada ano.
O coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pierpaolo Cruz Bottini, conforme divulgou o relatório, relatou que a intimidação de jornalistas, o estímulo ao ódio e a aceitação de atitudes agressivas são formas de limitar a circulação de informações e conhecimento, itens essenciais para a construção da democracia.
Os ataques aos jornalistas viraram corriqueiros, o que contribui para a banalização e normalização desses assédios. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, toda pessoa deve ter direito ao trabalho decente, o que deveria ser assegurado por condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
Uma jornada de trabalho digna abarca remuneração e jornada adequadas, estabilidade, segurança física, equilíbrio com a vida familiar e proteção social. Todavia, isso não está garantido para os trabalhadores do âmbito jornalístico, ainda segundo o relatório da Fenaj: os profissionais são mal remunerados, são expostos a riscos de violência dentro e fora das redes digitais, trabalham em ambientes inseguros e se sentem exaustos.
O Observatório de Jornalistas Assassinados da Unesco afirma que, entre de 2016 e 2020, cerca de 400 profissionais foram mortos por causa do seu trabalho ou enquanto exerciam sua profissão.
A liberdade de imprensa é um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, mais precisamente no artigo 19, que diz: “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. E também na Constituição Brasileira, presente no artigo 5°.
Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil
Todo dia 7 de junho é o Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil, a data foi instituída em plena ditadura. Foi em 1977 durante o governo de Ernesto Geisel que mais de 3 mil jornalistas assinaram um manifesto exigindo o fim da censura e a liberdade de imprensa. Dois anos antes morria Vladimir Herzog, executado no porão do DOPS, em 1975.
Saiba mais no texto Zonacurva sobre Herzog:
Foi um ato de coragem da classe, considerando que a história da censura à imprensa no Brasil começou muito antes de 1964. Durante a Velha República já havia censores nas redações, a Era Vargas instituiu o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e só houve permissão para a impressão de jornais ou periódicos no país após a chegada da Família Real em 1808.